O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

52 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

(...) culdades que obstam ao aeu desenvolvimento através dum esforço deliberado no sentido de fomentar a exportação, não só pela conquista de novos mercados, mas também pelo melhor aproveitamento daqueles de que já dispõem.
A esta acção opõem-se numerosos obstáculos quando estes países .se não limitem à exportação de matérias-primas, mas, antes, se empenhem na colocação de produtos manufacturados, aproveitando as vantagens naturais que usufruem em relação a certos fabricos.
A indústria de exportação luta assim com sérias dificuldades, que derivam, não só da concorrência internacional de países industriais com posições já consolidadas nos mercados, mas também das flutuações que nesses mercados se processem. Urge, portanto, que o esforço de exportação esteja apoiado numa cuidada organização interna e numa intensa acção de prospecção e conquista de mercados estrangeiros.
Entre nós esta linha de conduta harmoniza-se de há muito com a política do Governo. A criação dos organismos de coordenação económica para cada sector de actividade e a do Fundo de Fomento de Exportação - este dotado hoje de razoáveis possibilidades financeiras - são testemunhos expressivos desse esforço. Na medida em que forem preenchido» os fins que essa organização se propõe atingir dependerá em larga escala o futuro da nossa actividade exportadora e com ela o futuro, em boa parte, da nossa expansão económica.
O problema, no entanto, para além duma decidida acção de fomento de exportação s de todos os aspectos que lhe são inerentes, apresenta, no nosso caso, características mais favoráveis, uma vez que o mercado nacional oferece largas potencialidades quando considerado no seu conjunto - metrópole e ultramar.
A metrópole coloca já nas províncias ultramarinas mais de um quarto do valor das suas exportações, e se considerarmos apenas a exportação de produtos manufacturados a participação do ultramar na absorção desses produtos sobe a um terço. Do mesmo modo, a metrópole representa para o ultramar uma via segura de escoamento das suas produções.
O mercado nacional tenderá a alargar-se e confirmará melhor a potencialidade que actualmente se lhe atribui à medida em que se for processando a sua homogeneidade.
O problema levanta algumas questões, entre as quais se contam as derivadas da diversidade de estruturas económicas, da dispersão dos territórios e dos diferentes regimes aduaneiros e -monetários em vigor. No entanto, o carácter de complementaridade e a perfeita união existente entre as várias parcelas do território nacional contribuirão, sem dúvida, não só para atenuar todas estas dificuldades, mas também para estimular cada vez mais uma acção de integração económica nacional.

90. Como já se notou, a exiguidade do mercado é uma consequência do baixo nível de rendimento, interessando deste modo analisar os factores que com este se relacionam.
Dois apectos merecem em especial ser considerados: a distribuição do rendimento e a política de salários.
Elementos de vária natureza inculcam distorções na distribuição do rendimento nacional português. As correcções e ajustamentos que se impuserem não deixarão de ser considerados na revisão do sistema tributário, onde o problema tem enquadramento apropriado, procurando-se a solução ma ia adequada.
Além das finalidades de ordem social que uma repartição mais equitativa do rendimento se proponha alcançar, ela contribui para uma expansão do consumo, assumindo, deste modo, uma importância particular. A questão exige, .porém, muita reflexão, porquanto a expansão do consumo que não seja acompanhada de um aumento da produção total poderá processair-se apenas à custa do investimento.
A distribuição mais equitativa do rendimento, provocando a expansão do consumo, dilatará automaticamente o mercado. Mas o sistema tributário numa economia de mercado tem de manter o incentivo ao investimento, pois, se este paralisa ou diminui consideràvelmente, o aumento do consumo substitui apenas o investimento. E necessário, portanto, que a mais altos níveis de consumo corresponda paralelamente uma expansão da produção.

91. Outro factor do poder de compra e, consequentemente, do alargamento do mercado é a política de salários.
Reveste-se ela de aspectos delicados, dado que o salário não é o simples preço de um factor produtivo, mas representa também normalmente a única fonte de rendimentos de uma vasta camada da população.
Pode dizer-se que, regra geral, a política de investimentos tem fortes repercussões sobre o bem-estar dos trabalhadores: se os investimentos se realizam numa economia em que a mão-de-obra e outros factores produtivos não estão plenamente utilizados, será de prever, desde logo, uma expansão do rendimento pela simples elevação do nível de emprego.
O rendimento real por trabalhador subirá ainda logo que uma utilização mais intensa da capacidade produtiva permita reduzir os custos de produção e que os benefícios daí resultantes revertam, pelo menos em parte, em aumento de salários.
Estranha-se por vezes que o processo de desenvolvimento não conduza desde o seu início a melhorias mais significativas do nível de vida.
A explicação parece estar em que de começo o aumento do rendimento médio se faz principalmente pela deslocação da mão-de-obra de actividades onde ele é mais baixo para outras em que é mais elevado.
Enquanto se não generalizam os processos produtivos com mais larga utilização de capital, o processo de desenvolvimento é basicamente a extensivo». Só quando no seu conjunto a actividade produtiva atinge um grau mais elevado de capitalização ele se torna sintensivo», permitindo o aparecimento de indicadores nítidos da melhoria do nível geral de vida.
A expansão deve, todavia, operar-se equilibradamente. Dado que os recursos são limitados e que larga parte está sendo aplicada na produção de equipamentos, se o rendimento cresce em resultado não só duma utilização mais completa dos recursos mas também dum melhor aproveitamento da capacidade produtiva, poderá exercer demasiada pressão no mercado de bens de consumo, provocando a subida dos preços, à medida que se intensifique a actividade geral.

92. Pretende-se, por vezes, numa visão particular do problema, fomentar o poder de compra pela simples elevação dos salários nominais, sem a necessária intensificação da capacidade produtiva. Esta solução, se for isolada, será, normalmente, ineficaz ou, pelo menos, transitória.
A evolução dos salários nominais não pode observar-se separadamente do movimento dos preços.
O poder de compra é estabelecido pela relação entre o rendimento e os preços. Se o sistema de preços é rígido, ganham maior significado as variações dos salários nominais. Mas, se a par do bloqueamento dos preços se verificar também o dos salários, os acréscimos que se derem na produtividade traduzir-se-ão unicamente num empolamento das margens de lucro.