11 DE DEZEMBRO DE 1956 57

e tendo em conta a estrutura e as condições económicas e sociais de cada país.
Neste sentido se tem orientado a acção do Governo, através de reformas nos vários graus de ensino.
Após a Campanha Nacional de Educação de Adultos reorganizou-se a Direcção-Geral do Ensino Primário.
E daí por diante tem o Ministério das Finanças procurado corresponder, na medida do possível, ao esforço do Ministério da Educação no sentido das reformas da instrução e do desenvolvimento dos meios de ensino: alargaram-se quadros, melhoraram-se as condições de formação de professores, reformou-se o ensino em várias escolas superiores e melhoraram-se os respectivos quadros docentes; ampliou-se a rede das escolas secundárias.
E, para além desta renovação, que continuará e que se procurará operar com os meios financeiros que a realidade orçamental consentir, este ano - artigo 14.º da presente proposta de lei- oferece-se ainda ao Ministério da Educação Nacional a possibilidade de iniciar uma vasta acção complementar da primeira com um plano de reapetrechamento de material, visando fornecer às escolas os meios de ministrar um ensino que, tendo em conta o desenvolvimento actual da ciência e da técnica, permita o enquadramento técnico indispensável à intensificação dos esforços de desenvolvimento que se avizinham no limiar de um novo Plano de Fomento.

O ordenamento regional

113. A análise das condições económicas das suas várias regiões conduzirá em qualquer país à verificação de acentuadas desigualdades nos respectivos graus de desenvolvimento.
Nos seus termos extremos, a desigualdade de crescimento regional comporta tanto a aglomeração excessiva e inconveniente de actividades - sobretudo de indústrias e serviços - em certas regiões, como - o que ainda é mais grave - o deficiente aproveitamento que em outras se faz dos respectivos potenciais de produção.
É evidente que a manutenção em potência de factores de riqueza se traduz sempre em perda para o conjunto da economia nacional. Acontece, no entanto, muitas vezes que essa perda, sendo porventura pequena quando avaliada em função da grandeza do conjunto, toma aspectos de indiscutível gravidade quando ponderada à escala da economia de determinada região - e isto se verificará sempre que nessa zona seja grande a pressão da população sobre os recursos efectivamente explorados. E o problema assume ainda maior acuidade quando as aglomerações excessivas de população em certas regiões, de baixo nível de vida, se contrapõem a zonas fracamente povoadas e com abundantes recursos inaproveitados.
Este último aspecto vem dar a maior relevância às políticas de ordenamento regional, que deverão, naturalmente, visar ao equilíbrio entre as várias regiões do País relativamente à tensão da população sobre os recursos.

114. A observação da distribuição regional, quer da produção agrícola, quer da produção industrial, revela que o nosso país não constitui excepção ao fenómeno enunciado.
As condições de vida da população agrícola no Alto Minho, Trás-os-Montes, Beira Alta e Alentejo, embora por diferentes motivos, mostram um nível inferior ao as outras populações agrícolas. São também notórias as divergências de grau de industrialização das diferentes regiões do País: a par dos distritos litorais de Braga, Porto, Aveiro, Lisboa e Setúbal, onde a percentagem da população activa que se ocupa na indústria é superior a 25 por cento, aparece uma vasta faixa do interior, abrangendo os distritos de Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Portalegre, Évora e Beja, com uma população industrial que não atinge 14 por cento da população activa.
Estas desigualdades em muito se explicam pela diferenciação de condições naturais e demográficas e pela tendência para o urbanismo.
Para o desequilíbrio mais acentuado de certas zonas contribuíram causas acidentais, verificadas no início da fase de desenvolvimento: a instalação de indústrias, por exemplo, fez-se muitas vezes onde havia energia disponível, e não onde as condições naturais ou as necessidades de equilíbrio local a requeriam. Já noutras regiões do País os desequilíbrios verificados - quer provenham de excesso de pressão demográfica sobre os recursos, quer da hipótese inversa - não se podem atribuir apenas a circunstâncias verificadas no início da fase de desenvolvimento, mas também às próprias condições naturais dessas regiões.
Os grandes aglomerados industriais são, a par dos muitos argumentos em seu favor, outra expressão e outra causa do desequilíbrio regional.
No que toca ao absentismo rural, não se antolha fácil o encontro duma solução capaz de gerar um movimento em sentido inverso: a realidade manda que o nosso objectivo se limite a enfraquecer a tendência de êxodo das populações para as grandes cidades.
A solução deste problema está, no entanto, directamente ligada e dependente do encontro dos equilíbrios regionais a que atrás se fez referência.

115. A valorização regional que de há muitos anos para cá o Governo vem a realizar, através da electrificação, do estabelecimento de redes de comunicação e transporte, da melhoria das condições de higiene e habitação nas cidades, vilas e aldeias do País, é obra que por de mais se impõe aos olhos; não há por isso que evidenciá-la agora.
De momento apenas cumpre referir que essa política de melhoramentos rurais teve continuidade efectiva durante o ano corrente e tê-la-á no futuro.
À parte a acção do Ministério das Obras Públicas possibilitada pelo Fundo de Desemprego -a que não há que fazer aqui referência pormenorizada - indica-se a execução dada, de l de Janeiro até 20 de Outubro próximo passado, ao artigo 18.º da Lei n.º 2079. Para empréstimos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência foram concedidas a corpos administrativos autorizações que somam as seguintes importâncias:

Abastecimento de águas,
electrificação e saneamento ...... 15.684.000$00
Estradas e caminhos ..................100.000$00
Casas para as classes pobres .... . 1.200.000$00

Construções para fins
assistenciais ou instalações
de serviços ........................2.400.000$00
Matadouros e mercados ............. 8.970.000$00
28.354.000$00

Na mesma data encontravam-se pendentes, ou prestes a ser submetidos a despacho ou a aguardar completa instrução, processos de autorização cujos pedidos atingiam 11:845.220$50.
Por falta de capacidade orçamental dos respectivos corpos administrativos foram, no mesmo período, denegadas autorizações no montante de 1:573.583$20.
Na distribuição dos financiamentos às autarquias locais seguiram-se inteiramente as indicações dos Ministérios competentes acerca da posição das obras e, consequentemente, da oportunidade dos financiamentos.
Procurou-se desta forma, não só coordenar o esquema de empréstimos com o plano de comparticipações,