13 DE DEZEMBRO DE 1956 137

realização desse notável trabalho, cita todo o pessoal técnico, até mesmo os engenheiros geógrafos, como engenheiros, e que faz até esta citação: «Agrónomo-residente, Engenheiro Agrónomo Estêvão Joaquim Dinis Centeno».

O Orador: - Referi já uma série de exemplos onde se alude constantemente a engenheiro agrónomo. Agora uma referência à universalidade. Há anos havia apenas duas pequenas excepções: uma a Itália e outra os países bálticos; quanto a estes, por razoes óbvias, deixou de existir; quanto à Itália, deixou em parto de subsistir, pois passou a haver, quer engenheiros agrónomos, quer doutores em Agronomia.
Quer dizer: o título de engenheiro agrónomo é praticamente universal, e não me consta mesmo, que nestes países se tenha levantado, como outro nós, o problema de o discutir. Não conheço mesmo que tenha sido posto claramente em causa.

O Sr. Daniel Barbosa: - É porque V. Ex.ª é muito novo, o que é uma vantagem, mas nós, infelizmente, somos um pouco mais velhos.

O Orador: - Se, efectivamente, foi levantado, agradecia que V. Ex.ª me elucidasse onde o assunto foi discutido pública e claramente. Suponho que depois da publicarão do Decreto n.º 11 988 o assunto não mais foi discutido em público e claramente posto em cansa o título de engenheiro agrónomo.

O Sr. Daniel Barbosa: - Pode V. Ex.ª informar-me da data deste decreto?!

O Orador: - É de 1926 ...

O Sr. Daniel Barbosa: - Pois ou formei-me por alturas de 1934 e lembro-me perfeitamente de que num dos últimos anos do meu curso houve uma discussão vivíssima a tal respeito e o Sr. Engenheiro Cancella de Abreu poderá testemunhá-lo.

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª, Sr. Engenheiro Daniel Barbosa, formou-se em 1934? Ninguém o dirá! ... Pelo que vejo, V. Ex.ª também é formado como eu ...

O Sr. Daniel Barbosa: - Muito obrigado, senhor doutor, mas V. Ex.ª escusava era de estar a chamar a atenção da Assembleia para a minha velhice ...

O Orador: - Mas, ainda a propósito da universalidade do título, devo dizer que não é caso único a solução adoptada entro nós e que outros países há onde se seguiu idêntico caminho quanto à associação única de todos os engenheiros, incluindo os engenheiros agrónomos.
O problema que se podia pôr seria o do discutir o que se deve entender por engenheiro, e se a engenharia agrícola pode, efectivamente, caber nessa designação...

O Sr. Amaral Neto: - Engenheiro agrónomo e engenheiro agrícola não é a mesma coisa ...

O Orador: - E foi pena que o não tivesse sido, porque, mesmo em Portugal e só para especialidades quo hoje se professam no Instituto Superior Técnico e na Faculdade de Engenharia - e não são todas quantas as que há no Mundo -, teríamos facilmente de concluir ter a designação que as abrangesse a todas de considerar especialidades mais distintas e diferenciadas entre si do que entre algumas delas e a agronomia ou engenharia agrícola.
Tenho na minha frente um extracto da Enciclopédia Britânica, onde, em certa altura, vem a definição de engenharia agrícola. É a seguinte:

A engenharia, agrícola é o ramo especializado de engenharia que se exerce no Âmbito da agricultura. Procura cientificamente dirigir as forças e os fenómenos da natureza no sentido da utilidade do agricultor.
A distinção entre a engonharia agrícola e a do outras especialidades esclarece-se facilmente recorrendo a exemplos, como os de trabalhos do rega e enxugo. O engenheiro agrícola deixa ao engenheiro civil os problemas relativos aos grandes armazenamentos e à distribuição de canais importantes da água de roga, bem como o estudo e construção dos órgãos principais de um vasto projecto de enxugo.
Todavia, os benefícios destas obras só se concretizam quando se estabeleço contacto com as propriedades agrícolas o individuais: e é neste momento que se entra na jurisdição do engenheiro agrícola. No caso da rega, a água que só tornou disponível para os agricultores tem de ser economicamente distribuída e aplicada tendo em vista o relevo e a natureza do solo e as culturas a regar. No caso do enxugo, as valas e os drenos têm de ser estudados atendendo-se às particularidades de cada folha de terreno o ao aproveitamento que se pretende dar-lhe.
Por outro lado, e embora o engenheiro agrícola não se preocupe habitualmente com o desenho comercial e o fabrico de máquinas agrícolas, a sua intervenção ó reclamada, não só para determinar o melhor modo de utilizar o apetrechamento tal como existe, mas ainda para conseguir melhorar o seu tipo.
A engenharia agrícola surgiu em consequência do se ter verificado que muitos problemas que se deparam ao agricultor caem no campo da engenharia, e, como tais, devem ser abordados sob o ponto de vista do engenheiro.
É um facto geralmente admitido que o grande adiantamento da agricultura a partir de 1850 foi em grande parte devido à prática de métodos de engenharia aperfeiçoados.
Assim, o desbravamento de terrenos (land clearing), a sua defesa contra a erosão (terracing), o esgoto da água superabundante, a obtenção e distribuição da água necessária para o desenvolvimento das culturas, a construção de edifícios agrícolas - e todos os problemas acessórios, como iluminação, aquecimento, ventilação -, a aplicação e estudo da construção das máquinas agrícolas, e bem assim das fontes de energia quo as accionam, são tudo problemas da competência do engenheiro agrícola.

O Sr. Amaral Neto: - O que isso quer dizer é que se recorre ao engenheiro civil para o estudo da maneira de obter e canalizar água depois de o agrónomo dizer onde a quer.

O Orador: - Isso é uma coisa diferente.

O Sr. Amaral Neto: - Gostava de saber como é que os engenheiros agrónomos colaboram com os outros na Junta Autónoma para deitar por terra a afirmação de V. Ex.ª

O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - V. Ex.ª dá-me licença? E permita-me também V. Ex.ª, Sr. Presidente, que eu faça esta outra interpelação.
Quero abstrair, por muitas razões, até pela consideração, pelo carinho, pela simpatia, pela amizade, que me