180 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 170

sós, nas afirmações responsáveis daqueles a quem o pais comete o encargo, delicado e ingrato, de dirigir e governar.
Para nós, Portugueses, o caso reveste-se de particular importância e acuidade, não só em face das necessidades que a nossa população deseja ver supridas, como das possibilidades que temos em as satisfazer da forma mais consentânea com as nossas obrigações e realidades.
O assunto, pela sua indiscutível e particular relevância, cabe, por todas as razões, no âmbito do direito de critica e de análise desta Assembleia Nacional, na certeza, ainda, de que as contingências actuais lhe conferem especial posição de primazia em relação a muitos outros.
Sem negar, de forma alguma, o interesse que o Governo vem mostrando em o pretender resolver depressa e bem, reconheço, contudo, que sujeitá-lo a uma discussão aberta nesta Câmara só lhe poderá acarretar soluções mais adequadas ou mais prontas e facilitar até às entidades responsáveis o esclarecimento de algumas dúvidas pertinentes que ao Pais interessará, decerto, ver devidamente esclarecidas de uma vez para sempre.
Nestas circunstancias, tenho a honra, Sr. Presidente, de mandar para a Mesa uma nota de aviso prévio sobre o problema económico português e suas repercussões no campo político- social; aspectos, tendências, e caminhos para a sua solução».
Tenho dito.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: na intervenção de hoje, de curta duração, para tanto me bastando uma escassa dezena de minutos, tratarei dois assuntos: o primeiro será a prática dum acto de justiça; o segundo encerra um pedido de alta finalidade, dirigido ao Governo.
Há acontecimentos que, pela sua alta repercussão, bem merecem ser lembrados e comentados na Assembleia Nacional, concedendo-lhe a importância e dando-lhe o relevo inerentes à valorização que obtiveram no meio em que se desenrolaram.
A exposição agrícola que, por acertada deliberação da Câmara Municipal do Porto, com o patrocínio e colaboração dos Ministérios da Economia, Corporações, Ultramar e Obras Públicas, colaboração dada através dos seus organismos corporativos e de coordenação económica, acaba de realizar-se naquela laboriosa e invicta cidade, tendo por palco o grandioso edifício do Palácio de Cristal, ou Palácio dos Desportos, marcou data vitoriosa na história do vetusto burgo.
Acto bem demonstrativo da nossa potencialidade realizadora, eloquente manifestação das nossas possibilidades agrícolas, dentro da renovação operada pelos progressos da técnica, no melhor aproveitamento da terra, como fonte da sua maior produtividade e valorização, bem mereceu o mais franco dos aplausos pelos ensinamentos que nos trouxe sobre sector de magna importância na economia nacional.
No merecido, justo e elogioso apontamento que aqui desejamos deixar profundamente impresso não podemos nem devemos esquecer que com a inauguração de tão notável manifestação se fez a inauguração oficial do novo edifício do Palácio de Cristal, que como Palácio dos Desportos, posto que incompleto, já havia sido teatro de manifestações desportivas da maior projecção e mais forte retumbância internacional.
E, Sr. Presidente, cometeria falta grave, atraiçoando o meu sentimento, se neste instante esquecesse a homenagem e o agradecimento devido àqueles que, pela sua dedicação, pelo seu esforço, pela sua tenacidade, pela sua energia e pela sua larga visão dos factos, olhando e pensando no futuro da grande cidade e lutando pelo sen engrandecimento, lhe proporcionaram inigualável monumento, pela sua majestade e pela sua grandeza, onde poderão ter lugar todas as manifestações, seja qual for o seu objectivo, que exijam capacidade de tamanhas dimensões.
Se não tivesse receio de ferir susceptibilidades, seria grato ao meu espirito, sempre pronto a fazer justiça, proclamar do alto desta tribuna os nomes das destacadas personalidades na base das quais se realizou a construção deste edifício, de tão majestosas linhas, personalidades que, ocupando as cadeiras da governação municipal, conferiram à cidade o direito de possuir realizações de valia e projecção com categoria igual à da Exposição Agrícola, que tem no Porto o seu lugar próprio, como dignificação das suas tão honrosas tradições.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Sr. Presidente: a Exposição Agrícola constituiu grande vitória para a lavoura nacional, que bem merece o proteccionismo do Estado, visto na lavoura existir a nossa melhor fonte de riqueza.
Não se tem poupado a esforços de toda a espécie, mal compreendidos na maioria das vezes, para tirar da sua constante actividade os produtos indispensáveis à vida da população, através dum intenso e sacrificado labor.
E a criação da sua corporação, defensora dos seus legítimos interesses, trar-lhe-á, dentro dos direitos que lhe são conferidos, os benefícios legais, justos, pelos quais corajosamente vem lutando e que o sistema facilitará, na sua finalidade produtora, coordenadora e protectora.
Os crescentes progressos agrícolas ficaram objectivamente demonstrados, quer na exposição dos magníficos produtos em que a terra se desentranha, quer nos meios e nos processos de cultura, tão inteligentemente expostos.
E, através das indicações colhidas por uma cuidadosa observação e estudo, pela consulta de gráficos e leitura de estatísticas, advém-nos a poderosa certeza de confiar inteiramente no futuro da mais notável e mais benéfica das nossas actividades, que absorve aproximadamente 50 por cento da população portuguesa, e bem reduzida parte lhe cabe no seu produto bruto - 20 por cento -, parcela que é preciso corrigir com medidas que elevem o poder de compra do povo que trabalha.
Pode afirmar-se ter sido de magníficos resultados essa exposição, onde tiveram representação condigna, não só as actividades da lavoura da metrópole, mas também das províncias do nosso vasto império, espalhado pelo Mundo.
Grande lição encerra tão proveitosa manifestação de trabalho, a que estão agora intimamente ligadas muitas actividades industriais, subsidiárias do seu progresso.
E hoje, que a industrialização do País se vai realizando dentro de conceitos e de moldes com esclarecida e sólida orientação perfilhada pelo Estado, a cooperação da indústria com a agricultura, numa coordenação de actividades e numa congregação de esforços, concorrerá em grande medida para a prosperidade da economia nacional, visto que o desenvolvimento da primeira dará u segunda contributo apreciável para o desafogo financeiro a que aspira, numa melhoria de elevação do nível de vida, pela qual afincadamente estamos lutando.
Sendo a agricultura o maior e o mais importante dos factores da nossa economia, embora vivendo em precárias condições, virá encontrar no desenvolvimento da indústria nacional a que estamos assistindo uma soma de vantajosa ajuda, que a levará a poder satisfazer as necessidades indispensáveis à laboriosa população agrícola dentro de um almejado equilíbrio.
Sr. Presidente: aqui deixo a minha sincera homenagem ao Porto e ao Norte, a todos quantos esforçada(...)