182 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 175

que devotadamente trabalham a favor dos pobres e sempre para bem da Nação. Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou dar imediato conhecimento ao Governo do aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa.
Oportunamente será marcado o dia para a sua efectivação.
Dada a vastidão do assunto, penso que o aviso ganhará em eficiência se a sua matéria for previamente submetida à apreciação das comissões respectivas, designadamente à Comissão de Economia. Não é uma ordem, é apenas uma sugestão ao ilustre autor do aviso prévio.
Vai passar-se á

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1957.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Andrade.

O Sr. Rui de Andrade: - Sr. Presidente: é sempre com relutância que falo em público, pois prefiro aquele adejo antigo: e O silêncio é de ouro e a palavra de prata», e eu sou mais homem para operar do que para falar, mas algumas coisas que se disseram nestes dias aqui no Parlamento despertaram-me o desejo de dizer poucas palavras.
Bem elaborado o projecto, sã a política financeira, bem projectado o futuro desenvolvimento económico da Nação, só me resta louvá-lo.
Há, porém, um lado do problema que tem de ser bem considerado.
A solidez da situação económica do Estado depende do desenvolvimento da fortuna geral, e neste campo talvez merecessem um exame atento o desenvolvimento e o acréscimo da riqueza nacional.
Somos um país de pequena capitação, parte por razões de meio, parte por orientação económica.
A fortuna nacional depende de como se trabalha e do que se extrai da terra, de debaixo da terra, das forças naturais de que dispomos e de como aproveitamos o que temos aqui e onde os nossos antepassados trabalharam a preparar o futuro.
Estamos a aproveitar estas coisas bem e do modo mais produtivo P Não creio, e no campo das minhas actividades sei que não.
Um douto colega que me precedeu fez um belo enunciado das nossas inferioridades e das possibilidades que antevê em comparação de situações análogas de outros, e o seu enunciado está certo.
Porém, a responsabilidade desta situação é tão-só de assacar à inferioridade da nossa gente ou ao ambiente em que nos movemos?
Vamos observar um pouco o campo em que vivo e trabalho: a agricultura.
E aqui um breve incidente: levantou-se na Câmara um pé-de-vento acerca da entrada na Ordem dos Engenheiros dos titulados com este título da agricultura. Foi uma discussão a que assisti divertido. Então o título de engenheiro aos agrónomos desprestigia a classe dos engenheiros em geral?
Quando estive para entrar na Universidade e, sem preocupação de ordem económica, escolhi livremente caminho das minhas futuras actividades, preferi, apesar de ter evidentes tendências para a engenharia civil e a arquitectura, pelo convívio com meu pai, grande arquitecto, a agricultura, e porquê? Porque ela é a mais nobre das profissões, aquela da qual depende a vida de todos os seres humanos e aquela donde se obtêm os elementos de vida sem explorar ninguém, sem necessitar que de outros nos venham os meios de viver.
Nobilíssima sobre todas as profissões, de todas a primeira. Não nos querem entre os engenheiro», aos quais fornecemos os meios de trabalho (salvo os mineiros e os que utilizam as forças naturais, como as quedas de água e similares), que nos importa? A nossa profissão não é inferior a sua, pelo contrário. Orgulho-me de ser agricultor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas voltemos ao fio do raciocínio.

A agricultura em Portugal está em condições de render o que pode, está-lhe favorecida a condição óptima de rendimento?
Não.
Começa por os produtos- base da sua cultura serem os mais baixos- da escala.
A base do trabalho rural são os produtos das culturas alimentares.
Milho, trigo, azeite, que são a base da alimentação da nossa gente, quando tudo aumentou oitenta ou noventa vezes, acham-se ainda no nível de um multiplicador entre trinta ou quarenta; estão em 00 por cento do que deveriam estar.
Pensa alguém o que será de inferioridade para uma economia produzir a metade do preço necessário e pagar o operariado agrário por metade do que deveria, consequentemente?!
Não será um problema que mereça ser estudado? Ele afecta milhões de contos, diz respeito a milhões de pessoas. £ um problema imenso.
E vejam qual o horizonte para um Ministro das Finanças: ver dilatada proporcionalmente a riqueza nacional, a massa tributável, e ter uma folga enormíssimas entre a receita e a despesa da máquina governamental e do funcionalismo.
E é de pensar não só que o nível de preços é desfasado, mas também no problema do custo dos transportes e dos juros de capitais facilitados à agricultura, que são os mais caros do mercado, e não falo das dificuldades e cargas do nosso pseudo corporativismo, das quais as mais graves são as peias e a contrapartida de encargos.
E escuso continuar a ocupar o pouco tempo que temos.
Outro problema de grande interesse é o das receitas invisíveis que do estrangeiro contribuem para o equilíbrio da nossa balança económica.
Não se esqueça que a segurança dos capitais, que a não perseguição fiscal, são as causas de se refugiarem em Portugal capitais estranhos. Uma política fiscal agravada estancará esta fonte. Ë um caminho perigoso o imposto pessoal de rendimento; a icome tax, como os Ingleses dizem, é um muito perigoso sistema e contrário ao refúgio de capitais em Portugal.
Lembremo-nos de que o capital entrado tem de produzir seus frutos e por conseguinte convém atrair capitais, e não afugentá-los. Desde que existam e actuem, todos deles receberão seus frutos, e Portugal tem tudo a ganhar de uma política fiscal benévola. Veja-se como vive o principado de Listenstaina.
Não os quero prender mais e só peço que me perdoem o atrevimento desta minha intervenção e ao nosso