186 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 170

de protecção de que sofre o assalariado agrícola, a insuficiente compensação que aufere, as precárias condições de habitação e higiene em que vive, os períodos longos de inactividade por falta de trabalho e a inexistência do ensino rural adequado.
Temos a firme esperança de que, com o auxílio do progresso técnico -de que a assistência, que agora, em grande escala, se vai desenvolver, é importantíssimo factor-, o campo, como diz o Prof. Castro Caldas, há--de salvar a sua alma.
As providências já tomadas pelo Ministério das Corporações e as que certamente resultarão dos estudos e inquéritos, em boa hora ordenados, conducentes a uma verdadeira política social do trabalhador rural, das quais é lícito salientar as que se destinam a melhorar a acção das Casas do Povo, ao alargamento da sua rede, e à ampliação e melhoria da assistência médica e medicamentosa aos trabalhadores rurais e suas famílias e os subsídios para construção de moradias, em colaboração com as Casas do Povo, grémios da lavoura e grémios dos vinicultores, são índice seguro de que neste sector se iniciou uma nova caminhada para a satisfação gradual e firme das justas aspirações dos trabalhadores rurais.
Só assim, parece-nos - aumento da produtividade pelo progresso técnico e protecção social eficaz e garantida - se poderá contrariar o processo de desagregação rural que se verifica e cujos factores corrosivos não são apenas a emigração e o urbanismo.
Para além destes fenómenos sociais de enorme importância, verifica-se nos nossos dias que muitos seres humanos, embora sem abandonarem os campos, passam a viver na aldeia, junto da terra, sorno indiferentes, desintegrando-se completamente da alma rural.
Não é apenas a perda de braços, mas, mais do que isso, a perda de valores humanos que agrava a situação da agricultura.
A fixação do homem à terra terá de fazer-se, pois, pelo nivelamento da vida da cidade com a do campo.
A valorização económica do solo, a política de preços agrícolas que reduza a diferença entre estes e os preços industriais, é, com certeza, factor importantíssimo para a consecução daquele objectivo, mas não é suficiente.
Medidas de carácter social e educativo que tendam a aproximar a vida do trabalhador rural com a do trabalhador da cidade, desfazendo tão grande desnível, afiguram-se-nos de maior urgência e necessidade.
É que se encontra já determinado e vai executar-se é garantiu de que começou a trilhar-se a verdadeira estrada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: diz-nos o magnífico relatório do Sr. Ministro das Finanças que se prepara activamente um novo plano de fomento «que traduza uma visão integral do problema do desenvolvimento e se proponha a realização de objectivos de repercussão no nível geral de vida mais directa e imediatamente apreciáveis».
Anuncia-nos, ainda, trabalhar-se intensamente pura a activação do consumo, que resultará duma melhor distribuição dos rendimentos e, sobretudo, do aumento da capacidade produtiva.
Mobilizar nacionalmente os capitais, a iniciativa particular e as estruturas, fazer um enforco extraordinário de trabalho, que o mesmo é dizer de educação, de legislação e de planificação, por forma a recuperar o atraso em que ainda vivemos e a melhorar a nossa posição na escala económica europeia, é não só necessário como da maior urgência.
Acelerar o ritmo do processo do nosso desenvolvimento é, pois, preocupação constante do Governo, mas torna-se necessária a ajuda e colaboração da iniciativa privada, absolutamente essencial àquela alta finalidade. Na encíclica social Quadragésimo Ano assinala-se magistralmente:
Ninguém ignora que nunca um ,País se ergueu da miséria e da pobreza a fortuna melhor e mais elevada sem a colaboração ingente de todos os cidadãos, tanto dos que dirigem o trabalho como dos que o executam.
E indispensável, pois, que a iniciativa particular, com verdadeiro espírito de compreensão, apoie os estudos e planos do Governo e contribua com o seu esforço devotado para o progresso económico do País e com este para a melhoria do clima moral e da vida social de todos os portugueses.
Sr. Presidente: no capítulo «Investimentos públicos» da Lei de Meios que estamos apreciando, e no sector do fomento económico, indica-se a ordem de preferências, sobre a qual muito pouco se noa oferece dizer.
Dar primazia ao aproveitamento hidráulico das bacias hidrográficas parece-nos inteiramente certo e adequado, e quanto ao fomento da produção mineira e de combustíveis nacionais dever-se-ia talvez desenvolver um esforço mais vigoroso por parte do Estado e permitir-se a iniciativa privada maior liberdade de movimentos, uma acção mais aturada e persistente -que deseja empreender-, sem prejuízo dos interesses superiores da Nação, e, finalmente, quanto aos melhoramentos- rurais e abastecimentos de água, se é certo que tem sido enorme o esforço do Governo, a verdade é que se torna imperioso dar-lhe maior e mais rápido desenvolvimento e expansão.
E, porque se trata ainda de verdadeiro fomento económico, embora objecto de uma lei especial -o plano rodoviário-, não descurar o grave problema das estradas nacionais -instrumento utilíssimo e decisivo de desenvolvimento económico- é ir ao encontro das verdadeiras necessidades e das mais legítimas aspirações do País.
É da maior conveniência, e julga-se sumamente vantajoso, que as grandes obras em curto da ponte da Arrábida e seus acessos e da auto-estrada Lisboa- Vila Franca, cujo custo total absorve algumas centenas de milhares de contos, não vão afectar nem a abertura de novas estradas em regiões interiores, consentindo-se que as respectivas populações continuem a viver em lamentável atraso social e económico, nem n reparação do outras de enorme tráfego e de grande importância económica e turística.
Sr. Presidente: na política de desenvolvimento do País um dos requisitos essenciais à sua plena eficiência é a existência em número e. qualidade suficiente de técnicos e pessoal especializado.
Na verdade, não se torna fácil arquitectar um plano d« desenvolvimento adequado, e mais difícil se tornará ainda executá-lo satisfatoriamente, e dentro -dos-
prazos previstos, sem os servidores necessários.
Por assim se ter entendido é que o Governo de lia alguns anos a esta parte vem esforçando-se por preparar e manter técnicos e pessoal especializado que satisfaçam as exigências do ritmo desejado para o crescimento do País.
Para além da redução do analfabetismo e da instituição do ensino universal e obrigatório, para além de um mínimo de educação e instrução elementar, absolutamente necessário para a difusão do progresso técnico é imperiosa a formarão profissional, para a criação e manutenção da mão-de-obra especializada.
A grande obra de expansão de escolas de técnica industrial, que já hoje se estendem a algumas vilas