15 DE DEZEMBRO DE 1956 191

bustecido para permitir que em todas as vilas e aldeias deste renovado País haja notícia de que, efectivamente, a a evolução não parou.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Mendes : - Sr. Presidente : quase quarenta anos depois de, como provedor de Misericórdia, ter vivido tantas dificuldades e até agruras para poder, de qualquer modo, minorar a sorte de tantos infelizes que nada têm, subo lio j e a esta tribuna para me congratular com a salutar revolução que pelo sector da assistência se vem realizando.
Há ainda longa caminhada a fazer, mas é já muito o que se tem conseguido.
As reformas da legislação levadas a efeito pelo ilustre Deputado Dinis da Fonseca, quando Subsecretário de- Estado da Assistência, e ainda pelo grande realizador Dr. Trigo. de Negreiros tornaram possível o muito que se tem feito.
E o Dr. Melo e Castro, com um admirável sentido das realidades, aliado a um dinamismo só equiparado nu seu excepcional e inteligente espírito realizador, tem vindo a operar, com o seguro apoio do Ministro do Interior, essa magnífica revolução, que não deve parar, mas sim continuar com vivacidade. E o aplauso ao seu esforço certamente não lho regateará esta Assembleia.
Diz a proposta de lei das receitas e despesas no seu artigo 12.:
No ano de 1957 o Governo continuará a dar preferência. na assistência à doença, ao desenvolvimento de um programa de combate à tuberculose para cujo fim serão inscritas no Orçamento Geral do Estado as verbas consideradas indispensáveis.
E muito, muitíssimo mesmo, é o que já se neste sector - combate á tuberculose.
Quando estamos daqueles, tempos em que pedíamos, suplicávamos mesmo, a máxima urgência no internamento de um pobre doente, que ia morrendo aos poucos e contaminando a família e vizinhos, para a guia de admissão ao sanatório só chegar muitos meses depois de a morte o ter levado, mas tendo deixado uma sementeira macabra de muitos contaminados.
Do que e tem melhorado é elucidativo, o relatório da proposta de lei agora em discussão.
Aumentaram em mais uns 1800 os leitos nos vários sanatórios. Estão em curso em 25 Misericórdias obras subsidiadas que permitirão em breve a utilização de mais 741 e projecta-se a instalação de 1708 em 34 outras Misericórdias.
Ao todo uns 4400 leitos mais, não contando com as obras em construção em 7 sanatórios pelo Ministério das Obras Públicas, em que &e projecta preparar mais uns 1700 leitos, e ainda com o aproveitamento, no próximo ano, de 430 que as empresas senatoriais particulares apetrecharão por sua livre e louvável iniciativa.
Passará assim de 6000 leitos mais que nos vários sanatórios poderão acolher doentes tuberculosos.
Com razão se classifica de revolução salutar a que tem empreendido o ilustre Subsecretário de Estado da Assistência.
Mas, se tem sido grande o cuidado com o doente, não ó" menos grandiosa a acção preventiva.
Aumentou em muito o número de dispensa rios- consultas, mas muitos há ainda a fundar até se conseguir o mínimo de um em cada concelho.
Uma vez mais as Misericórdias suo o centro da assistência, pois uma a uma vão abrindo suas portas para instalar enfermarias- abrigos, iniciativa de largo alcance do Sr. Subsecretário, e ainda dispensários- consultas.
Só quem sente os efeitos de flagelo de tanta extensão, como é a tuberculose, e tem de procurar pôr-lhe um dique pode apreciar a acção benéfica dos dispensários--consultas.
Outro sector de efeitos seguros e eficazes é o das brigadas, que vão percorrendo o País, com a precisa demora em cada concelho, fazendo exames e micro radiografias.
E é alarmante o número de pessoas, nomeadamente de crianças, que se encontram com sintomas e precisam de tratamento imediato.
E não se pode dizer que todos esses doentes o sejam por contaminação, mas são-no sobretudo pelo elevado custo da vida, que vem sempre subindo, tendo em contrapartida muitas vezes os baixos salários e ordenados, que não podem fazer face a uma alimentação precisa e indispensável para evitar o enfraquecimento, que as brigadas vão notando nos seus exames.
Diz o Governo que vai procurando remediar essa situação dolorosa em que se debate uma grande maioria da nossa população, nomeadamente a rural, mas na realidade o custo da vida sobe e os ordenados estacionam.
E problema grave, como o Sr. Ministro das. Finanças o não conhece no relatório da proposta:
A saúde pública é assim mais um problema que vive na interdependência doutro mais vasto, qual seja o da melhoria do nosso teor de vida, em que o Governo anda tão vivamente empenhado, e só assim encontrará a sua verdadeira solução.
Outros problemas da saúdo têm sido ainda abordados largamente pelo Governo.
Não me refiro às construções hospitalares, cuja acção vai frutificando por todo o País em novos edifícios e em remodelação de outros. Ë grande a actividade da sua Direcção-Geral, mas maior é ainda a sua dedicação.
Problema mais grave é o da hospitalização.
Todos os hospitais, salvo alguma raríssima excepção, vivem uma grave vida deficitária.
A sua situação financeira é a grande chaga, que precisa de todos os cuidados para rápida e imediata cura.
Pela nossa tradição, e até pela legislação, o Estado tem uma função supletiva, e não socializante.
A caridade foi desde sempre a grande fonte a assegurar todas as iniciativas de bem-fazer.
As confrarias, primeiramente, vivendo das esmolas dos associados e benfeitores, foram as precursoras dos centros do assistência, espalhados por quase todas as freguesias.
Depois as Misericórdias difundiram por toda a parte a mais fecunda assistência. Os seus primitivos compromissos são os estatutos mais completos de quanto pode abranger a bondade.
Grandes foram as heranças e grandes também os benefícios espalhados. Viviam no coração do nosso povo e eram o grande erário onde os ricos depositavam grande parte da sua fortuna.
Vieram depois as leis de desamortização, e as Misericórdias foram despojadas dos seus bens, em benefício do Estado, que também não ficou rico com isso ...
Passaram assim as Misericórdias à dura vida da sua pobreza, mas no coração dos Portugueses ficaram sempre as Santas Casas. Nunca as esqueciam.
Também a política lançou mão de algumas, que passaram a ser feudo de influentes locais.
Mas sempre que as Misericórdias passaram uma esponja sobre essas veleidades político- liberais e se lançaram abertamente a viver as suas tradições, os subsídios, as esmolas e os legados corriam em seu auxílio.