15 DE DEZEMBRO DE 1956 193

Certamente o ouvirá a previdência e virá, em acordo com a assistência, procurar resolver o problema. E no ano de 1957 mais desafogada será a situação dos hospitais, com garantia para os beneficiários da previdência e para todos os doentes pobres de terem assegurado o seu tratamento nos hospitais. Essa obra formidável ficaremos, certamente, a devê-la a dois novos, já com muitos serviços à Pátria e com dinamismo e actividade que os impõem à nossa consideração: os Drs. Veiga de Macedo e Melo e Castro.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: na proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1957, no capítulo Saúde, escreve-se:
Se há sector da Administração que ao Governo mereça especial atenção, esse é, sem dúvida, o da saúde pública. Na verdade -acrescenta-se-, pela saúde de um povo se pode aferir o seu grau de civilização, como expressão que é do seu nível económico e moral de vida, e ao mesmo tempo fundamento onde se alicerçam as suas possibilidades de desenvolvimento; da saúde pública se poderá afirmar ser ela um dos espelhos em que mais fielmente uma nação se revê, tão complexos e de tão variada natureza são os factores que a condicionam e exprimem.
Eu diria: na saúde e no ensino cada um dos sectores do qual tem valores educativos peculiares, cujo desenvolvimento é a suprema missão da escola.
Decerto, em obediência a este ditame, o Ministério das Finanças afirma ter procurado corresponder, na medida do possível, ao esforço do Ministério da Educação Nacionais -esforço, e esforço esclarecido, é, na verdade, a palavra adequada- no sentido das reformas da instrução e do desenvolvimento dos meios de ensino: a reorganização da Direcção-Geral do Ensino Primário, o Decreto-Lei n.º 40 800, de 15 de Outubro próximo passado, restabelecendo o estágio pedagógico num dos liceus de Lisboa, que havia sido suprimido, as reformas nalguns dos sectores do ensino superior, a ampliação da rede de escolas secundárias e seu apetrechamento- hão-de possibilitar o desenvolvimento progressivo da técnica perante o progresso actual da ciência.
Só é de lamentar que o novo Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes, concluído, mas afecto, segundo creio, a estudo administrativo por parte do Ministério das Finanças, se mantenha em suspenso, agravando as péssimas condições em que vivem estas escolas, não obstante ter sido aprovada nesta Assembleia Nacional, há mais de cinco anos, a lei que as reformava.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda quanto à saúde me permito citar a valorização da profilaxia da tuberculose pelo radiorrastreio, a que o Ministério das Finanças alude, bem como aos serviços dispensariais. No meu distrito há que mencionar os dispensários de higiene social anexos à delegação de saúde e dotados pelo Ministério do Interior, por intermédio do Sr. Subsecretário de Estado da Assistência, e aos quais não posso deixar de me referir pela sua projecção e utilidade quanto às classes pobres.
Das suas três valências citarei a estomatologia e a ginecologia, com um centro de profilaxia de tumores,
em colaboração com o Instituto Português de Oncologia.
Em Portalegre e aglomerados populacionais circunvizinhos registava-se um enorme contingente de patologia de foro estomatológico, que criava nos respectivos portadores um complexo de inferioridade, além da impossibilidade de boa saúde.
Assim, a incidência da cárie dentária nesta região era impressionante e etiològicamente podia ligar-se a três factores:
1) Falta de higiene da boca, dando origem às cáries de natureza exógena;
2) Pobreza de sais de cálcio da água e da alimentação, originando as cáries de natureza endógena ;
3) Associação, quase geral, das duas.
À cárie havia ainda a juntar a piorreia alveolodentária, cuja frequência era enorme, bem como as estomatites, consecutivas a tratamentos anti-sifilíticos, que, por necessidade, estilo muito em uso nesta região.
Os serviços começaram a funcionar em Abril de 1956 e o seu movimento de 1148 pessoas fez prova das razões que justificavam o pedido de criação desta valência.
Em tão importante capítulo da profilaxia de vários estados mórbidos era forçoso conseguir-se a colaboração de outros organismos. Foram consideradas as escolas e o centro de assistência social na consulta u grávida.
No que respeita ás escolas primárias, depois de obtida a autorização da Direcção Escolar do distrito, foi estabelecido que das três consultas semanais de duas horas, uma lhes fosse exclusivamente destinada. São, pois, submetidos a rigoroso exame estomatológico e sujeitos a tratamento aqueles que necessitam e que não têm possibilidades de o fazer por conta própria.
Os filhos dos sindicalizados são desviados ao estomatologista das caixas de previdência.
Este serviço possibilita, assim, a profilaxia de vários estados mórbidos numa época da vida em que a sua importância, é extraordinária.
Reconhece-se, no entanto, que três Consultas, por semana são manifestamente insuficientes para acudir às necessidades da população e que só uma destinada aos escolares não permite que, durante o ano lectivo, possam ser observados, ao menos uma vez, todos os alunos das escolas primárias do concelho, cujo número totaliza 1975 crianças, e pelas observações já realizadas verifica-se que a patologia do foro estomatológico é considerável entre a população escolar.
Também o Centro de Assistência Social tem enviado aos serviços de estomatologia as grávidas que ali vão à consulta, estreitando-se a assim uma colaboração que muito importa na profilaxia de alguma» complicações da gravidez.
Quanto á ginecologia:

1) Existência De avultado número de afecções do foro ginecológico;

2) Maior facilidade de despiste de hemorragias femininas e suas complicações, por melhor aceitação por parte dos indivíduos do sexo feminino de um serviço não tendo o rótulo de serviços venéreos;
3) Incidência acentuada de tumores permitindo o seu diagnóstico precoce; o número de óbitos por tumores da mulher totalizou 130 no último quinquénio;
4) Necessidade de íntima colaboração entre os serviços de venereologia e ginecologia, funcionando estes como complementares daqueles;