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276 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

Francisco Cardoso de Melo Machado.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Mana Lopes da Fonseca.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.
Está aberta n sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: -Estão em reclamação os n.ºs 179 e 180 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra, considero-os aprovados.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Do Grémio do Comércio de Ponte de Lima a apoiar as considerações do Sr. Deputado João Valença acerca do assoreamento do rio Lima.

O Sr. Presidente:-Encontra-se na Sala dos Passos Perdidos o Sr. Deputado Sarmento Rodrigues, que pela primeira vez nesta Legislatura toma assento nesta Assembleia.
De harmonia com a praxe seguida na Câmara, designo os Srs. Deputados Augusto Cancella de Abreu e Pereira Viana para introduzirem o Sr. Deputado Sarmento Rodrigues no seio da Assembleia.
O Sr. Deputado Sarmento Rodrigues deu entrada na Sala das Sessões, acompanhado pelos Srs. Deputados referidos, e, dirigindo-se à Mesa, cumprimentou o Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga:- Pedi a palavra para enviar para a Mesa os seguintes

Requerimentos

"Nos termos regimentais e constitucionais, tenho a honra de requerer as seguintes informações, pelo Ministério das Comunicações e pelos demais competentes:
Cópia dos relatórios elaborados pelas entidades responsáveis sobre o problema de estacionamento demorado de automóveis e camionagem em Lisboa, nas ruas centrais e de maior concorrência, dificultando o anarquizando o trânsito, transformando assim a capital do Pais num parque de estacionamento".

"Nos termos regimentais e constitucionais, requeiro, pelo Ministério da Economia e pelos demais competentes, as seguintes informações:

1.º Cópia dos relatórios elaborados pela Direcção-Geral do Comercio, acompanhados, se os tiver havido, dos respectivos despachos ministeriais, demonstrativos das vantagens que aufere a Nação de pôr a cargo dos exportadores a compensação cambial das importações efectuadas, sobretudo, na chamada zona dólar. Outros sim se deseja saber se é de conhecimento do Ministério a existência de um mercado negro", até com licitações, para a aquisição dessas possibilidades de compensação cambial;
2.º Se, através dos serviços de vigilância de preços da Intendência-Geral dos Abastecimentos, se verificou o aumento, sem justificada demonstração económica, dos preçários dos bilhetes de entrada nos cinemas de Lisboa. Outros sim, interessa, pelos mesmos serviços e Intendência, conhecer quaisquer relatórios sobre o preço de venda de automóveis novos, em boa correspondência com seus preços de origem, as habituais verbas de desconto de representação e revenda, a tributação alfandegária, as despesas de transporte, etc...

O Sr. António de Almeida: -Sr. Presidente: durante a interrupção do funcionamento efectivo dos trabalhos desta Assembleia ocorreram ou prosseguiram em seu desenvolvimento certos factos, cujo interesse político ultramarino, de feição cultural e científica ou de índole económica e social, desejo sublinhar agora.
Quero referir-me à criação, na Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, do Centro de Documentação Cientifica Ultramarina e de três missões de estudo e à viagem do Sr. Subsecretário do Estado do Ultramar a Timor e a Macau.
Com a instituição do Centro de Documentação Cientifica Ultramarina e dos três novos agentes de investigação, o distinto Ministro do Ultramar tornou mais apertadas as malhas da rede crescente de organismos indispensáveis à completa ocupação científica das nossas