278 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

que são revestidas de tapete com 5 kg de asfalto por metro quadrado.
A Junta Autónoma impôs apenas 1,800 kg de asfalto por metro quadrado, em vez dos 5 kg exigidos nas outras empreitadas da mesma estrada, de que resultará um troço mais fraco, perigoso e de menor duração do que a zona anterior e seguinte em sólido tapete betuminoso.
Essa pseudo-economia breve acarretará maiores despesas de conservação, tanto mais que o troço empobrecido se desenvolve em plena serra de Portel, portanto em zona acidentada e de apertadas curvas, o que virá a ocasionar maior número de acidentes de viação. Esse mal ainda estava a tempo de se evitar se a Junta Autónoma reconsiderasse.
Não obstante esta grave deficiência de construção na zona apontada, conseguiu-se uma conveniente artéria para Beja e Algarve.
A outra ligação importante para o Sul, Évora-Ferreira do Alentejo, por não ter havido nestes últimos seis anos senão pequenas obras pela verba das crises, encontra-se em pior estado do que em 1951. Esta estrada, uma vez reparada, constituiria uma óptima ligação com a zona do litoral alentejano e o Barlavento algarvio.
Do que disse há seis anos sobre as estradas que ligam o Alentejo, a noroeste por Abrantes e a oeste por Mora, com Coruche e Almeirim há apenas que afirmar que no cabo deste período de anos as estradas em questão continuam com extensas zonas quase intransitáveis. Consertaram-se alguns troços, pioraram outros, e o resultado é sempre o mesmo: permanecerem essas estradas em referência um pesadelo para quem se vê forçado a transitar por elas.
Os serviços da Junta Autónoma estabelecem o programa de prioridades com base nas estatísticas de transito. Estas estatísticas, porém, é que não correspondem ao valor efectivo da via observada, porque com pavimento péssimo uma estrada só é percorrida pelas vítimas da região que não dispõem de outro recurso de acesso.
Os veículos de longo curso, de passagem por turismo ou comércio, fogem desses campos de obstáculos e procuram as melhores vias, mesmo à custa de muito mais quilómetros.
Portanto, o estado de conservação tem influencia decisiva no resultado da estatística de transito.
Ora, a estrada Évora-Montemor-o-Novo-Lavre-Coruche-Almeirim seria a mais curta ligação com o Norte do País e a mais movimentada via nessa direcção.
Actualmente o automobilismo Évora-Norte faz-se por Pegões-Samora Correia-Almeirim, com o alongamento do percurso em mais 50 km. Isto significa que o trânsito Évora-Coruche-Almeirim é o menor possível e a tal estatística acusará importância de estrada secundária, sem ter em conta o tráfego, hoje desviado para estradas mais cómodas, que ali afluiria se os pavimentos fossem toleráveis.
Decorridos estes seis anos o panorama das estradas do distrito melhorou algum tanto, passando de 26 por cento, em 1952, para 50 por cento a extensão de estradas reparadas.
As melhores são Évora-Mourâo, Évora-Vila Viçosa e Évora-Lisboa. Esta no troço Évora-Montemor necessita de ser alargada e refeita.
Évora-Mourão está arriscada a pouca duração em algumas zonas por ter havido não reparação a fundo, mas intervenção de emergência, como acontece entre Reguengos e Mourão, onde ficou um troço com faixa de asfalto de reduzida largura, creio que por deficiência de verba para completo acabamento.
Faz-se melhor ideia do panorama geral quando se verifica que em 850 km de estrada há ainda 50 por cento, isto é, cerca de 400 km, em mau ou péssimo estado.

Quer dizer: em seis anos melhorou o estado da rede apenas em cerca de 25 por cento. Devemos reconhecer que é pouco, muito pouco.
E é muito pouco se compararmos com o esforço feito pela Junta Autónoma na 1.ª fase da sua actuação, porquanto de 1927 a 1935 reconstruiu toda a rede existente e ampliou a quilometragem de estradas no distrito de Évora, num total de cerca de 800 km.
E não se argumente com o facto de que os pavimentos dessa época eram mais económicos, porque muitas das estradas renovadas foram asfaltadas, extensos troços em cara guarnição de cubos e de paralelepípedos, e, dada a convulsão dos leitos dessas vias pelos estragos u abandono de muitos anos, a preparação das caixas e fundações não foi trabalho simples e barato.
No entanto, houve alguns anos em que era agradável e rápido o transito em todas as estradas desta região, o que, infelizmente, hoje não acontece.
Vejamos agora o que se passa com a estrada mais importante que atravessa o distrito de Évora.
A estrada internacional n.º 4, Lisboa-Vila Franca-Montemor-Estremoz-Elvas-Caia, atravessa o distrito numa extensão de 113 646 m.
No documento que me foi entregue de resposta ao meu requerimento, que nesta altura me cumpre agradecer, diz-se que esta via internacional «está na primeira linha do preocupação da Junta Autónoma de Estradas».
Não parece, porquanto só ultimamente se efectuou a conclusão da reparação do troço Vendas Novas-Montemor, ainda sem a ponte do rio Almansor, e há seis anos, quando da minha intervenção de Fevereiro, já era decadente, e nalguns troços acentuadamente mau, o pavimento desde Montemor a Estremoz, num total de 63 km.
É certo que se trata de obra de monta, pois se calcula em 60 000 contos a verba, necessária para pavimentos e variantes, mas também é certo que esta estrada, internacional é a mais importante do País.
Como as empreitadas por estrada têm obedecido à regra de não excederem, a verba de 3000 coutos por ano, por este sistema seriam necessários vinte anos para a conclusão do arranjo total.
Só com empreitadas anuais numca inferiores a 10 000 contos será exequível a reparação completa em prazo aceitável de seis anos. Pelo sistema das empreitadas de 3000 coutos será a «obra de Santa Engrácia» das estradas, com a agravante de servir de péssimo cartão de apresentação do País para os numerosos estrangeiros que nos visitam pela via Caia-Lisboa. Deveria de facto esta via internacional passar para a primeira linha de preocupação da Junta Autónoma de Estradas, para assim se solucionar uma triste situação de prejuízo local e de vergonha nacional, que se arrasta já há demasiados anos.

Quanto a estradas municipais, convinha que o problema fosse revisto, porque muitas, das estradas camarárias passaram a troços de ligação de estradas nacionais, com tráfego importante. As câmaras, que têm dificuldade em conservar a rede local, não têm capacidade para refazer constantemente estradas que suportam trânsito intenso de longo curso.
Um exemplo típico é a estrada municipal de Bencatel ao Alandroal, de 7 km de extensão, 5 km a cargo da Câmara de Vila Viçosa e 2 km à responsabilidade da Câmara do Alandroal.
Com a abertura da via nacional Terena-Reguengos, todo o tráfego do lado de Redondo para Terena-Reguengos passou a utilizar a ligação de Bencatel-Alandroal, com a redução de 6 km, visto que pela estrada nacional Bencatel-Vila Viçosa-Alandroal o percurso é de 13 km.