27 DE FEVEREIRO DE 1957 279

Ora as duas Câmaras Vila Viçosa e Alandroal, não podem suportar o encargo da conservação desse troço municipal por onde passa toda a camionagem e até uma carreira de autocarro.
É, pois, de toda a justiça que a entrada em referência passe à rede da Junta Autónomo, única entidade capaz de a manter em condições normais.
Sr. Presidente: não devo encerrar estas breves palavras de crítica à situação das estradas do distrito de Évora, melhor, às estradas nacionais que atravessam o referido distrito, sem formular com a mais convida sinceridade os meus protestos de admiração, de respeito e de gratidão pela grandiosa obra da Junta Autónoma de Estradas, obra que é o orgulho da Nação.
Também nos meus reparos não vi-o o distinto pessoal técnico que na região dirige este sector. Tenho até a melhor estima pelo engenheiro-chefe da Direcção de letradas local, que nada mais pode fazer do que obedecer as directrizes superiores.
Cabe à Junta toda a responsabilidade, como é óbvio, do muito que se tem realizado e também do que tem deixado de executar, possivelmente porque as verbas a tudo não chegam e no plano rodoviário têm tido prioridade outras obras consideradas de maior vulto e urgência.
Foi o caso da Ponte, do Marechal Carmona, que retardou a execução de outros planos de obras, e é o actual problema da ponte da Arrábida e seus acessos, que absorvem a principal atenção e recursos financeiros da Junta.
Torno, porém, a acentuar, para concluir, que a estrada internacional, estrada nacional n.º 4, Lisboa-Caia, precisa, em especial, de ser posta em condições de prestigiar o turismo português perante os estrangeiros que em número crescente nos visitam.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentada.

O Sr. Pacheco Jorge: - Sr. Presidente: no dia 20 de Janeiro passado, durante a interrupção dos trabalhos da presente sessão legislativa, regressou a Lisboa S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Ultramar, engenheiro Carlos Abecasis, depois duma visita que fez às nossas províncias ultramarinas de Timor e Macau.
Ao retomar os trabalhos nesta Assembleia entendi ser meu dever fazer uma referência, ainda que breve, sobre a visita de S. Ex.a, especialmente no que diz respeito à nossa província de Macau, que tenho a honra de aqui representar.
De facto, são tão raras as vezes que Macau tem a honra e o prazer de receber um representante do Governo Central que ali se dirija com intuito de ver, de estudar e de procurar resolver os diversos problemas de administração local que tal visita merece referência especial no seio desta Assembleia.
É com a mais grata satisfação que verifico que os actuais dirigentes se compenetraram de que num tudo pode e deve ser resolvido à distância e que há certos aspectos da nossa administração ultramarina e determinados problemas locais que só poderão ser delineados e resolvidos in loco, dentro do seu ambiente próprio, tendo em consideração certos imponderáveis que o tempo e a distância que os separa do Terreiro do Paço atenua, quando muitas vezes não elimina totalmente. E se isso é assim em relação a todas as nossas províncias ultramarinas, torna-se mais agudo e vivo em relação a Macau dos nossos dias, que atravessa um dos períodos mais delicados da sua existência quatro vezes secular.
Por isso não poderia ser mais oportuna a visita de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Ultramar a Macau e estou certo de que muito de útil e proveitoso se terá conseguido.
Encontrava-me em Macau quando S. Ex.ª ali chegou, em fins de Dezembro do ano passado. Foi uma visita puramente de estudo e de trabalho, sem recepções oficiais e protocolares, e nos escassos quinze dias de permanência ali S. Ex.ª trabalhou diariamente, de manhã e de tarde, e possìvelmente de noite, visitando os diversos serviços, inquirindo das suas necessidades, conferenciando com os que lhe podiam prestar informações e esclarecimentos, observando os trabalhos, do Plano de Fomento já feitos ou em curso, auscultando os anseios da população, enfim, procurando integrar-se perfeitamente no meio, para poder, com completo conhecimento de causa, dar a melhor orientação ou solução aos problemas que se lhe deparavam.
Sr. Presidente: sei que no campo económico S. Ex.ª resolveu da forma mais prática e eficaz vários problemas que aguardavam sedução, dando ainda directrizes novas para um melhor aproveitamento das dotações do Plano de Fomento, directrizes essas mais consentâneas com a realidade e de resultados mais práticos e objectivos.
Também não passou desapercebido a S. Ex.ª o campo assistencial e de política social da província de Macau, imprimindo-lhe maior incremento, pois é na assistência e nas obras de alcance social que Macau tem os seus melhores alicerces para continuar a desempenhar no Extremo Oriente, com convulsionando, o seu papel de oásis de paz, de centro da civilização crista, donde partiram os primeiros missionários na sua sublime obra evangelizadora e que ainda hoje dá o exemplo de que os homens, quaisquer que sejam as suas raças e as suas crenças, podem viver em paz e trabalhar em sossego, desde que entre eles exista compreensão, respeito, e tolerância.
Também certamente teria prendido a atenção de S. Ex.ª a posição especialíssima, e peculiar de Macau no seu aspecto político e estou certo de que terá informado o Governo Central de tudo quanto viu e observou.
Por tudo isso, Sr. Presidente, é-me grato felicitar efusivamente o Governo pela acertada medida que tomou e agradecer-lhe em nome da província de Macau a honra que lhe deu com tão ilustre como proveitosa visita, fazendo votos por que longe de constituir uma excepção, tais visitas, nas circunstâncias já relatadas, se verifiquem com regularidade, para proveito das províncias visitadas e a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem , muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai pasar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a proposta de lei sobre a criação do Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial.
Tem a palavra o Sr. Deputado Calheiros Lopes.

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: a proposta de lei sobre a criação de um organismo designado Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial, que, acompanhada do respectivo parecer da Câmara Corporativa, se encontra em apreciação nesta Assembleia, reveste-se de uma importância e oportunidade tais que me levam a intervir neste debate para formular algumas ligeiras considerações gerais sobre os problemas abrangidos pela referida proposta de lei.