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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183 294

iniciar em 1958, e a clara exposição feita nas suas linhas gerais pelo Sr. Ministro da Presidência sobre esse plano demonstra ma realidade com que serão encarados e efectivados os grandes problemas, as grandes tarefas impostas pelas necessidades da hora presente.
Eu, pleno de confiança, e de fé, mantendo fundamentadas esperanças de ver realizado o sonho da gente que no Norte do País si pesca dedica toda a sua vida, incluindo-o na distribuição das obras a executar à sombra do novo Plano de Fomento.
Sr. Presidente: ao mar está ligada a época mais brilhante da história de Portugal. Ao mar vamos buscar, através de generoso e porfiado esforço dos nossos pescadores, matérias necessárias à vida de muitos milhões de portugueses: o peixe, que sendo elemento básico na alimentação natural do povo, é produto destinado à indústria das conservas, na sua quase totalidade dado à exportarão. E a importância da pesca, o seu alto valor, reconhecida com toda a verdade na protecção que o Governo lhe vem dispensando através do Ministério da Marinha.
As facilidades concedidas muito contribuíram para o seu progresso e para prestígio de uma política com resultados tão proveitosos.
Fortes razões de natureza económica e social, e também de natureza humanitária, que não podem nem devem ser olvidadas, impõem a construção do porto de pesca de Matosinhos, atendendo às precárias condições de segurança em que se realizam no porto de Leixões as operações respeitantes à descarga do pescado, visto executarem-se dentro de um primitivismo chocante, desperdiçando e consumindo energias, dificultando a sua exploração e ocasionando acidentes de maior gravidade, que urge remediar.
Matosinhos é o mais valioso centro de pesca costeira, e ainda do alto, situado nas costas de Portugal.
Nenhum dos outros lhes leva vantagem no valor da sua produção e no volume da frota que lhe pertence. Lisboa mesmo, o nosso primeiro porto, não se lhe superioriza, nem na quantidade nem na produção, se não houver de considerar-se a pesca de arrasto exercida nas longínquas paragens da Terra Nova, da Gronelândia, da Nova Escócia e do Lavrador, donde trazemos, com os recursos que actualmente possuímos, o bacalhau indispensável à alimentação do nosso povo.
Vejamos agora o que nos dizem os números fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística representativos do valor do pescado referente a Leixões:
Peso em toneladas da pesca desembarcada em Leixões: 1938. 49391; 1939, 41750; 1953, 78399, e 1954, 70724.
Valor em contos da produção nacional do pescado em Leixões: 1938. 26553; 1939, 31980; 1949, 117380, 1953, 127476, e 1954, 146995.

Pesca de arrasto desembarcada em Leixões: em 1952, 21051, com a valor de 11171 contos, sendo o número das embarcações de 142 e as viagens realizadas 666.
Em 1953 os números respectivos são 2298, 11512, 141 e 629. E em 1954, 3197, 16 525, 165 e 766.
As embarcações registadas até 31 de Julho de 1954 são: a motor mecânico, 73, com 3522t de arqueação bruta, e a vela e remos 351, com 633t. Estes números, especialmente os de motor mecânico, devem agora atingir um número superior a 100, e os homens empregados no exercício da pesca deverão exceder 4500.
Sr. Presidente: pelos números colhidos através das estatísticas oficiais, dizendo respeito até ao ano de 1954, fica claramente demonstrado como é extraordinariamente grande a movimentação referente à pesca desenvolvida através do porto de Leixões, vencendo dificuldades de ordem técnica, à custa de um trabalho insano, tão prejudicial ao pescador como diminutivo das propriedades exigidas ao peixe, em especial à sardinha, base da indústria da pesca.
Mais alto que as nossas palavras falam os números apresentados, que no ano findo - 1956 - devem ter atingido cifras muito superiores às citadas e nos dizem da premente necessidade do porto de pesca, obedecendo as suas instalações a todos os preceitos e requisitos técnicos mais modernos.
A nossa costa não acusa, na zona a que nos estamos referindo, quaisquer condições naturais que possam facilitar a construção de um grande porto de pesca marítima. Tudo quanto haja a fazer-se será de natureza artificial, realizado pelo esforço do homem, como se procedeu já para o porto comercial de Leixões, que nos últimos anos vem sofrendo notável desenvolvimento na sua grandeza, dando-lhe notável amplitude, num ritmo persistente, contínuo, graças ao interesse que o Estado lhe dedica.
Mas um porto comercial, sendo porto destinado à navegação de grande curso e de grande tonelagem, só poderá e deverá ser em determinadas circunstâncias estação de abrigo.
Não cabe na sua função, de absoluta independência nos serviços que lhe são destinados, o abrigo constante de uma frota de 110 barcos a vapor e mais 200 outras embarcações, chalandras e bateiras, barcos acessórios destinados aos curtos trajectos realizados no transporte do peixe das traineiras para terra.
A solução dos problemas inerentes n pesca e as necessidades económicas sociais e humanas só poderão resolver-se vantajosamente pela execução de um empreendimento que dê satisfação aos anseios da população, interessada na manipulação, no comércio e na indústria do peixe.
Quem algum dia teve oportunidade de assistir ao espectáculo do seu transporte realizado das traineiras para terra, em Leixões, num trajecto aproximado de 300, terá avaliado as dificuldades que semelhante tarefa reveste na exigência de um esforço humano sujeito aos maiores perigos.
É dura a vida do pescador em pleno oceano, em combate com os elementos, em fatigante esforço, no desempenho das obrigações impostas pela profissão.
Noites de constantes vigílias, despendendo energia a rodos, enfrentando as vagas alterosas no trabalho esgotante necessário ás operações da pesca.
Mas outra tarefa, e bem pesada, o aguarda na descarga da sardinha para atingir a lota.
Vida de sacrifício a do trabalhador do mar, sempre perigosa pelos acidentes que suporta e a que é urgente dar merecido remédio, minimizando a sua frequência.
Sr. Presidente: a construção de um grande porto de pesca tem de ser elaborada dentro de um plano onde caibam devidamente ordenadas as suas diferentes actividades.
O de Matosinhos parece-nos que deveria ser projectado e realizado com vida independente do porto comercial, visto serem notáveis as vantagens de uma localização distinta para facilidade da sua exploração.
A sua amplitude, na dupla função de pesca e abrigo, deverá estar na razão directa da grandeza da sua flotilha, dando facilidade de movimentação aos barcos que a constituem.
Os cais acostáveis, com dimensões de relativo volume e adaptados às diversas finalidades, dão à pesca vantagens de extraordinário alcance, quer para o homem, quer para o peixe; libertando aquele de uma enorme soma de trabalho, tornando assim mais económica a exploração e valorizando o próprio peixe sob o aspecto comercial, industrial e higiénico, não só pela manutenção do seu valor substancial, mas ainda pelo melhor