1 DE MARÇO DE 1957 299

guerra, o nosso país entrou a sentir e a reconhecer quanto lhe falta ainda produzir para que a todos os portugueses chegue o mínimo desejável dos frutos do progresso material do seu tempo, na certeza de que paru repartir há primeiro que criar; põe-se-nos a todos, por isto, com carácter de premente interesse, o problema do desenvolvimento da produção nacional, que é o do aumentar e melhorar os nossos meios de trabalho.
Esta proposta de lei, que para este último Hm concorrerá poderosamente, parece-mo, pois, traduzir um vivo sentido das circunstancias o um vivo desejo de nos fazer recuperar algum tempo perdido e de nos fazer caminhar depressa ao encontro do novas situações que se avizinham. Merece nesse sentido, creio eu, o nosso aplauso; e, assim, pareceu-me não ser de mais um Deputado sem competência no assunto vir aqui trazer o seu voto de concordância.
Sob outro aspecto também desejaria dizer algumas palavras. Não será preciso ter olhado atentamente o parecer da Câmara Corporativa para nos apercebermos de que, contra o costume, desta vez a Câmara Corporativa encontrou muitas restrições e muitas alterações a fazer a proposta que lhe foi apresentada para estudo. Não serão alterações tanto na fornia, como na essência, como, sobretudo, no sentido em que pretendera ver resolvido o problema que a proposta de lei considera e enfrenta.
Na verdade, à ideia governamental de um organismo coordenador, de vastas atribuições, tão vastas que poderiam ir até á intervenção directa, individual, nas empresas - e neste ponto somente confesso-me em inteiro acordo com os receios e discordâncias da Câmara Corporativa -, vemos opor a do uma instituição mais modesta de intuitos, na convicção de que poderia, assim, ser mais eficaz nos trabalhos.
Creio que alguma coisa terá pesado no espirito da Câmara Corporativa, e, certamente, muito informou as conclusões do ilustre relator, o exemplo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Procurarei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque profissional da especialidade a que está mais directamente votado, não me alargar na referencia a ele tanto como o coração me pediria. Mas é sabido que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil conquistou ilimitados e créditos, tanto no Pais como fora dele, créditos de instituição que trabalha e apresenta resultados, e que bem se pode comparar aos mais acreditados institutos similares estrangeiros.
Afigura-se-me, porém, que uma pequena diferença só pode encontrar entre o campo de acção do Laboratório e o escopo proposto ao novo Instituto.

O Sr. Melo Machado: - Pequena diferença, é favor.

O Orador: - V. Ex.ª a classificará melhor.
Parece-me poder dizer que são mais objectivadas, mais limitadas no sentido, se não no espaço, as atribuições que cabem ao Laboratório de Engenharia Civil, que é mais particularizada o restrita a sua matéria, que a sua problemática, como hoje se diz, é mais confinada do que aquela que poderá ser posta ao novo Instituto.
Certamente esta diferença não terá escapado à Câmara Corporativa o ao seu distinto relator. No entanto, não me parece que tenha vindo bastante marcada no parecer que nos apresentaram. Sem dúvida, o ilustre relator dispõe de especialíssima autoridade para nos oferecer em exemplo as origens, as vicissitudes e o sucesso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que ao seu amparo durante longo período governativo deve, porventura, quase tanto como à capacidade extraordinária do dirigente que em hora feliz para lá foi escolhido e se manteve até vir, por sua vez, para as cadeiras do
Poder continuar a demonstrar as suas capacidades de homem de ciência e de trabalho.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E desejamos todos que o novo instituto de investigação industrial tenha as mesmas felicidades do Laboratório Nacional de Engenharia para o desempenho da vastíssima missão que lhe está destinada.
Se essas felicidades não lhe faltarem - e eu confio em que o Governo da Nação escolha prudentemente o respectivo dirigente-, creio que algumas das reservas postas pela Câmara Corporativa, poderão a breve tempo ser superadas.
Nesta confiança direi que creio na vantagem de um verdadeiro instituto coordenador o impulsionador de trabalhos próprios e estranhos, com os seus caminhos desde já largamente talhados, para os poder atacar com decisão e vencer, se puder, com sucesso.
A Câmara Corporativa considerou demasiadamente vasto o ml de atribuições que se pretende conferir ao novo organismo, porque os seus fins e a sua competência abrangem tudo quanto à indústria em geral se reporta, quer no aspecto científico o tecnológico, quer ainda no que respeita a política e a economia industrial do País.
E entende que, além de isto conduzir a gigantismo do estabelecimento, perigoso, se não no seu alcance, pelo monos na dificuldade de lhe dar meios de o honrar, resultaria inconveniente na sobreposição de atribuições em relação a outros serviços existentes dentro e fora do próprio Ministério da Economia.
Dá, aliás, em abono da sua reserva, o exemplo especialmente pormenorizado das atribuições que já estão conferidas à Direcção-Geral dos Serviços Industriais, em particular à sua 2.ª Repartição, bem como o da competência de que dispõe o Conselho Superior da Indústria.
Salvo melhor juízo, estes e outros exemplos não são demasiado convincentes.
As Direcções-Gerais - a das Serviços Industriais como qualquer das outras citadas - são, antes de tudo, organismos burocráticos, peças da máquina administrativa, sujeitas a todas as contingências da marcha desta, que tão depressa lhes requererão se absorvam no exame de problemas de circunstância, apresentados com toda a urgência que as circunstâncias podem exigir, como se percam e demorem no despacho ordinário e rotineiro, mas nem por isto dispensando o exame atonto de cada caso particular de per si e da sua documentação, geralmente volumosa; com seus quadros de pessoal, em regra exíguos, só para isto, com as suas actividades sujeitas, a todos os sobressaltos das informações pedidas com urgência - quantas vezes para ficarem depois dormindo o sono da oportunidade ultrapassada -, custa a crer que alguma direcção-geral se possa votar, por si ou por qualquer das repartições, sempre sob a alçada das vicissitudes próprias, ao exame atento e continuado, à experimentação metódica, à imaginação das alternativas, à análise dos resultados, à formulação de conclusões, ao trabalho quase monástico, na sua isenção do Mundo e das contingências irrelevantes, que exigem a investigação aplicada dos problemas industriais, dos mais miúdos aos mais complexos, e a ponderação das suas soluções possíveis, no seu sentido contemporâneo.
Quanto ao Conselho Superior da Indústria, convirá não esquecer que, se lhe compete coadjuvar a orientação da política industrial, através dos seus pareceres e estudos, não está para tanto habilitado com mais do que o prudente critério dos seus membros, necessariamente reduzido a ideias basilares e noções de principio fora das suas especialidades próprias, não lhe assistindo como veículos de informação senão, no geral dos casos, repartições oficiais, com todas as limitações que atrás recordei.