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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183 300

Não se tornem as minhas palavras como do esquecimento da muitíssima e excelente obra que tem sido feita na preparação de medidas governamentais sobre problemas de economia industrial, todavia votadas sobretudo & formulação de condições gerais de trabalho, mas apenas como expressão de dúvida de que venha a constituir real duplicação do existente o proposto Instituto, pura mais no seu caracter de mentor e de coordenador, que a proposta de lei lho confere tanto como o de agente directo.
Há, pelo contrário, um trecho do parecer da Câmara Corporativa que se nos impõe com muita força e parece conter em si mesmo a justificação da proposta, tal como a formula o Governo, se tivermos bem presente que a simples necessidade de programação do trabalho de conjunto exigirá, no nosso meio, uma informação tão completa do que falta como do que convém fazer-se, e, portanto, uma apreciação muito lata dos problemas, das tendências e dos caminhos proveitosos das nossas actividades industriais.
Nesse trecho reconhece-se a conveniência da criação de organismos de coordenação dos trabalhos realizados nos centros de investigação aplicada, organismos que, além desta função, promovam e apoiem a cooperação entre empresas afins, despertem no público o interesse pela investigação e, finalmente, se esforcem no sentido do estreitar as relações entre a ciência e a indústria.
isto parece resumir afinal o pensamento do legislador.
Tudo me convence de que o novo Instituto não deverá limitar-se a estudos sérios de tecnologia industrial - se bem que tanto justificasse de sobejo, só por si, a criação dele e a afectação de poderes coordenadores transcendentes da função do mero e individualizado laboratório -, mas ficar dotado da capacidade mais vasta, e mais alta, que o Governo quis conferir-lhe.
Se tirarmos da proposta alguns passos, que são os que sujeitam o Instituto MO risco da interferência em negócios particulares, creio que tudo u que o legislador tinha em mente se encontrará com as nossas ideias.
O novo Instituto, repito, nau deverá limitar-se a estudar tecnologia, mas deve ainda ter n capacidade mais lata que u Governo lhe quis imprimir. Parece-me essencial vincar esta nota, que em feliz hora o relator da Câmara Corporativa trouxe ao seu parecer e é dum relatório da O. E. C. E.: «A investigação aplicada deve recear dois escolhos igualmente perigosos - a falta, e o excesso de ambição»; e assim como não queremos incorrer em excesso, não pequemos pela falta de ambição, talhando ao novo Instituto moldes muito apertados.
Por isso dou à proposta, na generalidade, o meu voto, com o desejo muito sincero de que em breve os trabalhos do novo Instituto resultem em proveito da nossa indústria, tão precisada de amparo técnico.
Em boa hora o Governo se dispôs a acrescentá-lo no campo da investigação aplicada.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amorim Ferreira: - Sr. Presidente: temos perante nós a proposta do lei que cria um instituto nacional de investigação dos problemas de tecnologia e economia que interessam ás actividades industriais portuguesas. Deram-lhe merecido relevo as referências feitas pelo Sr. Ministro da Presidência na exposição pública dos objectivos do novo Plano de Fomento. A Câmara Corporativa analisou-a com rigoroso espirito crítico em lúcido parecer que acompanha a proposta ,de lei em discussão.
Estudando os factores que contrariam o progresso e a expansão da.- actividades industriais portuguesas, o Governo aponta explicitamente no relatório da proposta, a exiguidade do mercado interno que serve de suporte àquelas actividades, n fragilidade desse mercado perante u concorrência externa e uni superequipamento perigoso e antieconómico associado à extrema pulverizarão de fabricos e unidades.
Entendeu, por isso, o Governo ter chegado o momento de pôr ao serviço da indústria portuguesa um organismo que possa contribuir para corrigir no campo da técnica o conjunto de factores adversos que têm obstado ao seu desenvolvimento. Acredito mi necessidade desse organismo e satisfaz-me a estrutura geral para ele imaginada. Dou, por isso o meu voto, na generalidade, à proposta de lei em discussão e faço votos por que 110 seu funcionamento futuro ele venha a corresponder às intenções que levaram à sua criarão.
Sr. Presidente: sou daqueles que não aceitam a relativa escassez do território em recursos naturais como causa principal da fraqueza das actividades industriais portuguesas. E posso citar a Suécia e a Suíça como países altamente industrializado, embora com recursos naturais escassos ou pouco abundantes.
Para mim n situação da indústria portuguesa, tal como a descreve o Governo no relatório que precede a proposta de lei, explica-se em grande parte pelo deplorável atraso com que entre nós se aproveitam e utilizam paru fins práticos os resultados acumulados da investigação científica pura e aplicada. Faltam-nos os meios de transformar em processos práticos e económicos de fabrico os resultados conhecidos da actividade de inventores e investigadores. Falta-nos também, em regra, a disposição para aplicar o método científico ao planeamento e à condução das actividades industriais, sobretudo nus empresas pequenas e médias.
Concordo, por isso, com a afirmação do Governo, no relatório da proposta de lei, de que é urgente modificar esta situarão, colocando ao serviço da indústria portuguesa em geral e da pequena e média indústria em particular uma instituição que permita o recurso fácil aos meios de investigação científica e de assistência tecnológica de que ela carece e que não pode continuar a dispensar.
Deve em todo o caso reconhecer-se que o problema não é exclusivamente nosso. Existe também noutros países, mesmo industrialmente adiantados, embora evidentemente se apresente neles com aspectos diferentes dos que tem entre nós.
O cientista inglês Sir Henry Tizard. depois de vários anos de trabalho tio laboratório foi colocado à frente do Departamento de Investigação Científica e Industrial, organismo governamental que promove, coordena e subsidia a investigarão técnico-científica na Grã-Bretanha.
No discurso inaugural da reunião de Brighton da Associarão Britânica para o Progresso das Ciências, de que era presidente em 1948, Sir Henry passou em revista a situação material do seu país nos últimos sessenta anos e chegou à conclusão de que a Inglaterra ó cientificamente forte, mas tecnologicamente fraca.
Algum tempo depois o economista Sr Ewart Smith. também inglês, fez a comparação da evolução industrial do seu pais e dos Estados Unidos nos últimos sessenta anos; e verificou que durante este período a produção industrial por homem aumentam nos Estados Unidos 3 por cento em cada ano, ao passo que em Inglaterra aumentara unicamente 1,3 por cento.
Estes aumentos, acumulados com juros compostos fizeram com que a produção industrial por homem que há sessenta anos era igual nos dois países, passa-se a ser duas vezes e meia maior nos Estado Unidos que em Inglaterra.