13 DE MARÇO DE 1957 331

comunidade de espírito essencialmente cristão, quer as de ordem nacional, visto se conservar, desde o nascimento, relacionada com a Cátedra de Pedro.
Motivos particulares a levam, porém, a sentir especial afecto e reconhecimento relativamente a Pio XII, que, tendo sido elevado ao Episcopado no próprio dia - faz em Maio próximo quarenta anos - em que o Céu escolhia Fátima para ali erigir o altar de todo o Mundo (tanto se exaltando assim a terra lusitana), mais tarde, como Papa, enviou até nós, naquele mesmo local, seus eminentíssimos legados, e na língua de Camões consagrou à Virgem a humanidade inteira.
Ocupando no Mundo posição avançada, de notável importância no passado e no presente, como pioneiro da civilização cristã, filha da Igreja, Portugal experimenta, pois, e compartilha profunda e vivamente - ainda que juridicamente separado dela em regime concordatário - os sentimentos jubilosos da Cristandade a propósito do aniversário da coroação do Pontifice.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tais sentimentos - que, aliás, não são nem jamais foram impostos ao povo português, o, pelo contrário, existem de facto na alma nacional, com todo o poso da tradição e toda a força da mesma história pátria, e, como tais, sempre se impuseram ao Estado, que, felizmente, os sabe hoje respeitar - têm, por conseguinte, legitima repercussão nesta ilustre assembleia política.
Acolhendo-os com satisfação - eu sei, Sr. Presidente -, a Assembleia Nacional tem a consciência perfeita de que se honra a si própria, porque serve o honra a Nação. É que Portugal não é somente um país cristão, como se diz habitualmente - é um país católico. Mais até: Portugal é a Nação Fidelíssima!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para um requerimento, motivado pelas fugas de gás iluminante na via pública, que se estão repetindo em Lisboa com uma frequência alarmante, dando lugar a receios e intranquilidade, prestando-se por isso mesmo à especulação sentimental e política, para quem tiver interesse em aproveitá-la.
Os jornais de ontem, sobretudo O Século e A Voz, que se referiram ao assunto com desassombrados o ajustadíssimos comentários, recordando anteriores incidentes, publicaram sobre o último, de trágicas consequências, noticias impressionantes.
É certo que só nas caves, dada a densidade deste gás e, portanto, a sua fácil infiltração, se torna possível atingir um alto grau de toxicidade. Infelizmente o problema habitacional, apesar das realizações já, efectuadas pelo Governo e do esforço incessante e renovador do Sr. Ministro das Corporações, não permite ainda que se despejem todas as caves, deixando sem abrigo muitos milhares de pessoas.
A solução, portanto, deve ser de carácter essencialmente técnico; e tudo leva a supor que as causas fundamentais residem na inferioridade do material, nos defeitos da instalação subterrânea e nos descuidos da vigilância.
Nesta conjuntura, Sr. Presidente, requeira que, pelos organismos competentes, me seja dada, com a possível brevidade, resposta à seguinte pergunta:
Quais os meios de que dispõem e as medidas que tencionam pôr em prática as Companhias Reunidas Gás e Electricidade para evitar à população de Lisboa os
efeitos, tantas vezes mortíferos, das fugas de gás iluminante na via pública? Tenho dito.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa os seguintes

Requerimentos
«Desejando, numa intervenção a realizar num período de antes da ordem do dia, tratar circunstanciadamente da política e da ética do abastecimento do carnes no nosso continente, para devidamente esclarecer se ele se efectivou pela forma mais conveniente aos interesses da Nação, aos progressos da bovicultura e ao conforto alimentar e economia da população, tenho a honra do requerer, pelo Ministério da Economia e pelos demais que se mostrarem competentes, as seguintes informações :
1.º Se o Ministério da Economia, em estreita relação e colaboração com o do Interior, superintendeu adequadamente nas municipalizações e arrematações de carne, de forma a manter um óptimo abastecimento, pela compra de gado de boa qualidade e categoria, e não o mais barato, assegurando o justo preço ao gado de qualidade, e nunca a preferência à barateza de refugo o que leva as explorações pecuárias a utilizar para o seu próprio uso os animais de confirmado e real valor, só os vendendo quando a idade o a doença os desvalorizou ;
2.º Se os organismos competentes desse Ministério estabeleceram bem justificados relatórios, dos quais se requer a súmula, demonstrativos das vantagens económicas ou agrárias, quer dos preços baixos da carne, quer da classe, fechada monopolisticamente, dos marchantes e cortadores, e não da liberdade de preços e de comércio;
3.º Súmula das diligências de boa técnica pecuária empreendidas para assegurar a aclimatação dos reprodutores e raças estrangeiras bovinas de grande estirpe;
4.º Súmula da actuação deste Ministério, em colaboração com outros competentes, destinada a aliviar as carnes do profusas e confusas taxas e impostos que sobre elas pesam, procurando levar a incidência a efectivar-se por ad valorem sobre os preços, e não sobre o peso, e de maneira a não incidir sobre o peso do alimento, mas sobre o seu custo;
5.º Se os organismos responsáveis atentaram demoradamente, em relação à capital do Pais, no abastecimento de carne nesta cidade, do modo a evitar a falta de carne, ao mesmo tempo, a candonga com gado morto nas mais precárias condições sanitárias, de modo a fornecer boa carne a Lisboa, embora com os preços livres e em talhos extras ao condicionamento, se assim for necessário, que decerto a acabariam por apresentar em condições melhores de preços e de qualidade;
6.º Resumo das medidas tomadas contra as novas modalidades com que se tem apresentado a crescente carestia de vida nacional, difícil de enfrentar pelos consumidores em face da estabilização de ordenados e salários».

«Na resposta do Sr. Ministro da Economia, inserta no nosso Diário das Sessões n.º 184. do 8 do corrente