332 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

mês, declara-se que: «Todos os saldos positivos, que somam em conjunto cerca de 390 000 contos, foram aplicados na satisfação de encargos atrasados, diminuindo-se assim o montante dos responsabilidades efectivas do Fundo de Abastecimento proveniente de gerências anteriores».
Nestas circunstancias, tenho a honra de requerer que, pelo mesmo Ministério, me sejam prestadas as seguintes informações:
1.º Quais os encargos atrasados da responsabilidade efectiva do Fundo de Abastecimento provenientes de gerências anteriores que foram encontrados no começo da gerência de 1953;
2.º Se os saldos das gerências de 1953, 1954 e 1955 que foram aplicados na satisfação do déficit das gerências anteriores deram total satisfação aos encargos atrasados;
3.º Se assim não for, quais os encargos que ainda restam a satisfazer».
Tenho dito.

O Sr. Cid dos Santos: - Sr. Presidente: já correram mais de três anos sobre a apresentarão nesta Casa do aviso prévio sobre o Hospital-Faculdade de Lisboa.
Julgo chegado agora o momento de trazer perante V. Ex.ª as constatações sobre a sorte dos problemas nele contidos, assim como as conclusões que daí se podem tirar.
Mas alguém se lembra ainda, do que foi tratado há já tanto tempo? Haverá alguma memória privilegiada capaz de reproduzir a finalidade, a matéria de fundo, a razão de ser, o significado e o que dá carácter nacional ao aviso? Temo que bem poucos. E quantos se poderão recordar das condições em que me encontro aqui e compreender a minha acção à luz dos compromissos que tomei perante o meu país? O passado esquece depressa, quando não é deturpado.
Quanto ao presente, por pouco que ele se encontre envolvido em silêncio, a imaginação do Português trata logo de lhe dar vida, supondo, afirmando ou jurando tudo quanto o seu íntimo lhe segreda.
Sobre a minha presença nesta Casa e sobre a matéria do aviso prévio tenho ouvido os mais diversos sentimentos e opiniões.
Uns continuam a afirmar teimosamente que tenho uma finalidade política oculta; outros, que estou amuado e azedo; outros, que mergulhei na indiferença; outros ainda, que concluí um pacto secreto e maquiavélico com o meu amigo o Ministro do Interior; muitos já não me falam no assunto, entendendo que a delicadeza manda que se estabeleça um silêncio discreto sobre a questão.
Quanto à- matéria do aviso, tem-se dito:

Que defendi a minha Faculdade;
Que defendi o meu hospital;
Que tive uma questão pessoal com os membros da comissão instaladora;
Que tratei sobretudo da enfermagem;
Que pretendi no fundo tratar do meu serviço de cirurgia.

E como se apenas um motivo de interesse pessoal directo me tivesse levado a empreender estes trabalhos em que estou metido. A sociedade actual parece já não acreditar que uma questão possa ser tratada com desinteresse, só pela questão. E procura sempre descobrir na mente de quem tomou essa questão em mãos uma ideia de ataque ou de defesa num plano mesquinho ou uma finalidade secreta, mesmo quando esse desinteresse seja patente. Por mais que se diga, por mais que se demonstre, ninguém acredita.
Graças a Deus, tudo quanto disse agora não sucede com todos, mas os que não esqueceram ou não deturparam constituem uma pequena minoria.
Tudo isto me veio à memória quando me preparei para apresentar perante V. Ex.ª a revisão final dos resultados do aviso.
Por isso, antes de abordar uma questão de cujas origens já ninguém se lembra e cuja matéria só está na memória de poucos, pareceu-me indispensável relembrar a significação do aviso, a evolução que sofreu e os princípios por que me regi na sua apresentação e no seu seguimento.
Ao encontrar-me perante a questão da assistência em Portugal, com inteira liberdade de a encarar segundo qualquer aspecto, foi sobretudo nos problemas da educação médica e da assistência hospitalar que pensei. O sector não menos importante da higiene e saúde pública não está no meu campo de acção e nunca o poderia tratar com o conhecimento que dá a experiência e a frequente meditação, durante anos, sobre uma questão, encarada pelas suas diversas faces, como acontece comigo no caso da educação médica e da assistência hospitalar.
E evidente que, mesmo reduzidos às suas linhas mestras, é impossível tratar com utilidade o* diversos aspectos desta enorme questão num só aviso prévio. Por isso decidi encará-los numa série de três ou quatro avisos, contendo essencialmente a seguinte matéria:
1) Ensino médico escolar e pós-graduado;
2) A carreira médica em Portugal, suas variedades e postos a que conduzem; habilitações mínimas para cada posto; modos de recrutamento; funções, garantias, obrigações e direitos respectivos; hierarquias e equiparações, etc.;
3) Enfermagem e pessoal técnico dos serviços auxiliares (laboratórios e raios X). Cursos, carreiras, condições de vida, métodos de recrutamento, etc.;
4) Rede hospitalar do País; tipos de hospitais e postos médicos; princípios de construção hospitalar; funções de cada tipo; apetrechamentos correspondentes; interligações funcionais dos diversos hospitais; quadros do pessoal médico, de enfermagem, de técnicos dos serviços auxiliares, etc.; princípios de direcção hospitalar e carreira administrativa hospitalar; princípios gerais sobre os regulamentos hospitalares;
5) Estudo do seguro social dos doentes pobres e remediados, redução das formalidades hospitalares, garantias de tratamento eficiente em toda a escala; rendimentos hospitalares; orçamentos hospitalares.
Um estudo como este levaria a uma série de reformas, as quais, apesar dos erros, obstáculos, impossibilidades e hesitações inevitáveis, não poderiam deixar de conduzir a uma situação que tenderia para as seguintes características: equilíbrio geral; sentimento de segurança e tranquilidade na equidade da lei; qualidade profissional nos cargos diversos em todo o País; organização eficiente e bem engrenada; instalações correspondentes às funções; liberdade de acção proporcionada à responsabilidade; direcções com qualidade suficiente para poderem ser furtes, compreensivas e maleáveis; garantia de estudo e tratamento eficientes à grande massa da população, sem dificuldades ou obstáculos económicos; dignidade da posição do médico e do doente; compensação parcial das despesas hospitalares através do seguro social. Tudo isto sem se cair na socialização da medicina.