392 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º100 392

prévio e sob a plenitude dos conceitos da sua directa gerarão, que nos fornecem o teor da sua muito grande valia e proficiência, qualidades, aliás, comuns a todos os trabalhos parlamentares do seu ilustre autor, a quem, por isso mesmo, quero exprimir as minhas homenagens procurarei focar o lado especialmente preventivo duma política contra os acidentes de viação, lastimando que o contributo que possa trazer não alcance certamente de servir a riqueza dos conceitos daquele magnífico trabalho, como estava na linha de rumo do meu propósito.
Sr. Presidente: o acidente de viação apresenta-se como fenómeno extremamente complexo por emergir de um sem-número de causas que o apresentam profundamente diversificado, mas sempre semelhante nos seus resultados, que, no geral, são lesivos da vida ou dos haveres, variando essas lesões em extensão e em grandeza na justa medida dos rebitados obtidos.
Consequência natural de certos primados da vida moderna, que tantos deles espelham com verdadeiro rigor, os acidentes de viação não fatalidades que não podem ser inteiramente banidas, mas que consentem perfeitamente determinado grau de prevenção e de repressão.
Pareceu-me que, de certa maneira, os ilustres oradores que me antecederam procuraram orientar os seus sábios juízos mais no sentido da faceto repressiva do que no da preventiva desses acidentes, muito embora, com verdadeiro rigor não se possa encontrar uma linha de separação de muita nitidez entre os dois conceitos, que se nos apresentam perfeitamente interpenetrados pelos traços comuns.
Mas, encarando certas especialidades da primeira, procurarei glosar, dentro das causas geralmente apresentadas como factores preponderantes da produção dos acidentes de trânsito rodoviário, a incapacidade psico-física dos condutores e as características das nossas estradas no seu actual panorama. Suponho não ser descabido, ao começar o desenvolvimento do primeiro sumário, dividir os condutores de viaturas automóveis de qualquer das espécies de ligeiros e pesados nas duas grandes categorias por que se repartem efectivamente, e que são os profissionais, ou sujam aqueles que conduzem viaturas próprias ou alheias para ganharem a vida, e aqueles que apenas empunham o volante por mero diletantismo ou enfatuada exibição, que é larga legião a cruzar as nossas estradas em todos os sentidos, por não terem necessidade de deitar coutas à vida.
A divisão tem muito mais interesse do que à primeira vista pode parecer, porque é perfeitamente, diverso o comportamento geralmente usado pelos membros de cada. uma dessas categorias..
É entre os condutores do segundo grupo que mais se encontram os destruídos, os irreflectidos, os imprudentes, os precipitados, os ignorantes, os imperitos, os exibicionistas temerários e audaciosos e os possuídos do delírio da velocidade, segundo uma qualificação profundamente ajustada que o Sr. Deputado Paulo Cancella Abreu fixou.
Geralmente bem instalados na vida, estes condutores costumam estadear a sua pretensa supremacia fazendo das estradas ou dos arruamentos dos centros populacionais pistas de circo, onde gostam de exibir as suas muitas habilidades, com as mais temerosas inconsiderações e indiferença pelos direitos alheios.
Para, estes de nada valeria uma política preventiva dos acidentes de trânsito, sempre na possibilidade da sua acção, que não compreenderiam e de que até zombariam, possuídos como andam, do pensamento de serem entes superiores.
Sendo certo que não recuam perante a possibilidade dos grandes males que podem, causar ou sofrer, profundamente empenhados, como geralmente vivem, em
demonstrar as primícias da sua gigantesca vaidade, entendem, que as leis e os princípios fixados não lhes dizem respeito, a eles se evadindo com espantosa. facilidade. Estes são os condutores que mais se devem temer.

Perante a potencialidade de males e sofrimentos que representam no meio 'social, haverá que reprimi-los por todas as formas e feitios, castigando-os com a maior a severidade.
Recordo-me de uma sugestão de evidente utilidade que certo dia ouvi fazer, e nem já me recordo onde, segundo a qual seria de grande conveniência elaborar em cada agregado populacional o cadastro desses dementados condutores, aos quais seria comunicada a sua inscrição em livro negro para que ficassem cabendo que a Mia aventurosa vida ao volante lhos acarretaria os maiores contratempos se nela intentarem persistir. o maior dos quais deveria ser o da inibição total de conduzirem, não por um prazo limitado, mas sim definitivamente, qualquer viatura motorizada a partir de; uma segunda ocorrência delituosa. Com os ímpetos moderados ainda lhes ficava o recurso de conduzirem veículos de tracção hi-pomóvel, em que tanto e tanto se distinguiram os janotas dos séculos XVIII o XIX!
É pois contra estes condutores que medidas repressivas cheias de dureza são altamente aconselháveis e de flagrante utilidade, para que não agravem as condições de já não muita segurança em que muitos de nós. ou quase todos, se vêem forçados a circular por essas estradas e caminhos na dura labuta pelo pão quotidiano.
Os condutores da primeira categoria, os profissionais, pelo império da propila vida. são, no geral, muitíssimo menos passíveis das loucuras do volante.
Conduzindo habitualmente para ganharem a vida directamente nessa ocupação ou até para facilitarem o exercício de outras ocupações, não têm margem para loucuras nem estão, no geral, ao alcance dos seus apetites os exibicionismos e as, temeridades.
Submetidos, é certo, às contingências da vida terão momentos em que o reiterado uso do volante, criando certa mecanização dos sentidos, lhes poderá furtar as qualidades de tacto e de ponderação, propiciando determinado grau de mecânica desatenção, durante a qual tudo pode acontecer.
O facto, porém, absolutamente inevitável e muito raro felizmente, não pode ser havido como valor de alto índice na escala de possibilidades, mas não pode. deixar de ter-se em conta como causa que muito convém procurar banir ou atenuar.
Mas onde as incapacidades psicofísicas mais se fazem sentir e maiores e mais acidentes produzem é entre os condutores das viaturas pesadas da indústria da camionagem de carga, sobre os quais tem caído a forte e generalizada acusação de serem inconsiderados na forma como conduzem os veículos sob o seu domínio. Desacompanhada do conhecimento das especiais circunstâncias que concorrem para o aparecimento e actuação dessa incapacidade, ela como que se evade ao domínio da nossa compreensão e faz correr o risco de se emitirem juízos fortemente temerários que, longe de concorrerem para o seu desaparecimento ou atenuação, mais ainda lhes agravam a sua incidência ...
Se pelos Ministérios das Comunicações e das Finanças mu houvessem já sido fornecidos os elementos há tanto tempo pedidos sobre as condições de vida da indústria da camionagem de carga, poderia agora com maior abundância, de dados pormenorizar as causas de tantos males pesando sobre essa indústria e melhor justificai-os assertos que vou fazer.
Assim mesmo não me é difícil, repetindo embora quanto nesta Assembleia tenho afirmado, fazer novamente a demonstração de que, no actual clima de impo-