DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 190 394

lhante folha de serviços prestados à Nação desde há longos anos, servido por um notável conjunto de técnicos, cuja craveira profissional se cota em perfeita paridade com a dos melhores do estrangeiro, não seja chamada a dirigir ou ao menos a colaborar eficientemente na plenitude dos estudos para as mais convenientes soluções dos problemas do trânsito que os seus técnicos se viram forcados a equacionar para encontrarem a orientação mais ajustada à construção e conservação das muitas rodovias a seu cargo, que são os grandes e importantes canais por onde circulam as gentes e as riquezas da Nação.
O afastamento desses técnicos do âmbito das resoluções tomadas e discutidas pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, organismo que trabalha, com forte autonomia, furta muitas dessas soluções a critérios de utilidade e de vantagem que deveriam ser tomados em conta.
Ganhará a Nação com tal estado de coisas? Ninguém o acredita.
PO outro lado, também é bastante singular que só há muito pouco tempo à Junta Autónoma de Estradas começassem a ser comunicados regularmente os acidentes de viação e prestadas as informações que foi possível apurar da forma como ocorreram e das suas causas.
É perfeitamente óbvio que o conhecimento circunstanciado de todos esses anormais eventos pelo organismo que tem a seu especial cargo o lançamento e a melhoria das rodovias nacionais è da mais alta relevância para o estabelecimento de muitas das soluções que todos desejam ver tomadas para se eliminar, tanto quanto possível, a produção desses acidentes.
Do que deixo exposto, Sr. Presidente, me parece poder extrair-se a conclusão de que se torna necessário trazer uma criteriosa revisão do actual sistema de estudo e regulamentação dos problemas do trânsito, em ordem a harmonizar e a sincronizar a acção dos organismos aos quais eles especialmente incumbem, aumentando-Ihes a possibilidade de serem eficientes através de muito mais íntima colaboração e compreensão.
Sr. Presidente: como o ilustre autor do aviso prévio, também entendo que a grande maioria das nossas rodovias e dos arruamentos urbanos se nos apresenta [...]o conjunto de características de aptidão ao trânsito intensissimo dos nossos dias.
O natural desenvolvimento do País impôs a reparação da quase totalidade das rodovias nacionais e, desta sorte, garças ao ingente esforço do grande e abnegado servidor da Pátria que foi o sempre saudoso Ministro Duarte Pacheco, cimentou-se uma política rodoviária cujos frutos ainda hoje colhemos com o mais alto proveito.
A melhoria dos acessos às mais desvairadas partes do território frutificou em apreciável aumento de riqueza e impôs a sua circulação. Esta criou a necessidade de um parque de veículos automóveis por tal forma importante que nos fins de 1956 já linha atingido a elevada cifra de 205 611 viaturas, acrescida do incontável número de viaturas de outros géneros e com missões idênticas. Começaram também a aparecer as viaturas da larga tonelagem, como recurso de defesa de que os industriais tiveram de lançar mão. Por outro lado, as viaturas pesadas, mais as de carga do que as de passageiros, mas umas e outras em ritmo muito apreciável, lançaram-se na penetração do território nacional, atingindo-lhe quase todas as latitudes em busca das pessoas e das mercadorias.
Então as estradas começaram a sofrer um tráfego intensissimo e a suportar os efeitos de pesos para que não estavam preparados os teus pavimentos.
Uma grande parte das nacionais lá se tem aguentado, melhor ou pior porque, não lhe tem faltado o canseiroso cuidado da importante e bem disciplinada rede de cantoneiros e dos outros elementos de trabalho de que dispõe a Junta Autónoma.
Mas as estradas havidas como municipais e assim colocadas fora do âmbito dos eficientes recursos do Estado tiveram de sucumbir e oferecem hoje o panorama desolador que todos conhecem e que cada vez mais se acentua.
Quase me tento, Sr. Presidente, a aproveitar o ensejo que se me oferece neste momento para lançar mais um brado de angústia igual ao que sei a ecoar do norte ao do Sul do país. traduzindo a muita ansiedade já não somente das Câmaras municipais, forcadas espectadoras da ruína da sua rede de estradas, mas de largos milhares de portugueses de muitos centros rurais que temem justamente pelo isolamento a que serão votados e que se avizinha a passos agigantados ,se o candente problema da conservação dessas vias de comunicação não for resolvido, mas convenientemente resolvido, sem mais desesperances delongas.
Proponho-me tratar do problema com mais desenvolvimento em outra oportunidade, pois torna-se absolutamente necessário encarar outros importantes problemas de melhoramentos rurais que, por desventura nossa, se envolveram no ano que decorre com um espesso véu de impossibilidade, ocultando aos povos sedentos de progresso e possuídos da plena consciência dos seus direitos as realizações por que há tanto tempo aspiram.
Retomado ao meu propósito, Sr. Presidente, entendo que quando nos lançamos numa política fortemente preventiva dos acidentes de trânsito e decididamente dirigida a atenuar-lhes as causas bem conhecidas não pode deixar de encarar-se o problema, que se reconhece ser singularmente difícil, de colocar as estradas nacionais na escala das exigências do trânsito hodierno, eliminando-lhes tantos milhares de curvas, em que o perigo se instalou ao serviço da parca, fazendo alargamentos em série, criando pavimentos paia peões e velocípedes e permitindo, enfim, uma disciplina que dia a dia, hora a hora, mais necessária se torna.
Enquanto não se puder alcançar escopo tão importante, suponho da maior vantagem intensificar-se uma campanha nacional de prevenção contra os acidentes de trânsito, instruindo, educando, batalhando sem afrouxamentos de qualquer espécie para tornar suficientemente conhecido do maior número o conjunto das regras que se fixaram para o trânsito.
Recordo que a exigência legal de uma licença de condução para todos os velocípedes, que só pode ser passada a quem demonstre possuir o conhecimento dos primordiais preceitos de bem transitar em todas as estradas, alcançou uma utilidade que transcendeu certamente o espírito que presidiu à criação dessa medida.
É que todos os utentes dos veículos dessa natureza são forçados a tomar conhecimento dos mais importantes preceitos onde. no Código da Estrada, se regula o trânsito, a maioria dos quais lhes era inteiramente desconhecida.
Assim, muitos pecavam por desconhecimento.
É claro que parto do princípio de que as câmaras municipais compreenderam o verdadeiro alcance da sábia estatuiçâo, e por isso não a devem ter sabotado, encarando-a apenas como fonte de receita que lhes caiu do céu.
Sr. Presidente: se é certo que o analfabetismo tanto nos envergonhou que para combatê-lo se ergueu uma campanha nacional, a ignorância das leis do trânsito, quer pelos automobilistas, quer pelos peões - e sabe-se a forma terrivelmente despreocupada e insensível como