410 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 192

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.os 190 e 191 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra, considero-os aprovados.
Enviados pela Presidência do Conselho, e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.os 62 e 64 do Diário do Governo, l.ª série, de 18 e 20 do corrente, que inserem os Decretos-Leis n.os 41 036, 41 036 e 41 037.
Está também na Mesa uma informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas relativa à intervenção na Assembleia Nacional do Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho sobre as estradas nacionais do distrito de Évora. Vai ser entregue a este Sr. Deputado.
Encontram-se ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do n.º 1.º do requerimento apresentado na sessão da Assembleia Nacional de 20 de Fevereiro último pelo Sr. Deputado Pinto Barriga e os elementos fornecidos pelo mesmo Ministério em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 11 de Dezembro último pelo Sr. Deputado Amaral Neto. Estes elementos vão ser entregues aos referidos Srs. Deputados.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposições

De Salvador Esteves a solicitar a prorrogação do prazo para troca das cartas de motoristas.
De Joaquim Ferreira de Sousa relativa à proposta de lei acerca das alterações à Lei n.º 2030.

«Porto, 24 de Março de 1957. - Ex.mo Sr. Dr. Albino dos Reis - Distinto Presidente da Assembleia Nacional. - Lisboa. - Excelência. - A Associação dos Inquilinos do Norte de Portugal toma a liberdade de se dirigir a V. Ex.ª, certa de que, como sempre o tem feito, mais uma vez defenderá os interesses da Nação na douta Assembleia Nacional a que com tanto brilho preside.
Esta Associação sempre tem colaborado com as autoridades, que o mesmo é colaborar com o Governo da Nação em todos os assuntos de inquilinato e de higiene.
E, assim, vimos pedir a V. Ex.ª o favor de, quando forem debatidas, na Assembleia Nacional, as alterações a introduzir na Lei n.º 2030 (Lei do Inquilinato), defender os princípios da estabilidade no lar, que é defender a doutrina expressa de S. S. Pio XII através dos órgãos da imprensa e da rádio. Nada de mais humano e mais cristão do que assegurar a estabilidade no lar.
Quantos crimes já se cometeram, e quantos se cometerão ainda, por falta de habitações próprias desse nome! Uma grande parte dos crimes, os mais repugnantes mesmo, provêm da péssima habitação.
Quantos chefes de família fogem do lar para a taberna, e outras escolas dos piores vícios, por o lar em que habitam não ter o mínimo de conforto!
Quantas crianças deixam de vir a este Mundo, por falta de habitação própria, e que prejuízo isso acarreta, à Nação, que tanto precisa que o número dos seus filhos aumente, para conservar e defender aquilo que os nossos maiores nos legaram!
Estamos certos de que V. Ex.ª empregará todo o seu melhor esforço para que esta tão legítima aspiração seja um facto, e assim a campanha para que se legalizem muitos casais que vivem à margem da religião cristã terá também mais possibilidades de êxito.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a V. Ex.ª os maiores protestos da nossa muita consideração e os nossos respeitosos cumprimentos.
A bem da Nação.

Pela Associação dos Inquilinos do Norte de Portugal, O Presidente do Conselho de Administração, Acácio Monteiro Cruz».