414 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 192

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Sebastião Ramires.

O Sr. Sebastião Ramires: - Sr. Presidente: faleceu há dias, vitima de um terrível desastre de aviação, o presidente Magsaysay, da República das Filipinas.
O Presidente Magsaysay não era apenas um patriota excelente, que nunca voltou a cara aos maiores perigos, e o primeiro magistrado do seu país: era também uma figura marcante na política internacional e um dos mais altos valores na política de aproximação e entendimento entre o Oriente e o Ocidente.
De nascimento modesto, engenheiro, deputado e mais tardo ministro, ganhou uma auréola de herói na libertação nacional durante a invasão japonesa, que o conduziu à Presidência da República.
Embora a situação geográfica das Filipinas solicitasse naturalmente a sua adesão ao grupo afro-asiático, o Presidente foi sempre um paladino da civilização ocidental, não se esquecendo que foi Fernão de Magalhães quem estabeleceu os primeiros contactos com a Europa e que depois a dominação espanhola afeiçoou a alma do seu povo no culto da religião cristã.
Quando ainda recentemente Portugal foi alvo dum conluio por parte de alguns países afro-asiáticos na Comissão das Curadorias da O. N. U., contra a verdade, as realidades históricas e uma tradição de acção civilizadora, as Filipinas estiveram connosco na defesa do direito e da justiça.
Não podemos esquecer este gesto duma nação longínqua que nas tremendas circunstâncias que se viveram nos estendeu a sua mão amiga.
O nosso Governo fez-se representar no funeral do Presidente Magsaysay pelo governador de Macau.
Suponho que bem interpreto os sentimentos da Assembleia pedindo a V. Ex.ª que fique exarado na acta um voto de profundo sentimento, associando-se assim à dor que domina presentemente todo o povo da República das Filipinas, e peco ainda a V. Ex.ª que transmita ao seu Governo esta expressão do nosso pesar.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Em virtude da manifestação da Câmara, mando exarar na acta da sessão de hoje um voto de pesar pelo falecimento do Presidente da República das Filipinas.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: faleceu na sexta-feira última, no Funchal, o Sr. D. António Manuel Pereira Ribeiro, a cuja memória desejo prestar nesta Câmara a minha sincera e rendida homenagem.
Sagrado bispo do Funchal quando era já madeirense pelo afecto e pelo coração, manteve-se o ilustre prelado, durante quarenta e dois anos, à frente da sua diocese, que, no passado, foi das maiores do Mundo e, que, através dos tempos, tem sido sempre, pela bondade do seu povo, uma das filhas dilectas da cristandade.
Escritor e orador de grandes méritos, deixou assinalados o brilho e o fulgor do seu espirito em artigos, pastorais e orações, em que a beleza do estilo era a veste habitual do seu alto pensamento cristão e humano. Impôs-se na Madeira pelos dons da sua personalidade, pela bondade do seu coração, pela fidalguia natural do seu trato gentilíssimo.
Teve horas difíceis o seu governo. Mas defendeu com independência e dignidade os interesses da Igreja, salvaguardando sempre os seus direitos e o seu prestígio.
Viveu também horas de grande consolação. Pôde reaver o edifício do Seminário, sonho e obra desse outro grande prelado que foi o Sr. D. Manuel Agostinho Barreto ; formar à sua volta e na sua lição um clero exemplar e dedicadíssimo; estabelecer os quadros da Juventude e da Acção Católicas; impulsionar os sentimentos de solidariedade social; auxiliar as missões; difundir a obra vicentina, e levar aos pobres a palavra e o amparo de Cristo.
Teve a grande alegria de verificar a fé sincera do povo da sua diocese pela emoção e pela grandeza excepcionais com que este recebeu a imagem peregrina dessa mensageira sublime da Paz e do Amor que é Nossa Senhora de Fátima e muito grato foi ao seu espírito ver ascender à alta dignidade de cardeal da Igreja um madeirense seu antigo e directo colaborador, o Sr. Arcebispo de Lourenço Marques.
Sr. Presidente: estão de luto o Episcopado Português e a diocese do Funchal. Curvemo-nos respeitosamente perante a memória do prelado que foi, no sentido real da expressão, um verdadeiro príncipe da Igreja.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

A Sr.ª D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis: - Sr. Presidente: pedi a palavra para evocar- nesta Câmara um facto que os jornais de hoje noticiaram e que, dentro da sua singeleza, tem um significado demasiado elevado para que não deva passar despercebido no meio do somatório dos acontecimentos diários.
Quero referir-me à comemoração do 10.º aniversário de vida da Casa de Santa Maria do Resgate, obra particular noelista de protecção a mães solteiras, cuja fundação se deve ao muito zelo de algumas almas debruçadas sobre os problemas alheios e ao muito carinho e atenção com que a iniciativa foi acolhida pelo Sr. Presidente do Conselho e pelo Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social (ao tempo a cargo do Ex.mo Sr. Dr. Trigo de Negreiros), que lhe deram todas as possibilidades efectivas de realização.
É a única no género existente entre nós e tem merecido a visita de muitas entidades estrangeiras, que têm estudado a sua organização e espírito educativo.
Essa obra pôs-se de pé e vem exercendo uma influência verdadeiramente social junto de raparigas que tiveram uma primeira queda moral, através de visitas a maternidades e do internamento das mães e dos filhos na Casa do Santa Maria do Resgate por um período mais ou menos longo e também através da acção junto das recuperadas.
Estas raparigas poderiam resvalar para uma total miséria se não houvesse quem as amparasse no momento de crise, quem generosamente se debruçasse sobre o seu caso pessoal para lhe encontrar possibilidades de solução no casamento, no regresso à família ou no trabalho honesto que lhes garanta o pão a si e ao filho que trouxeram ao Mundo.
Creio que não há necessidade de encarecer uma obra deste género ... Bem hajam pois aqueles que desassombradamente não se limitam apenas a defender princípios e formular opiniões, mas também se gastam em proporcionar uma vida melhor à sociedade e em recuperar valores que poderiam irremediàvelmente perder-se.
Uma obra destas tem um alcance tal que quereríamos vê-la ampliada, não tanto em aumento simplesmente numérico de protegidos (uma acção destas difìcilmente pode realizar-se em massa), mas multiplicada aqui e além e com uma projecção maior que visasse atingir as crianças cuja situação familiar não fosse possível remediar.