27 DE MARCO DE 1937 417

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: permita V. Ex.ª que à margem da evacuação de Gaza e Akaba por parte de um povo com recente pátria borde uns singelos comentários:
O regime de Estaline adoptava a planificação económica e a construção rápida da indústria pesada policiada.
Por outro lado, a ideologia do Estado abrangia todas as actividades intelectuais, ortodoxia no domínio literário -o realismo- e na arte a condenação do formal. Terror e rigor ideológicos, condenação da personalidade.
Em que medida o regime político-económico de ontem se pode combinar hoje com uma ausência total de ortodoxia?
Os Russos têm tolerado o regime precisamente porque as divisões soviéticas lhe garantem a submissão.
O Mundo assistiu :à opressão da Polónia, reveladora dos seus desígnios, e à simultaneidade dos acontecimentos no Próximo-Oriente.
A atitude de certas organizações de defesa acabou por perder o contacto com as realidades.
E porquê?
Partiu-se da ideia de que as organizações internacionais agrupariam os estados respeitadores dos direitos do homem em obediência aos princípios estabelecidos. Admitiu-se até a colaboração de povos onde se pratica ainda a escravatura camuflada!
A cooperação nos domínios não militares consistiu, entre outros objectivos, em desenvolver as condições adequadas para assegurar o bem-estar dos povos aliados entre si e signatários do tratado assinado em Washington pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Na reunião de Lisboa afirmava-se que a associação dos países do Tratado do Atlântico Norte não tinha em conta exclusivamente a sua segurança e defesa. Os membros do Conselho cooperariam entre si no sentido de assegurar o bem-estar dos povos e o progresso da humanidade.
Todavia, quando se massacravam os Franceses em Mequinez os acontecimentos da Argélia pareciam deixar indiferentes as demais nações.
A União Soviética reina friamente sem que as consciências afro-asiáticas se emocionem.
O desejo de evitar o emprego da força parece ter obliterado o próprio sentido da justiça.
Não será que certas iniciais traduzem ficções?
O direito à libertarão dos países oprimidos - tal é a expressão que se divulga sem se explicar-, com excepção, é evidente, dos que se submetem a Moscovo, parece ter sido reconhecido por essas organizações internacionais.
Ora a primeira condição para elevar o nível de vida dos povos subevolucionados, como agora se diz, não consiste em os encher de dinheiro, para violar com o material de guerra «cedido» os princípios da útil convivência. Nem a qualquer nação, por poderosa que seja é legítimo tentar ganhar a amizade desses povos desconsiderando preceitos que informam uma organização de nações que tem por objectivo manter a paz, não consentindo a provocação, sobretudo quando essa provocação é contra a própria Europa. com base na extinção daquilo que se considera como um pretexto: «o assaz falado colonialismo».
A despeito de alguns obstinados, a opinião mundial não se enganou. Reagiu, cheia de horror, perante o drama da Hungria, mas a sua reacção não logrou emancipar um povo da mais torpe das destruições e as próprias nações leaders sentirão que a «não intervenção» provocou, na realidade, a expansão inexorável do comunismo à força.
Duas potências europeias têm sido indirectamente, afinal, as defensoras do mundo livre perante a indulgência de uma organização internacional que se criou para preservar os povos das ambições de um estado instigador e sanguinário.
Com vista às pequenas nações que, não obstante serem pequenas, não se têm deixado seduzir pelas blandícias de Moscovo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cid dos Santos: - Sr. Presidente: há poucos dias recordei nesta Assembleia o significado do aviso prévio sobre o Hospital-Faculdade de Lisboa, a matéria essencial que o constituiu e a evolução que sofreu até Março de l935.
Vou agora analisar o estado da questão e concluir.
Ao preparar esta intervenção senti que nunca pesaram tão fortemente sobre mim as responsabilidades e as interrogações. E eu, só, tive de suportar as primeiras e responder às segundas, pois que a situação é demasiado delicada e complexa para se pedirem conselhos aos outros. Chamei a mim tudo o que possuía de isenção e espírito crítico. Nenhuma ideia, ou afirmação foi incluída que não fosse verificada e pesada no seu valor ou na sua significarão.
É claro que não vou apresentar a V. Ex.ª uma lista do que se fez e não se fez. Já se não trata disso. Neste momento o que importa analisar é um estudo de espírito. O estado de espírito com que a matéria do aviso foi considerada. Porque na essência das orientações e das leis estão os estados de espírito que presidem à sua elaboração.
O aviso compôs-se de duas partes. Na primeira apontaram-se faltas e lacunas de diversa natureza. Na segunda foi apresentada a proposta de um organismo orientador, em vista de as corrigir e preencher.
Na revisão crítica a que vou proceder serão encarados separadamente estes dois aspectos. Primeiramente vou seguir o destino das várias entidades propostas e destinadas a solucionar os problemas, para em seguida reconhecer aquilo em que se ficou. Depois farei uma condenação do estado em que se encontram agora as grandes questões. E concluirei.
Para a solução equilibrada dos grandes problemas de orientação e realização em matéria de ensino da medicina e de assistência hospitalar contidos no aviso prévio tive a honra de propor a criação de uma entidade autónoma temporária, directamente dependente da Presidência do Conselho. Essa entidade seria constituída por um conjunto de técnicos em diversos campos, de forma a poderem, orientar e resolver em globo os problemas que o Hospital-Faculdade levantou, desde a organização até aos orçamentos, passando pelas construções.
Hoje mesmo ou antes, hoje mais do que nunca, penso que esta entidade orientadora, com grandes poderes, seria a melhor forma de evitar a fragmentação de comandos e a desorientação dos espíritos em que se encontrava, e encontra ainda, a questão do Hospital-Faculdade. Esse organismo poderia criar uma obra sã.
A sugestão contida no aviso nunca mereceu, todavia, senão o silêncio ou o repúdio, a título de que constituía apenas uma comissão mais. Nunca o Governo entendeu dever pronunciar-se sobre a sua utilidade ou inutilidade. Passados agora três anos sobre a sua proposta, não há dúvidas de que a entidade autónoma está profunda e definitivamente enterrada.
Mas é muito raro que exista uma única forma de solucionar correctamente um problema. Por isso, quando em 1955 tratei com os Ministros do Interior e da Educação Nacional, todo o meu esforço consistiu essencial-