Debates Parlamentares - Diário 192, p. 418 (1957-03-26)

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418 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 192

mente em conseguir de SS. Ex.as a criação de quaisquer organismos eficazes pelas suas constituições e pelos poderes que lhes fossem conferidos. As entrevistas sucederam-se. Para cada uma escrevi um memorando, que logo era remetido ao Ministro após a discussão.
Estes documentos fixam assim a evolução das propostas. Por não haver tempo para os ler agora, serão publicados no Diário das Sessões como documentos anexos. (Documentos n.os l, 2, 3, 4 e 5).
Quando chegámos ao fim das entrevistas, encontrava-mo-nos muito longe das bases de partida. De concessão em concessão, acabei por concordar, de bom ou mau grado, com a criação de três entidades: a direcção clínica do Hospital, o conselho técnico e uma comissão especial, que eu propusera pequena, mas que saiu enorme. destinada a estudar os quadros, os métodos de recrutamento e hierarquias dos médicos e pessoal de enfermagem. A direcção clínica e ao conselho técnico não foram atribuídas, apesar das minhas instâncias, quaisquer funções especiais transitórias que lhes permitissem resolver todos os problemas do Hospital que se encontravam nas suas esferas de competência. Apenas consegui a afirmação verbal de que se poderiam ocupar disso. Quanto à comissão especial, não estava articulada com as duas primeiras entidades.
Encontrei-me perante uma situação fluida, como a qualifiquei então. Só o tempo se poderia encarregar de definir a duvidosa utilidade destes organismos para o fim essencial em vista. Aceitei, todavia, a experiência, para não fechar as portas. E como fui colocado como vogal em todos eles, pude seguir de perto as suas vidas e comprovar as suas verdadeiras possibilidades.
Tudo se esclareceu em pouco tempo.
Nas cinco reuniões do conselho técnico que se realizaram de 28 de Abril a 16 de Junho de 1955 assistiu-se à quase sistemática oposição e agressividade do representante da Administração perante as questões levantadas. Tudo servia para dificultar os trabalhos. De uma vez as coisas foram levadas a tal extremo que me vi na obrigação forçada de declarar que o representante da Administração se encontrava de má fé, o que não vem nas actas.
E assim, de subterfúgios para equívocos e destes para contradições da parte administrativa, se passou o tempo, sob atmosfera eléctrica, sob acusações de transgressão de poderes, com tentativas de veto por incompetência e sem que as propostas do conselho fossem atendidas.
De outra parte, a direcção clínica do Hospital, de cuja secção cirúrgica eu tivera a honra de ser incumbido, errava, perdida e sem destino, a tal ponto ignorada de todos, e sobretudo da administração provisória, que o director clínico se viu um dia obrigado a ir até à recepção justificar com a sua presença a própria existência do seu ser, como ele nos contou, com graça. Pela minha parte, senti-me na obrigação de perguntar ao Sr. Ministro do Interior, uma vez que os cargos da direcção eram da confiança do Ministro, se eu teria perdido essa confiança, visto a direcção ser ignorada e não lhe terem sido fornecidas quaisquer indicações sobre a forma de exercer o seu poder.
Fui eu próprio que sugeri a possibilidade de a direcção clínica emitir ordens de serviço.
S. Ex.ª concordou com a proposta, após ter renovado a sua confiança. Mas a primeira ordem de serviço, redigida por mim, como director dos serviços cirúrgicos, e transmitida a S. Ex.ª pelo director clínico, logo foi mandada arquivar, acompanhada de um extenso e elucidativo despacho, que será apenso a esta intervenção no Diário das Sessões. (Documento n.º 6).
Reconheci então sobre este documento que a direcção clínica não era pròpriamente uma direcção. E, com pesar, pedi logo a S. Ex.ª que me fosse concedida a exoneração do honroso cargo, que me pareceu vexar-se a si próprio.
Esclareci ao mesmo tempo que o caso não seria notado, pois que ninguém se aperceberia do desaparecimento de um fantasma. Nessa ocasião solicitei igualmente a exoneração de vogal do conselho técnico, que já tinha dado as suas provas, e da comissão especial, que perdera toda a sua significação perante o valor nulo das duas outras entidades para os fins de remodelação previstos.
Essa comissão especial, reunida em subcomissão, de que eu fazia parte, pretendeu ocupar-se em primeiro lugar de um aspecto que se afastava a tal ponto dos principais desígnios que tinham motivado a sua criação que se perderam logo duas sessões inteiras em discussões sobre a matéria a tratar. A minha participação foi interrompida pelo motivo de exoneração a que me referi.
Desde Junho de 1955 decorreram quase dois anos, e nunca mais foi convocado o conselho técnico. Da comissão especial ninguém mais ouviu falar.
Fui assim levado a reconhecer que não era desejo do Governo:

1.º Encarar claramente o problema no seu conjunto;

2.º Submeter a entidades especialmente competentes a orientação e o estudo regrado dos problemas, aceitando em princípio, e embora com discussão, as directrizes dessas entidades.

Foi esse estado de espírito que se revelou no silêncio sobre a entidade autónoma do aviso, no repúdio de todas as soluções propostas no decurso das minhas entrevistas com os Ministros do Interior e da Educação Nacional e na criação de organismos com poderes indeterminados, como o conselho técnico e a direcção clínica, na sua desautorização subsequente e, enfim, na sua morte civil.
Resta agora saber em que mãos se encontra a capacidade de orientação, estudo e solução dos problemas. É forçoso que exista alguma coisa.
Ora, depois de desbravada a selva de explicações, esclarecimentos, afirmações e contradições, reconhece-se com clareza que a única autoridade real existente para a solução das questões contidas no aviso prévio é a dos Ministros. E as únicas entidades responsáveis são as que encontram nas vias normais da administração pública.
Como dizia um interno parisiense perante a apresentação de uma técnica operatória baseada em princípios ambíguos: «C`est un procédé». Só tenho que o constatar.
Passo agora a rever, de uma forma condensada, como se encontra actualmente a situação do Hospital-Faculdade. A sua exposição pormenorizada levaria muito tempo. Para o que agora se pretende seria desnecessária.
Começarei pela Faculdade de Medicina.
O aspecto primordial da remodelação de quadros de professores, assistentes e pessoal auxiliar, que vem sendo tratado mais activamente desde 1954, ainda se encontra por aprovar superiormente, depois de revisto há pouco tempo.
O reconhecimento oficial da actividade do pessoal docente além das horas de aula ainda não foi considerado. O estabelecimento dos novos regulamentos da Faculdade ainda não está esboçado e o ensino da estomatologia continua a ser, como desde há tantos anos, cuidadosamente estudado e sèriamente considerado.
Não se sabe ainda como vão ser recrutados os directores das secções cirúrgicas novas, ligadas a cadeiras médicas da Faculdade, nem quais os seus respectivos qua-

418 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 192mente em conseguir de SS. Ex.as a criação de quaisquer organismos eficazes pelas suas constituições e pelos poderes que lhes fossem conferidos. As entrevistas sucederam-se. Para cada uma escrevi um memorando, que logo era remetido ao Ministro após a discussão.
Estes documentos fixam assim a evolução das propostas. Por não haver tempo para os ler agora, serão publicados no Diário das Sessões como documentos anexos. (Documentos n.os l, 2, 3, 4 e 5).
Quando chegámos ao fim das entrevistas, encontrava-mo-nos muito longe das bases de partida. De concessão em concessão, acabei por concordar, de bom ou mau grado, com a criação de três entidades: a direcção clínica do Hospital, o conselho técnico e uma comissão especial, que eu propusera pequena, mas que saiu enorme. destinada a estudar os quadros, os métodos de recrutamento e hierarquias dos médicos e pessoal de enfermagem. A direcção clínica e ao conselho técnico não foram atribuídas, apesar das minhas instâncias, quaisquer funções especiais transitórias que lhes permitissem resolver todos os problemas do Hospital que se encontravam nas suas esferas de competência. Apenas consegui a afirmação verbal de que se poderiam ocupar disso. Quanto à comissão especial, não estava articulada com as duas primeiras entidades.
Encontrei-me perante uma situação fluida, como a qualifiquei então. Só o tempo se poderia encarregar de definir a duvidosa utilidade destes organismos para o fim essencial em vista. Aceitei, todavia, a experiência, para não fechar as portas. E como fui colocado como vogal em todos eles, pude seguir de perto as suas vidas e comprovar as suas verdadeiras possibilidades.
Tudo se esclareceu em pouco tempo.
Nas cinco reuniões do conselho técnico que se realizaram de 28 de Abril a 16 de Junho de 1955 assistiu-se à quase sistemática oposição e agressividade do representante da Administração perante as questões levantadas. Tudo servia para dificultar os trabalhos. De uma vez as coisas foram levadas a tal extremo que me vi na obrigação forçada de declarar que o representante da Administração se encontrava de má fé, o que não vem nas actas.
E assim, de subterfúgios para equívocos e destes para contradições da parte administrativa, se passou o tempo, sob atmosfera eléctrica, sob acusações de transgressão de poderes, com tentativas de veto por incompetência e sem que as propostas do conselho fossem atendidas.
De outra parte, a direcção clínica do Hospital, de cuja secção cirúrgica eu tivera a honra de ser incumbido, errava, perdida e sem destino, a tal ponto ignorada de todos, e sobretudo da administração provisória, que o director clínico se viu um dia obrigado a ir até à recepção justificar com a sua presença a própria existência do seu ser, como ele nos contou, com graça. Pela minha parte, senti-me na obrigação de perguntar ao Sr. Ministro do Interior, uma vez que os cargos da direcção eram da confiança do Ministro, se eu teria perdido essa confiança, visto a direcção ser ignorada e não lhe terem sido fornecidas quaisquer indicações sobre a forma de exercer o seu poder.
Fui eu próprio que sugeri a possibilidade de a direcção clínica emitir ordens de serviço.
S. Ex.ª concordou com a proposta, após ter renovado a sua confiança. Mas a primeira ordem de serviço, redigida por mim, como director dos serviços cirúrgicos, e transmitida a S. Ex.ª pelo director clínico, logo foi mandada arquivar, acompanhada de um extenso e elucidativo despacho, que será apenso a esta intervenção no Diário das Sessões. (Documento n.º 6).
Reconheci então sobre este documento que a direcção clínica não era pròpriamente uma direcção. E, com pesar, pedi logo a S. Ex.ª que me fosse concedida a exoneração do honroso cargo, que me pareceu vexar-se a si próprio.
Esclareci ao mesmo tempo que o caso não seria notado, pois que ninguém se aperceberia do desaparecimento de um fantasma. Nessa ocasião solicitei igualmente a exoneração de vogal do conselho técnico, que já tinha dado as suas provas, e da comissão especial, que perdera toda a sua significação perante o valor nulo das duas outras entidades para os fins de remodelação previstos.
Essa comissão especial, reunida em subcomissão, de que eu fazia parte, pretendeu ocupar-se em primeiro lugar de um aspecto que se afastava a tal ponto dos principais desígnios que tinham motivado a sua criação que se perderam logo duas sessões inteiras em discussões sobre a matéria a tratar. A minha participação foi interrompida pelo motivo de exoneração a que me referi.
Desde Junho de 1955 decorreram quase dois anos, e nunca mais foi convocado o conselho técnico. Da comissão especial ninguém mais ouviu falar.
Fui assim levado a reconhecer que não era desejo do Governo:1.º Encarar claramente o problema no seu conjunto;2.º Submeter a entidades especialmente competentes a orientação e o estudo regrado dos problemas, aceitando em princípio, e embora com discussão, as directrizes dessas entidades.Foi esse estado de espírito que se revelou no silêncio sobre a entidade autónoma do aviso, no repúdio de todas as soluções propostas no decurso das minhas entrevistas com os Ministros do Interior e da Educação Nacional e na criação de organismos com poderes indeterminados, como o conselho técnico e a direcção clínica, na sua desautorização subsequente e, enfim, na sua morte civil.
Resta agora saber em que mãos se encontra a capacidade de orientação, estudo e solução dos problemas. É forçoso que exista alguma coisa.
Ora, depois de desbravada a selva de explicações, esclarecimentos, afirmações e contradições, reconhece-se com clareza que a única autoridade real existente para a solução das questões contidas no aviso prévio é a dos Ministros. E as únicas entidades responsáveis são as que encontram nas vias normais da administração pública.
Como dizia um interno parisiense perante a apresentação de uma técnica operatória baseada em princípios ambíguos: «C`est un procédé». Só tenho que o constatar.
Passo agora a rever, de uma forma condensada, como se encontra actualmente a situação do Hospital-Faculdade. A sua exposição pormenorizada levaria muito tempo. Para o que agora se pretende seria desnecessária.
Começarei pela Faculdade de Medicina.
O aspecto primordial da remodelação de quadros de professores, assistentes e pessoal auxiliar, que vem sendo tratado mais activamente desde 1954, ainda se encontra por aprovar superiormente, depois de revisto há pouco tempo.
O reconhecimento oficial da actividade do pessoal docente além das horas de aula ainda não foi considerado. O estabelecimento dos novos regulamentos da Faculdade ainda não está esboçado e o ensino da estomatologia continua a ser, como desde há tantos anos, cuidadosamente estudado e sèriamente considerado.
Não se sabe ainda como vão ser recrutados os directores das secções cirúrgicas novas, ligadas a cadeiras médicas da Faculdade, nem quais os seus respectivos qua-

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