428 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 192

Requerimentos entregues na Mesa pelo Sr. Deputado Pinto Barriga no decorrer da sessão:

«Não me tendo ainda sido distribuídos os orçamento de 1957 e desejando verificar, antes de realizar qualquer intervenção parlamentar, se as verbas atribuídas aos hospitais com funções escolares foram, no aumento dos seus quantitativos, bem reierarquizados orçamemtològicamente, de maneira que a hospitalização tivesse sido òptimamente graduada numa escala de valores, aferidos sobre as necessidades públicas e interesses nacionais, em que são singularmente relevantes os da saúde pública, e de maneira que as soluções práticas do problema do Hospital Escolar de Lisboa tivessem sido delineadas com imediata subordinação equilibrada do técnico ao orçamentado e dos fins pedagógicos aos assistenciais, tenho a honra de entregar na Mesa, nos termos do alínea c) do artigo 22.º do nosso regimento, este requerimento, solicitando, pelos Ministérios competentes, a remessa urgente dos orçamentos referentes ao ano de 1957».

«Desejando brevemente anunciar um aviso prévio sobre o momentoso problema económico corporativo da produção e comercialização do café, do algodão, das oleaginosas e dos cereais ultramarinos, com o detido exame dos quadros técnicos dos respectivos organismos pré-corporativos, entre os quais se contam as Juntas de Exportação do Algodão, do Café e dos Cereais, etc., mas, verificando que alguns desses organismos de coordenação económica, dependentes do Ministério do Ultramar, continuam a não cumprir rigorosamente o preceituado na Portaria n.º 9113, tenho a honra de entregar na Mesa, nos termos da alínea c) do artigo 22.º do nosso regimento, este requerimento, solicitando, pelo Ministério do Ultramar, a observância, nos seus precisos termos, dessa portaria, para assim poder obter, por consulta na biblioteca desta Assembleia, os elementos informativos necessários à realização deste aviso».

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA