DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 194 478

Nesta conformidade, reconheceu-se a urgência de retirar do consumo o total de 600 vagões, a fim de melhorar e promover o escoamento das existências em poder dos produtores, os quais serão entregues à indústria, com um encargo para a Administração de cerca de 4000 contos.

O Sr. Calheiros Lopes: - O mercado do Norte absorve maior quantidade de batata do que o do Sul.

O Orador:-Isso é verdade, mas os grandes centros consumidores são Lisboa e Porto e, deles, Lisboa é o maior, pois consome em média 30 vagões por dia.

O Sr. Calheiros Lopes: - O mercado do Porto e a região do Norte, mais densa em população do que a do Sul, absorvem a maior quantidade; simplesmente, a região do Norte tem uma produção maior do que a do Sul.

O Orador:-Foi rápida e enérgica esta medida, como a premência da situação aconselhava. Por tão decidida actuação tornou-se o Governo, e em particular o Sr. Subsecretário de Estado da Agricultura, credor dos reconhecimentos e gratidão dos humildes lavradores do Nordeste transmontano, que viram afastar-se a sombria ameaça que sobre, eles impendia.
É esse reconhecimento e essa gratidão que me apresso a testemunhar-lhe aqui, como Deputado eleito pela região, cujos interesses materiais e morais me cumpre defender.
O Governo da Nação, com esta atitude desembaraçada do Ministério da Economia, mostrou uma vez mais que sabe compreender e principalmente sentir as necessidades e preocupação dos povos cujos destinos lhe foram confiados e ao serviço dos quais desenvolve um esforço continuo pelo seu incessante e progressivo desenvolvimento e bem-estar. Este facto, reconhece-o, aplaude-o e agradece-o em plena confiança todo País.
E assim termino, Sr. Presidente, em nome das gentes da chamada Terra Fria do Nordeste transmontano, na expressão sincera do seu reconhecimento, com um muito agradecido «Bem haja» dirigido dum modo geral a todo o Governo e em particular a S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Desejando ocupar-me das deficiências das actuais instalações da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, assim como da reitoria da referida Universidade, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais, que pelos Ministérios competentes me sejam enviadas as seguintes informações:

1.º Indicação das construções já iniciadas na futura Cidade Universitária de Lisboa;
2.º Data provável em que cada uma das referidas construções ficará concluída;
3.º Razões que têm impedido o início ou que têm retardado a construção da reitoria;
4.º Estado em que se encontra o estudo do projecto ou anteprojecto da nova Faculdade de Ciências;
5.º Quando se espera concluir o referido projecto e qual a data provável do início da construção;
6.º Caso já esteja escolhido, qual o local e área reservada para a nova Faculdade;
7.º Todos os demais elementos que forem julgados convenientes para esclarecer tudo o que diz respeito à futura reitoria e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa».

O Sr. Sócrates da Costa: - Sr. Presidente: não desejava fatigar mais uma vez a benévola atenção da Câmara com a guerra injusta que a União Indiana move a Portugal.
Abstive-me, por isso, de voltar a protestar contra os repetidos actos de terrorismo, tais como os praticados ainda recentemente com o objectivo de destruir a rede de abastecimento de água a Goa, que há dias foi inaugurada.
Resisti, por igual motivo, ao natural impulso de prestar homenagem ao Governo pela amnistia concedida a alguns invasores do nosso território, os tais «satyagrahis», pois estou com os que pensam que são de boa política tais amnistias, ainda quando os beneficiados sejam relapsos e contumazes na prática dos crimes pelos quais foram justamente punidos.
Mas agora, que os jornais transcreveram algumas novas afirmações sobre Goa feitas pelo Primeiro-Ministro, Sr. Nehru, no Parlamento da União Indiana, sou impelido, num reflexo de defesa, a cansar VV. Ex.as - Sr. Presidente e Srs. Deputados - com algumas considerações.
Peço que me perdoem.
Segundo os jornais que dão a notícia da ocorrência, uma das frases teria sido esta: «É inevitável que o território de Goa venha para a nossa posse». E, a concluir, o autor dela, o Primeiro-Ministro, Sr. Nehru, teria dito também, textualmente, o seguinte: «A questão de Goa continua a inquietar-nos, não por causa da sua magnitude, mas sim porque Goa é essencialmente importante para nós».
Dizem também os jornais que a moção apresentada pelo Deputado Choudhry, um dos beneficiados pela referida amnistia, propondo a adopção de medidas práticas para aquilo a que ele chama eufemisticamente «libertação de Goa» e dos restantes territórios do subcontinente indiano, foi rejeitada na Câmara Alta do Parlamento indiano, por 168 votos contra 18.
Não é nada tranquilizador o resultado desta votação, como pode parecer à primeira vista, porque ele só serve para dar maior relevo a nova afirmação, tipicamente imperialista, do Sr. Nehru, de que a absorção de Goa pela União Indiana há-de fazer-se, independentemente e qualquer razão, direito ou doutrina, sem necessidade, segundo palavras suas, de fixar um horário para tal assunto, pois que no seu imperial e omnipotente entender é essencialmente importante para a União Indiana a submissão forçada daquele território à sua soberania.
Sr. Presidente: nenhum português esqueceu e jamais esquecerá a usurpação sangrenta de Dadrá e Nagar Aveli.
Sabem todos, sabe o Mundo e sabe o Sr. Nehru, que os Portugueses de Goa, dentro e fora do seu território, têm resistido às piores violências, tais como o bloqueio terrestre, congelamento das suas parcas economias, ataques à mão armada, incêndio e pilhagem de postos fronteiriços, com assassínio até de crianças, remessa de bombas pelo correio, expulsão de pessoas pacíficas, com a perda dos seus meios de trabalho, prisões, destruição de jornais defensores de Portugal e a todos os demais processos de aviltamento com que se pretendeu reduzir o seu moral e levá-los a renegar a Pátria.
Já outros disseram, e eu repito, que toda a nuvem tem a sua fímbria de prata.