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29 DE MARÇO DE 1957 481

Sr. Presidente: a experiência tem mostrado que é, na realidade, difícil governar neste país, não só pelos seus problemas ou pelas suas naturais dificuldades, mas sobretudo por um facto que, ao contrário da lógica, deveria facilitar.
Embora dispondo de um território vasto, embora estendendo a sombra da sua bandeira às províncias mais longínquas, e cobrindo com ela as raças mais díspares, o certo é que a população do nosso continente, colocada ombro a ombro, escassamente ocuparia a modesta área molhada do actual porto de Leixões; e se dentro dessa população quisermos considerar, com o espírito mais aberto, aqueles que activamente vivem os problemas políticos e lhes ajudam a criar ambiente e a encontrar solução, não creio que se tornasse preciso um salão muito graúdo para os poder conter com relativo conforto.
Somos, neste sentido, muito poucos, embora avultem depois, e em grande número, aqueles que prontamente se encarregam da estranha actividade política de «espalhar» só porque ouviram dizer; e, por poucos que somos, todos afinal se conhecem nas suas qualidades e defeitos, nos seus atavismos e seus gostos, nas suas fraquezas e ambições.
Daí a tendência de tudo se discutir e analisar num campo estritamente pessoal, que tende a ver o governante, não na posição objectiva de quem pretende cumprir da melhor maneira o seu dever, mas sim na aceitação, por princípio, de que as suas ligações pessoais, de relações e de amizade, o subordinam de tal forma que o levam a subjectivar as suas mais importantes decisões.
Sendo assim, e por uma deformação latino-meridional que nos leva a preferir encontrar a falha do que aceitar o sucesso, é difícil ver procurar fazer a análise dum político na isenção da sua acção, visto notar-se francamente a tendência para querer principalmente ver nele o homem à sua semelhança e imagem, na Bíblia, da alegoria de Nabucodonosor.
Mas a inversa é, igualmente, verdadeira, visto que quando alguém procura trazer à bailha um problema de carácter político, ou com repercussões neste terreno, analisando-o friamente, sem outro objectivo que não seja formular a sua própria opinião, há quase sempre, também, um político ou um governante que se pretende visado, se na sua apresentação da tese ou no alinhar das conclusões, se julga vislumbrar um ataque disfarçado, ou mal contido, a actos da política nacional ou da nossa administração.
Devo por isso mesmo, Sr. Presidente, declarar desde já, e peremptoriamente, que o assunto que vou tratar não olha de qualquer forma a pessoas nem, muito menos, a políticos; olha unicamente à importância momentosa dentro daquela escala em que, afora raríssimas e valiosas excepções, a maior parte dos homens desaparecem ou se confundem.
Não me importarei, de resto, com o passado, se não para dele tirar qualquer lição que nos possa interessar para o futuro; e o presente não será, para mim, mais do que uma base, do que um ponto de referência, para balizar o caminho por onde se impõe seguir.
De resto. Sr. Presidente e Srs. Deputados, consideraria de grave deselegância servir-me da possibilidade honrosa de subir a esta tribuna só para me preocupar com pessoas que até, porventura, nem aqui se encontrassem para se poderem defender; poderei discordar duma atitude política, desta ou daquela orientação, mas os problemas da Nação são de tal forma dominantes que o melhor é sempre deixar os homens aos rigores do exame da sua própria consciência, na certeza daquela grande verdade que o nosso António Vieira afirmou num magnífico sermão do Advento: «Ninguém nos diz melhor o que somos do que os nossos próprios pecados».
Ao iniciar a exposição do assunto que consta deste meu aviso prévio, entendo dever começar por esclarecer , a Câmara do significado que para mim tem a forma como o intitulei, dado que a expressão «problema económico português» pode pretender-se demasiado vaga e, por consequência, incapaz de limitar o assunto, definindo-o.
A palavra «problema», de que hoje em dia tanto abuso se faz, é, afinal, uma expressão precisa, particularmente para aqueles que a empregam obedientes à sua formação matemática: refere, pura e simplesmente, a proposição duma questão cuja solução se procura; é problemático, portanto, tudo quanto espera ou aguarda uma resolução, e, assim, um simples indicativo chega, quase sempre, para precisar o campo da técnica, da ciência ou da política onde a proposição da questão se põe: problema de direito, problema de história, problema militar, problema social, problema económico.
Precisar, porém, qual a questão específica que se propõe através da simples palavra «problema» nem sempre - se não mesmo raramente - se apresenta dentro duma compreensão imediatamente possível: há milhentos problemas de direito, são inúmeros os da estratégica militar, não se comportam dentro dum número reduzido aqueles sobre os quais a ciência da economia se debruça; simplesmente podemos, desde logo, começar a estabelecer certas restrições, conforme quisermos encarar, não digo já a definição desta ciência no campo da teoria, mas o seu âmbito e os seus fins no campo de aplicações práticas: há, consequentemente, e por assim dizer, como que uma limitação que permite cobrir então com a generalidade do termo um campo já mais restrito de preocupações de análise.
De facto, se a economia, num certo âmbito dessas preocupações, busca a possibilidade de estabelecer as leis gerais e permanentes que regulam os fenómenos económicos -os quais, sendo, pelas suas consequências sociais, compreensível preocupação dos indivíduos, não podem deixar de ser elementos determinantes do governo dos povos-, ela tende, pela razão desse próprio aspecto, para um objectivo por natureza absoluto e abstracto que se integra dentro daquilo a que poderíamos chamar economia pura, racional ou geral; é, consequentemente, indiferente a todas e quaisquer causas que não estejam dentro desse objectivo de análise ou de investigação.
Prescinde, consequentemente também e para tanto, não só das condições do tempo e do lugar, mas, sobretudo, das reacções especificas do próprio homem -que é a primeira e mais expressiva preocupação dos governantes-, pelo que o transforma, permita-se-me a expressão, de ser psicofisiológico extremamente complexo, que é, numa hipótese abstracta e fria sem reacções e sem personalidade; seja num ser puramente imaginário, que nada tem de real ou de humano, tão esquematizado e tão artificial se considera. Não interessa, por isso mesmo, a quem governa.
Dentro de outro âmbito, porém, a economia tem por objectivo formular preceitos, elaborar reformas, fazer previsões, assentar critérios e definir princípios capazes de conduzir no particular ou no conjunto à solução dos diversos problemas económico-sociais que interessam ao indivíduo isolado ou à comunidade que a integra; já se confere, assim uma função relativa e concreta, que não poderia desligar-se então das contingências impostas pelas condições específicas do tempo e do lugar, que já não pode desconhecer igualmente as preocupações condutoras que a própria moral impõe e se obriga, sobretudo para permitir uma acção construtiva a reintegrar o «homem» em todos os ele-(...)