592-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

Participação de lucros

103. Não sofreram modificação sensível as receitas de 1955 quando se comparam com. as de 1954.
As relativas a entregas do Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência tiveram aumentos muito ligeiros.
Os rendimentos das lotarias passaram para 82 205 contos — mais 2194 contos do que no ano anterior.
Esta receita tem aumentado sempre, pois era de 61 054 contos em 1950 e mais do que triplicou desde 1938.
Apenas em diversos se nota decréscimo importante — menos 3359 contos—, derivado de menores entregas dos estabelecimentos fabris do Exército e da falta de verbas inscritas em 1954.
As participações em lucros representam ha sua grande maioria receitas gerais do Estado, enquanto que as do domínio privado são absorvidas pelos diversos organismos.
As verbas em conjunto

104. Sumariadas, as receitas do domínio privado e participação de lucros são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

VI

RENDIMENTO DE CAPITAIS

105. A diminuição desta receita, em relação a 1954, foi da ordem dos 5337 contos. Fazem paxte deste capítulo os rendimentos de dividendos de acções de bamcos e compamnias, tais como o Banco de Angola e outros, os juros de obrigações de diversas entidades, como os dos Fumidòs de Renovação da Marinha Mercante e de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca, de empresas de caminhos de ferro e mais.
As receitas progrediram sempre até 1954, ano em que atingiram mais de 73 500 contos, como se nota no quadro a seguir:

Contos
1930-1931 .............. 6781
1938 ................. 8384
1943 ................. 6941
1944 ................. 9282
1945 ................. 8896
1946 ................. 8971
1947 ................. 5491
1948 ................. 13702
1949 ................. 22368
1950 ................. 30673
1951 ................. 28485
1952 ................. 31443
1953 ................. 69912
1954 ................. 63579
1955 ................. 68242

São os dividendos de acções de bancos e companhias que produzem maiores quantias e foi a quebra nestes rendimentos que ocasionou a baixa em 1955.
No quadro seguinte dá-se a origem da receita neste capítulo.

[Ver tabela na imagem]

Em diversos incluem-se, como verbas importantes, as seguintes:
Contos
Juros de obrigações da Companhia Hidroeléctrica do Cávado ........ 2 624
Juros de antecipações de meios concedidos ao Fundo de Fomento Nacional .... 13 077
Juros de obrigações do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca ............... 2 617
Juros de outras proveniências ..... 5 760
Total....... 24 078

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

106. A receita de 419 670 contos, mais 40 810 contos do que em 1954, representa um progresso relativamente aos últimos anos, com excepção do de 1953, em que atingiu 510 000 contos, números redondos.
Parte importante das verbas deste capítulo não tem influência nas contas. Contudo, não se pode dizer o mesmo ide algumas cifras. Contabilizam-se em reembolsos e reposições as importâncias entregues por diversos organismos em conta de obras executadas pelo Ministério das Obras Públicas, assim como quantias sob a forma de empréstimo ou outra adiantadas pelo Estado para fins de interesse público, como no caso do Caminho de Ferro da Beira, empréstimos a províncias ultramarinas e mais.
As receitas em 1955 e anos anteriores foram as que seguem.