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592-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

diminuição de tráfego. Os números são os que seguem para as receitas dos serviços de fomento.

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O imposto do comércio marítimo e pequenos aumentos noutras rubricas não compensaram o que incide sobre passagens marítimas, que tem vindo a diminuir desde 1953, como se nota nos números acima publicados.

Serviços de justiça e registo

96. A subida do total da receita destes serviços para cerca de 20 000 contos proveio principalmente do imposto de justiça crime e multas criminais, que atingiu perto de 10 000 contos, como se indica a seguir:

(Ver quadro na imagem)

O imposto de justiça crime e multas criminais tem aumentado continuamente, pois passou de 7374 contos em 1900 para 9994 contos em 1955. Outro tanto aconteceu às receitas do Arquivo de Identificação.

Serviços militares

97. As taxas relacionadas com os serviços militares decresceram em 1831 contos. Já haviam diminuído em 1954 por motivo de menores entregas dos serviços produtores do Exército.

Serviços de instrução

98. A afluência aos liceus e Universidades, além das escolas técnicas, leva a um contínuo acréscimo nas taxas dos serviços de instrução, que ainda este ano aumentaram 1925 contos, a acrescer ao de 1954.
Avizinham-se de 29 000 contos as receitas destes serviços. Em 1950 pouco passavam de 22 200 contos.

99. Apesar de importantes baixas nos serviços da marinha mercante, nos serviços militares e nos emolumentos consulares, ainda o total do capítulo acusa um aumento de 4650 contos em relação a 1954.

V

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

100. Aproxima-se de 400 000 coutos a receita deste capítulo. A subida desde 1950 foi da ordem dos 92 300 contos.
A influência do domínio privado nos encargos gerais da Nação é pequena. Com efeito, uma parte dessas receitas compensa a despesa nos próprios serviços, como
no caso dos portos e aeroportos, Imprensa Nacional, Casa da Moeda e outros.
Nas participações de lucros a receita que deriva de lucros reais pode dizer-se que é líquida para o Tesouro.
No quadro seguinte exprime-se o movimento do capítulo nas suas duas grandes subdivisões.

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