592-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

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Os direitos aduaneiros e o imposto da indústria e venda do tabaco comparticipam com mais de 417 800 contos, num total de 424 616 contos.
As outras verbas da participação em lucros e rendas de fábricas são menores.
A receita de 1955 foi a maior atingida até hoje.

Origem do tabaco

89. Pouco ou nada se tem feito, como se deduz dos números, no sentido de atrair para o mercado metropolitano maiores quantidades de tabaco de origem ultramarina. E, na verdade, um fenómeno paradoxal difícil de explicar.
Apesar dos esforços feitos no sentido de produzir em Angola e Moçambique grande parte das ramas consumidas na metrópole, são muito magros os resultados obtidos.
Os dois grandes territórios contam, no conjunto, com menos de 10 por cento em tonelagem e com pouco mais de 5000 contos num total de 113 997 contos.
Má qualidade do produto? Insuficiência de produção? Inércia?
Custa a crer, com as conhecidas aptidões dos solos e do clima numa e noutra província, que não seja possível abastecer a metrópole com, pelo menos, 50 por cento de tabaco ultramarino.
As importações em 1955 tiveram a origem seguinte.

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Os Estados Unidos com 3687 t, ou 87 944 contos, continuam a ser o grande mercado abastecedor de tabaco, seguidos pela Grécia, donde se importaram 11 243 contos. Aparece agora também a Itália. As províncias portugueses do ultramar continuam no nível dos anos anteriores.

Camionagem

90. Também o imposto de camionagem aumentou de 50 059 contos em 1954 para 57 608 contos em 1955 - mais 7549 contos.
As verbas liquidadas constam do quadro seguinte:

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Adiante se notarão as receitas totais do Fundo Especial de Transportes Terrestres.

Outros impostos

1. Neste capítulo há ainda a considerar mais alguns impostos, embora de menor valia.
O da indústria dos fósforos, com mais 365 contos do que no ano anterior, subiu para 18 154 contos. Não teve grande desenvolvimento desde 1938. O imposto ferroviário anda à roda de 5151 contos e teve o ligeiro aumento de 212 contos em 1955.
O que recai sobre espectáculos, quase todo liquidado pelos cinemas, aumentou 1329 contos, atingindo 23 061 contos.
O imposto sobre o jogo diminuiu para 11 639 contos e outros de menor importância cresceram, embora ligeiramente, para 2006 contos.

IV

TAXAS

92. A descida sensível na taxa dos emolumentos consolares - menos 5812 contos - foi compensada por acréscimos noutras rubricas, principalmente nas dos serviços alfandegários. A decomposição do capítulo exprime-se pela forma apresentada no quadro seguinte.