610 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 200

Restaurar as finanças e dar paz ao povo português foi o seu primeiro objectivo, pois só depois seria possível melhorar as suas condições de vida.
Restauradas as primeiras e conseguida a segunda, estabeleceu o plano para conseguir o outro objectivo, que, embora colocado em segundo lugar pela inteligência, ocupa sempre o primeiro no seu coração.
Promulga a Constituirão, o Acto Colonial e o Estatuto do Trabalho Nacional. Define neste diploma as bases em que deve assentar o desenvolvimento político, económico e social da Nação - e estas são todas no sentido de dar ao povo português as melhores condições de vida.
Negando doutrinas vindas do Oriente, baseia a nossa no desenvolvimento da iniciativa particular, de forma que a mesma crie riqueza, mas riqueza socialmente útil.
Dá-se início à execução daqueles princípios e dá-se começo ao desenvolvimento dos nossos recursos; mas surge a última guerra, e tudo tem de parar.
Termina a guerra e volta-se u tarefa inicial, não alterando qualquer daqueles princípios.
Não vou enumerar nem apresentar a obra colossal já realizada e a que está em vias de conclusão, pois só os cegos não a vêem e os mal intencionados propositadamente ungem ignorá-la, mas direi apenas que ela inclui velhos sonhos dos Portugueses e que os seus reflexos na vida da Nação não podem ser imediatos.
Que há muito ainda por fazer ou que há deficiências na execução daqueles princípios: não deixarei de concordar, em parte, com os que assim pensam.
No entanto, a minha impaciência ou a minha discordância são quase desfeitas quando recordo o passado e vejo o muito que já se fez e se continua a fazer.
Sr. Presidente: continuando convencido de que nunca é de mais falar do passado, lembrarei a V. Ex.ª que, apesar da lição do Infante e do exemplo da Noruega e da Dinamarca, a marinha de guerra portuguesa chega a um ponto de ser classificada de «zero naval» e a bandeira de Portugal rareia nos mares que separam a Mãe-Pátria das suas filhas de além-mar.
É esta a situação, em relação ao mar, existente em 1926.
Se há sectores na vida de uma nação cujos problemas de apetrechamento, execução e exploração requerem tempo e dinheiro, são, sem dúvida, os que se encontram ligados ao mar os que ocupam o primeiro lugar. Apesar desta verdade, verifica-se que o Governo de Salazar não se nega, embora com grandes sacrifícios para os dinheiros da Nação, tão ciosamente defendidos e tão carinhosamente arrecadados, a dotar a marinha de guerra com novas unidades.
O «zero naval», com todas as suas consequências, impunha aquele sacrifício.
Quanto à marinha mercante, como aos navios da nossa frota, embora causados e velhos, ainda poderia ser exigido algum pequeno esforço, tudo aconselhou que se aguardasse a oportunidade para os substituir.
Foi esta a situação em que a última guerra veio encontrar a marinha mercante nacional.
Os velhos e cansados navios, sujeitos então a perigos constantes, percorrem as suas rotas sem interrupção e prestam ao País relevantes serviços no seu abastecimento.

ermina a guerra e aqueles navios encontram-se moribundos com o esforço e árduo trabalho que deles se exigem.
Estamos em Agosto de 1945 e o titular da pasta da Marinha é o antigo presidente da Junta Nacional da Marinha Mercante, a quem coube durante a guerra a orientação e coordenação das actividades daqueles navios.

Conhecedor, como ninguém, das dificuldades que teve então de vencer para que a nossa frota prestasse ao País aqueles relevantes serviços, e albergando na sua alma de marinheiro e na sua inteligência de grande estadista a lição do Infante, elabora, em Agosto do 1945, o seu notável e já histórico despacho n.º 100.
Neste despacho é delineado o programa de renovação daquela frota, o todos os que compreendiam o importante papel que a marinha mercante desempenha na vida económica de um país com as condições geográficas e políticas de Portugal assistem com entusiasmo à sua imediata execução.
Em 1955, isto é, dez anos depois da data daquele despacho, é festejada a chegada ao Tejo da última unidade da primeira fase do programa.
Com esta nova unidade, Portugal ficou dotado com mais cinquenta e nove navios, dos quais fazem parte o Santa Maria e o Vera Cruz, que enchem de orgulho e do alegria os Portugueses que os vêem chegar a paragens distantes da Pátria e a todos nós ao verificarmos que eles levam içada nos seus mastros a bandeira de Portugal, para o prestigiar e dignificar, quer nas rotas que percorrem, quer nos portos onde estacionam.
Sr. Presidente: esta modesta frota representa apenas uma fase do programa que o Governo pretende realizar, e este, não desconhecendo que 99 por cento das nossas importações e exportações se fazem pelo mar e que apenas 38 por cento são feitos em navios portugueses, como também não desconhece o importante e decisivo papel que a marinha mercante desempenha na vida económica do País, não se poupa a esforços para o dotar com mais unidades para a nossa frota mercante.
Como marinheiro, como Deputado e como português só tenho que me congratular com a acção do Governo de Salazar neste importante sector da economia nacional.
Bem haja, pois, o Sr. Presidente do Conselho por ter dado ao Sr. Ministro da Marinha as possibilidades de planear e ver executado o seu notável despacho n.º 100.
Segundo elementos obtidos na Junta Nacional da Marinha Mercante, estas unidades são as seguintes:

Navios em construção

Em estaleiros nacionais:

Navio-tanque Erati, de 16 800 t dw., para a Soponata.
Navio-tanque Shell Tagus, do 12451 dw., para a Shell Portuguesa.
Navio-motor Liazi, de 1000 t dw., para a Empresa do Limpopo.
Navios costeiros Mira Terra, Maria Cristina e Silva Gouveia, de 605 t dw. cada, para a Sociedade Geral.

Navios encomendados

Em estaleiro estrangeiro (Bélgica):

Navio-tanque Fogo, de 27 000 t dw., para a Soponata.

Em estaleiros nacionais:

Navio-motor Lobito, de 9500 t dw., para a Companhia Colonial de Navegação.
Navios-motores Chiado e Angoche, de 1300 t dw. cada, para a Companhia Nacional d» Navegação e destinados à cabotagem de Moçambique.