Debates Parlamentares - Diário 200, p. 609 (1957-04-09)

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10 DE ABRIL DE 1957 609

Se deficiências existem, não são em quantidade, mas em qualidade. E o problema dos excedentes subsistirá, dado que nos será difícil exportá-los.
Acrescente-se a isto uma regulamentação rígida do preço dos géneros de primeira necessidade de natureza agrícola, por um tabelamento apertado, que é mais político, para atender às exigências citadinas do que económico, para cobrir os encargos da produção e permitir uma margem de lucro, ainda que pequena. E se lhe acrescentarmos uma ausência total de organizarão comercial, que permite aos intermediários locupletarem-se, sem proveito da lavoura e dos consumidores, com lucros excessivos e à custa de manejos de especulação, teremos definida a situação actual da lavoura portuguesa. O problema é grave e não vejo esboçado no programa do Sr. Deputado Daniel Barbosa qualquer indicação quanto à maneira possível de o resolver. É uma lacuna importante.
E fico-me por aqui.
Sr. Presidente: vou concluir pedindo desculpa do tempo que roubei, certamente sem proveito, mas formulando um voto: que desta discussão, em que se procurou estudar e apontar soluções para o problema económico português, resulte o incentivo para todos. Governo e particulares, na respectiva esfera de acção, trabalharem com mais energia, com mais obstinação, na construção dum Portugal melhor, como todos desejamos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sá Linhares: - Sr. Presidente: o aviso prévio do ilustre Deputado Sr. Daniel Barbosa obrigou-me a subir os degraus desta tribuna, no único intuito de fazer um modesto depoimento sobre a contribuição do mar na nossa economia nacional.
Ao tomar esta decisão não tive, portanto, o objectivo de intervir pròpriamente na apreciação das considerações feitas por S. Ex.ª no seu brilhante e exaustivo aviso prévio, pois, tratando-se de matéria tão complexa e especializada, os conhecimentos para a sua conveniente apreciação e discussão escapam às minhas possibilidades.
No entanto, Sr. Presidente, tendo verificado que o debate que está a decorrer nesta Assembleia Nacional sobre tão importante matéria é seguido com alvoroço por todo a comunidade portuguesa, julguei do meu dever, como Deputado da Nação, aproveitar esta oportunidade para, do alto desta tribuna, prestar ao Governo as minhas mais sinceras homenagens por tudo o que se tem realizado a bem do povo português.
A primeira parte da notável intervenção do Sr. Deputado Daniel Barbosa, ao contrário do seu objectivo - tenho disso a certeza - deu ao Pais a impressão de que a acção do Governo naquela matéria ia ser julgada por esta Assembleia Nacional; e, não sendo já possível desfazer aquela errada ideia, julgo necessário e indispensável não a repudiar e passarmos, com a liberdade e independência que temos, a fazer aquele julgamento.
Sr. Presidente: para podermos classificar de má ou de boa a situação económica e social do nosso país, não podemos nem devemos compará-la com a que desfrutam certos países, mas se o quisermos fazer, teremos então de recuar no tempo e apreciar as condições que lhes permitiram o seu desenvolvimento e as que obrigaram Portugal a estagnar ou mesmo a retroceder.
Entre os países que ocupam lugar de relevo na classificação da O. E. G. E. vêm a Noruega e a Dinamarca.

Países de escassos recursos primários, sem possuírem o condicionamento imperativo da nossa geografia e não tendo criado no Mundo, como nós o fizemos, pedaços da nossa terra, recorrem ao mar para os auxiliar, e, assim, exercendo intensamente a exploração dos seus recursos naturais e o comércio marítimo, conseguem ser orgulho da Europa e um exemplo do Mundo.
O que se passou em Portugal em relação ao mar?
Em 500, o génio do Infante ensinou aos Portugueses que a plena soberania de Portugal só poderia ser perpetuada através do mar. verifica-se, no entanto, a partir do alvorecer do século XIX, como advento da máquina a vapor e com as consequências da invasão francesa, o nosso abandono completo do mar.
Esse abandono chega aos nossos dias.
Nos próprios sectores administrativos responsáveis chega-se a aplaudi-lo, justificando-o com a existência de inúmeras frotas mercantes estrangeiras que, na labuta do comércio marítimo, enchem por vezes o belo vestuário do nosso Tejo.
Surge a primeira grande guerra, e com ela dá-se o aprisionamento dos navios alemães, acto este que origina a declaração de guerra pela Alemanha a Portugal. Sem recordar as consequências, daquela declaração, direi apenas que dos setenta e dois navios aprisionados, num total de 242 441 t brutas, quarenta e dois deles, com a tonelagem de 154 000 t, foram afretados à Inglaterra, ao preço de 14 xelins e 3 pence mensais a tonelada bruta, e a firma Furness With, ... a quem a Inglaterra entregara a exploração daquela trota, afreta-os, por sua vez, a outros países, por preços muito superiores, como, por exemplo, à França, a 50 xelins, e aos Estados Unidos da América, a 160 dólares a tonelada bruta, e a nós próprios, a 190 xelins, como sucedeu com o Goa, em 1920!
Com este negócio dizia-se então - e o nosso ilustre colega nesta Assembleia Sr. Deputado Dr. Paulo Cancella de Abreu o confirmou numa eloquente intervenção nesta legislatura - que o Estado Português teve uma perda superior a 8 milhões de libras, que ao câmbio médio da época correspondiam a cerca de 400 000 contos e ao de hoje a uma cifra astronómica.
Com relação aos trinta navios com que ficámos dá-se a tragédia dos Transportes Marítimos.
A administração ruinosa destes barcos transforma-os em agentes desprestigiosos para Portugal, pois espalham o nosso descrédito e enxovalham o seu nome por todas as partes do Mundo.
O País, segundo palavras dos próprios responsáveis pela sua administração de então, encontrava-se «a saque».
Foi esta a situação em que o Governo nascido da Revolução Nacional veio encontrar o País. Recordar estes factos no presente momento é, não só um dever, como ainda constitui a melhor forma de avivar a memória dos velhos o demonstrar aos novos que as coisas que não estão certas ou que evolucionam com certa lentidão se encontram mais que justificadas com a herança que o Governo de Salazar recebeu de um triste passado de Portugal.
Essa herança encontrava-se representada pelas finanças arruinadas e pelas desordens na ruas e nos espíritos.
Restaurar aquelas finanças e impor aquela ordem não era tarefa fácil para ninguém, pois dependia de inúmeras providências, tantas vezes apregoadas e nunca satisfeitas.
Só um milagre poderia salvar Portugal - e esse milagre deu-se quando Salazar surgiu da sua cátedra de professor de Finanças da velha Universidade de Coimbra e tomou conta das rédeas da governação portuguesa.

10 DE ABRIL DE 1957 609Se deficiências existem, não são em quantidade, mas em qualidade. E o problema dos excedentes subsistirá, dado que nos será difícil exportá-los.
Acrescente-se a isto uma regulamentação rígida do preço dos géneros de primeira necessidade de natureza agrícola, por um tabelamento apertado, que é mais político, para atender às exigências citadinas do que económico, para cobrir os encargos da produção e permitir uma margem de lucro, ainda que pequena. E se lhe acrescentarmos uma ausência total de organizarão comercial, que permite aos intermediários locupletarem-se, sem proveito da lavoura e dos consumidores, com lucros excessivos e à custa de manejos de especulação, teremos definida a situação actual da lavoura portuguesa. O problema é grave e não vejo esboçado no programa do Sr. Deputado Daniel Barbosa qualquer indicação quanto à maneira possível de o resolver. É uma lacuna importante.
E fico-me por aqui.
Sr. Presidente: vou concluir pedindo desculpa do tempo que roubei, certamente sem proveito, mas formulando um voto: que desta discussão, em que se procurou estudar e apontar soluções para o problema económico português, resulte o incentivo para todos. Governo e particulares, na respectiva esfera de acção, trabalharem com mais energia, com mais obstinação, na construção dum Portugal melhor, como todos desejamos.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Sá Linhares: - Sr. Presidente: o aviso prévio do ilustre Deputado Sr. Daniel Barbosa obrigou-me a subir os degraus desta tribuna, no único intuito de fazer um modesto depoimento sobre a contribuição do mar na nossa economia nacional.
Ao tomar esta decisão não tive, portanto, o objectivo de intervir pròpriamente na apreciação das considerações feitas por S. Ex.ª no seu brilhante e exaustivo aviso prévio, pois, tratando-se de matéria tão complexa e especializada, os conhecimentos para a sua conveniente apreciação e discussão escapam às minhas possibilidades.
No entanto, Sr. Presidente, tendo verificado que o debate que está a decorrer nesta Assembleia Nacional sobre tão importante matéria é seguido com alvoroço por todo a comunidade portuguesa, julguei do meu dever, como Deputado da Nação, aproveitar esta oportunidade para, do alto desta tribuna, prestar ao Governo as minhas mais sinceras homenagens por tudo o que se tem realizado a bem do povo português.
A primeira parte da notável intervenção do Sr. Deputado Daniel Barbosa, ao contrário do seu objectivo - tenho disso a certeza - deu ao Pais a impressão de que a acção do Governo naquela matéria ia ser julgada por esta Assembleia Nacional; e, não sendo já possível desfazer aquela errada ideia, julgo necessário e indispensável não a repudiar e passarmos, com a liberdade e independência que temos, a fazer aquele julgamento.
Sr. Presidente: para podermos classificar de má ou de boa a situação económica e social do nosso país, não podemos nem devemos compará-la com a que desfrutam certos países, mas se o quisermos fazer, teremos então de recuar no tempo e apreciar as condições que lhes permitiram o seu desenvolvimento e as que obrigaram Portugal a estagnar ou mesmo a retroceder.
Entre os países que ocupam lugar de relevo na classificação da O. E. G. E. vêm a Noruega e a Dinamarca.Países de escassos recursos primários, sem possuírem o condicionamento imperativo da nossa geografia e não tendo criado no Mundo, como nós o fizemos, pedaços da nossa terra, recorrem ao mar para os auxiliar, e, assim, exercendo intensamente a exploração dos seus recursos naturais e o comércio marítimo, conseguem ser orgulho da Europa e um exemplo do Mundo.
O que se passou em Portugal em relação ao mar?
Em 500, o génio do Infante ensinou aos Portugueses que a plena soberania de Portugal só poderia ser perpetuada através do mar. verifica-se, no entanto, a partir do alvorecer do século XIX, como advento da máquina a vapor e com as consequências da invasão francesa, o nosso abandono completo do mar.
Esse abandono chega aos nossos dias.
Nos próprios sectores administrativos responsáveis chega-se a aplaudi-lo, justificando-o com a existência de inúmeras frotas mercantes estrangeiras que, na labuta do comércio marítimo, enchem por vezes o belo vestuário do nosso Tejo.
Surge a primeira grande guerra, e com ela dá-se o aprisionamento dos navios alemães, acto este que origina a declaração de guerra pela Alemanha a Portugal. Sem recordar as consequências, daquela declaração, direi apenas que dos setenta e dois navios aprisionados, num total de 242 441 t brutas, quarenta e dois deles, com a tonelagem de 154 000 t, foram afretados à Inglaterra, ao preço de 14 xelins e 3 pence mensais a tonelada bruta, e a firma Furness With, ... a quem a Inglaterra entregara a exploração daquela trota, afreta-os, por sua vez, a outros países, por preços muito superiores, como, por exemplo, à França, a 50 xelins, e aos Estados Unidos da América, a 160 dólares a tonelada bruta, e a nós próprios, a 190 xelins, como sucedeu com o Goa, em 1920!
Com este negócio dizia-se então - e o nosso ilustre colega nesta Assembleia Sr. Deputado Dr. Paulo Cancella de Abreu o confirmou numa eloquente intervenção nesta legislatura - que o Estado Português teve uma perda superior a 8 milhões de libras, que ao câmbio médio da época correspondiam a cerca de 400 000 contos e ao de hoje a uma cifra astronómica.
Com relação aos trinta navios com que ficámos dá-se a tragédia dos Transportes Marítimos.
A administração ruinosa destes barcos transforma-os em agentes desprestigiosos para Portugal, pois espalham o nosso descrédito e enxovalham o seu nome por todas as partes do Mundo.
O País, segundo palavras dos próprios responsáveis pela sua administração de então, encontrava-se «a saque».
Foi esta a situação em que o Governo nascido da Revolução Nacional veio encontrar o País. Recordar estes factos no presente momento é, não só um dever, como ainda constitui a melhor forma de avivar a memória dos velhos o demonstrar aos novos que as coisas que não estão certas ou que evolucionam com certa lentidão se encontram mais que justificadas com a herança que o Governo de Salazar recebeu de um triste passado de Portugal.
Essa herança encontrava-se representada pelas finanças arruinadas e pelas desordens na ruas e nos espíritos.
Restaurar aquelas finanças e impor aquela ordem não era tarefa fácil para ninguém, pois dependia de inúmeras providências, tantas vezes apregoadas e nunca satisfeitas.
Só um milagre poderia salvar Portugal - e esse milagre deu-se quando Salazar surgiu da sua cátedra de professor de Finanças da velha Universidade de Coimbra e tomou conta das rédeas da governação portuguesa.

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