10 DE ABRIL DE 1957 605

O próprio Ministro da Presidência na sua exposição ao Conselho Económico focou precisamente esse problema da necessidade de dar um impulso definitivo à nossa agricultura e indústria através das providências já mencionadas.
Devemos também, no meu parecer, aproveitar esse período para estudarmos e vermos quais são as actividades que têm condições de viabilidade económica, apetrechando-as e aumentando a sua produtividade, para poderem enfrentar as novas condições de concorrência.
O Sr. Pereira Jardim: - Agradeço a resposta de V. Ex.ª, mas permito-me insistir formulando a pergunta sob uma outra forma.
Não podemos conhecer neste momento com segurança o que se passará ao fim dos doze anos transitórios. Mas temos de prever, desde já, o que será possível fazer-se ao longo desses doze anos, para que não fosse acontecer que, na esperança de ser possível uma readaptação da economia portuguesa que consentisse a adesão à zona, fôssemos conduzidos a compromissos que depois se viesse a verificar serem incomportáveis para a economia portuguesa.
Pareceu-me das palavras de V. Ex.ª que havia a afirmação de que lhe fica a esperança de que seja possível aderir à zona sem sofrer pesado gravame a economia portuguesa. Quer V. Ex.ª dizer que tem essa esperança:

O Orador: - Todo o meu raciocínio estava assentando em que já tínhamos dado de início a nossa adesão à zona de livre-câmbio.

O Sr. Pereira Jardim: - Nós só demos a adesão aos estudos para a constituição da zona. A seu tempo decidiremos sobre a adesão à zona. Portanto, a minha pergunta é: V. Ex.ª mantém a posição de ter esperança de ser possível uma reconversão da economia portuguesa que nos permita aderir à zona sem grandes inconvenientes?

O Orador: - As perguntas de V. Ex.ª transcendem um pouco o âmbito das minhas considerações. Não posso por agora tomar posição nem lenho elementos de informação, que só o Governo possui.
Afirmo neste momento que, ao entrar o nosso país na zona, a nossa economia se deve orientar no sentido preconizado pelo Governo, conforme S. Ex.ª o Ministro da Presidência referiu ao enunciar o plano económico para 1959.

O Sr. Pereira Jardim: - Muito obrigado.
Não fiquei esclarecido sobre o problema, mas fiquei ciente do pensamento de V. Ex.ª

O Orador: - V. Ex.ª tem, com certeza, outros meios directos de se informar sobre o problema. Tenho muita pena de não poder adiantar mais, mas, como V. Ex.ª sabe, estão a fazer-se em Portugal estudos sobre a nossa adesão à zona de livre-câmbio. Todos esses estudos têm ainda um carácter confidencial e, portanto, não posso esclarecê-lo tão completamente como V. Ex.ª desejaria.
Sr. Presidente: no fundo, Nação, Governo, parlamentares, actividades económicas, todos estamos de acordo na necessidade imperiosa de aumentarmos o produto nacional e de obtermos melhores e mais altos níveis de produção, de rendimento e de consumo. O Sr. Eng. Vieira Barbosa veio exprimir um anseio de maior celeridade na execução da nossa política económica, e há também que fazer justiça ao entusiasmo e à sinceridade do seu objectivo.

E, se as suas últimas palavras foram de homenagem a Salazar, o nosso voto tem de ser de confiança integral na sua obra e no seu Governo.
Quando a Europa saiu enfraquecida e depauperada da guerra, diversos foram os objectivos prosseguidos pelas nações do velho continente. Umas, como a Inglaterra e os países escandinavos, procuraram, sobretudo, satisfazer as necessidades materiais da sua população, atingir o pleno emprego, nivelar, tanto quanto possível, os rendimentos na fórmula de social relfare. Outros, como a Alemanha e a Bélgica, esforçaram-se pela reconstituição activa do seu comércio interno e externo. Outros, como Portugal, procuraram, através de tudo, manter-se fiéis a uma política de rigoroso equilíbrio e estabilidade financeira.
O evolucionar dos tempos demonstrou a sensatez e o acerto desta orientação, e quando hoje se pretende defender as vantagens e os benefícios da integração económica europeia reconhece-se que essa integração não é possível sem a adopção prévia e generalizada de determinadas regras de sanidade financeira e monetária. Isso levou, recentemente, um articulista estrangeiro a afirmar que o senso comum seria talvez preferível ao mercado comum.
Foi essa obra de senso, de equilíbrio e de prudência, que abriu à Nação os caminhos do fomento e do progresso social.
O Sr. Eng. Vieira Barbosa pediu, como acabo de dizer, a adopção de um ritmo de maior celeridade na, política económica portuguesa e a mobilização plena e integral dos vastos recursos das nossas províncias ultramarinas. Nos tempos antigos de Roma dizia-se que a pressa é inimiga da justiça, e o mesmo que se dá no direito pode verificar-se na economia, sobretudo quando os problemas económicos tocam delicados aspectos políticos. Os arautos e defensores do mercado comum afirmam que uma das razões do êxito desse mercado são as grandes possibilidades e as enormes riquezas de que a Europa dispõe em África. Mas, porque vêem, de preferência, o interesse da comunidade e as vantagens duma política de integrarão, afirmam que os recursos desses territórios, embora no respeito da independência dos estados, devem ser postos, sem demora, à disposição de todos e que um investimento comum deve ser feito em África em benefício do conjunto da produção europeia.
Investir, desenvolver e fomentar são objectivos necessários. Mas com segurança e no respeito absoluto de uma soberania de que sumos tão ciosos e que o Governo tem sabido defender sempre com inexcedível firmeza.
Sr. Presidente: na paz, na disciplina e na ordem internas, realizou Portugal nestes últimos trinta anos um notável esforço de ressurgimento, a que em todo o Mundo se faz justiça e presta homenagem, como há poucos dias aqui tão brilhantemente afirmou o ilustre Deputado Sr. Dr. Bustorff da Silva. E os estrangeiros que nos visitam e tomam contacto com a nossa vida e a nossa gente, ao verificarem a obra de progresso realizada, os fins sociais que o Estado prossegue, as nossas tradições universitárias e científicas, a delicadeza de sentimentos deste povo, consideram-nos país de excepção e de privilégio, bem mais feliz do que outros onde os índices do nível de vida vão na vanguarda dos números e das estatísticas.
Nunca foram os desígnios materiais fim último deste povo, e isso talvez, em grande parte, explique a sua própria história. Esta foi sempre dominada por um alto sentido de idealismo, o por isso, quando actualmente em Portugal se prossegue uma política que procura atingir uma maior produção e mais altos níveis de bem-estar, nunca se perde de vista o objectivo de uma me-