718 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204

Tudo quanto sucintamente exponho e o mais, em pormenor, que foi já representado ao Governo pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos levam-me a solicitar, deste lugar, a publicação do tão desejado e há tão longo tempo esperado regulamento.
Exijam-se, como na Itália, ao pedido de autorização para produzir ou pôr à venda especialidades farmacêuticas todos os pormenores possíveis sobre a composição do produto e sua acção terapêutica, apresentando-se justificação cabal sobre o preço de venda ao público, e recuse-se autorização por razoes de natureza cientifica ou quando existam no mercado nacional medicamentos similares em número suficiente.
O produto especializado só deverá ser autorizado e posto à venda quando apresentar originalidade e aspectos novos.
Assim se obterá, parece-nos, maior confiança, um mais profundo bem-estar e uma mais perfeita justiça neste importante sector da vida nacional.
Sr. Presidente: o ponto crucial do problema, porém, o aspecto de maior acuidade que ele reveste, afigura-se-nos estar no preço de venda ao público.
A industrialização dos medicamentos e a forte concorrência entre os produtores parece que deviam levar ao seu barateamento, mas verifica-se precisamente o contrário.
Os poucos manipulados que ainda, porventura, existam são incomparavelmente de mais baixo preço.
A clássica lei da oferta e da procura parece não ter aplicação a este sector económico.
A carestia dos medicamentos, sobretudo das especialidades farmacêuticas, embora tendo sofrido já algumas pequenas baixas, mantém-se e perdura.
O custo de uma grande parte dos medicamentos torna-se incomportável não só para as classes pobres como também para as remediadas, e certas especialidades só gente muito rica as pode adquirir.
As diferenças entre o custo originário do produto e o de venda ao público são consideráveis e vultosas, mesmo tomando em linha de conta os valores atribuídos a propaganda, embalagem, selo, investigação científica e intermediários.
E nem o facto de se objectar que os medicamentos são os únicos produtos que não têm acompanhado a subida do custo dos géneros e artigos de primeira necessidade, antes pelo contrário, destrói a realidade insofismável da sua grande carestia.
Se na verdade assim é, é porque os preços dos medicamentos ainda caros foram anteriormente excessivamente altos.
Impõem-se medidas destinadas ao barateamento dos remédios, de maneira a evitar a ruína económica de um certo número de famílias que têm a infelicidade de um ou mais dos seus componentes adoecerem gravemente e a facilitar o tratamento e muitas vezes obter a cura e salvar a vida de quem não dispõe de recursos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-A fixação de preços e a sua manutenção em limites razoáveis não deverão abranger apenas os produtos agrícolas e os artigos de primeira necessidade: deverão também estender-se a todos os produtos farmacêuticos essenciais à vida e à saúde das populações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Para além da diminuição dos impostos ou taxas, existem, com certeza, outros meios, que se torna necessário pôr em prática, destinados a fazer baixar substancialmente o preço dos produtos farmacêuticos.
O que se gasta com propaganda e embalagens pode e deve ser consideravelmente reduzido. Os inconvenientes deste sistema, entre os quais figura o precioso tempo que fazem perder à classe médica, são certamente superiores às suas vantagens.
O uso da amostra gratuita para ensaio clínico para os produtos que venham a ser aprovados pela entidade competente, que contribui para onerar o seu custo, deverá ser, afigura-se-nos, abolido.
A aprovação do medicamento para a sua aplicação e venda ao público deverá constituir garantia bastante para o fazer acreditar junto da classe médica.
A venda directa, por parte dos laboratórios, de embalagens reservadas aos hospitais, casas de saúde, caixas de previdência, companhias de seguros, etc., por preços inferiores àqueles por que são vendidas às farmácias, não virá também afectar o custo de venda ao público?
Sr. Presidente: este problema, que interessa de um modo geral à totalidade do Pais, é de grande magnitude e de suma importância, sobretudo para as classes desprovidas de recursos e para as instituições de assistência, que têm como principal finalidade combater a doença e defender a saúde pública e vêem a sua benemérita acção coarctada por não possuírem meios financeiros ajustados a tão largo dispêndio.
Confiemos em que o Governo, sempre atento aos interesses nacionais, conhecedor profundo do problema em causa e realizador esforçado da justiça social e do bem comum, saberá encontrar a solução justa.
Tenhamos esperança.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: poucos factos terão despertado ultimamente tão unânime e confiante satisfação numa parte importante da população do País como a notícia, publicada na imprensa há poucos dias, de ter sido entregue ao Governo o relatório da comissão encarregada de proceder ao estudo das ligações rodoviárias e ferroviárias entre Lisboa e a margem sul do Tejo.
Fora essa comissão nomeada por portaria de 16 de Junho de 1953, subscrita pelos Srs. Ministros das Obras Públicas e das Comunicações - personalidades ilustres de estadistas e técnicos de engenharia e que ao País têm prestado relevantíssimos serviços. E isso, entre outros motivos de geral satisfação, dá-nos, quanto ao caso a que me estou referindo, a segurança da continuidade na realização duma obra que vive há largos anos no espírito dos povos do Sul do País como um sonho que só a Administração actual pode transformar em realidade.
Percorrida a primeira etapa, ultimados os estudos, necessariamente difíceis, morosos e de enorme responsabilidade - estudos que, evidentemente, não conhecemos, mas de que nos é garantido o valor pela competência dos categorizados técnicos que constituem a comissão -, cujo relatório se encontra em mãos do Governo, temos absoluta confiança em que este, dentro em breve, dará o segundo passo no caminho a percorrer, escolhendo, com a alta visão do interesse nacional que tem presidido à obra de fomento já realizada, de entre as soluções estudadas a que for mais adequada.
De facto, qualquer que seja a solução adoptada, o objectivo último -a ligação fácil, rápida e cómoda, sem os entraves e demoras actuais da travessia do rio, entre Lisboa e Almada ou Cacilhas - representará uma das mais importantes e úteis obras que ficaremos devendo ao Estado Novo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!