24 DE ABRIL DE 1957 719

O Orador:-Como Deputado, trazido a esta Assembleia pela honrosa confiança do distrito de Setúbal, sinto-me no dever de exprimir os sentimentos que animam as populações de toda essa vasta e activa região agrícola e industrial perante mais a prova que acaba de nos ser dada do espirito de realização com que o Governo encara o importante melhoramento. Mas ainda que não me sentisse por esses laços - digamos, locais- interessado por esto ingente problema das ligações da capital com a margem sul, julgo que não deixaria de lhe votar igual consideração e empenho. Na verdade, essa ligação de Lisboa com a margem fronteira ultrapassa o valor dum problema local e situa-se, sem a menor dúvida, no plano dos problemas nacionais.
Não está apenas em jogo a facilidade de deslocação quotidiana à capital -e isso seria já importantíssimo -as dezenas de milhares de pessoas que habitam já hoje os grandes centros urbanos que se estuo formando em toda a zona dos concelhos do Seixal e Almada; trata-se também de facilitar as ligações com o Sul do Pais - os distritos de Setúbal, Évora, Beja e Faro - e com o próprio Sul de Espanha, hoje utilizando o deficiente serviço fluvial Lisboa-Barreiro e Lisboa-Cacilhas.
E trata-se ainda, e talvez principalmente, de contribuir da forma mais aconselhável para a solução de um problema a que já aqui tenho feito alusão e que considero de enorme importância: o descongestionamento, a descentralização dos blocos industriais concentrados demasiadamente em redor da capital. Julgo de toda a conveniência substituir essa tendência de localização centrípeta por um movimento de relativa dispersão desses blocos fabris, desde que as comunicações rodoviárias, ferroviárias, fluviais e até de canais navegáveis se tornem mais fáceis e económicas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Militam a favor dessa descentralização razões de defesa nacional e vantagens relevantes de ordem social.
Se hoje estamos já vendo erguer-se, e em constante desenvolvimento, nas colinas da outra margem um importantíssimo aglomerado populacional, onde, apesar das dificuldades da travessia do rio, vivem cerca de 50 000 pessoas, na sua grande maioria com ocupações em Lisboa, que sucederá, que imensas proporções assumirá essa expansão urbanística, quando toda a bela região que se estende de Cacilhas e Almada ao Seixal e à Caparica estiver ligada à capital por vias rodoviárias e caminho de ferro que a distanciem do centro de Lisboa apenas uns escassos minutos?!
Realizada essa velha aspiração dos povos ao sul do Tejo, veremos frente a Lisboa os montes hoje áridos e nus da outra margem vestirem-se da magnífica decoração constituída pelas modernas avenidas, os belos bairros residenciais, rodeando o imponente monumento a Cristo-Rei que se ergue já no alto de Almada, a atestar perante os vindouros a fé eterna dos Portugueses e o espírito empreendedor da época actual.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Mas junto a esses bairros residenciais, atrevo-me a prever - e permito-me mesmo confiar - que se situarão blocos fabris e centros-comerciais que ocupem e fixem grande parte da população local, como o indica o interesse económico e social.
De facto, se continuar a verificar-se a utilização apenas com fins residenciais desse prolongamento da capital que vai ser a outra margem, e se se mantiver a deslocação diária para Lisboa de milhares e milhares de empregados comerciais e operários, não é difícil prever, dentro de dez ou vinte anos, a insuficiência das novas vias que vamos criar. E, nessa altura, chegaremos à conclusão de que se torna necessária mais uma ponte ou mais um túnel...
Para evitar esse presumível congestionamento do tráfego, além de outras não menos importantes razões, parece absolutamente essencial imprimir ao natural desenvolvimento das indústrias que tendem a instalar-se nas vizinhanças da capital a evolução centrífuga a que me refiro. Assim, a nova Lisboa que virá a erguer-se na outra margem contribuirá para aliviar a velha urbe da aglomeração de gente e do tráfego que já hoje a oprime, susceptível de aumentar seriamente com o progresso económico que o futuro próximo nos trará.
Dentro do mesmo pensamento, visiono semelhante instalação de serviços e de tráfego do porto de Lisboa na margem sul. Ligadas por estrada e caminho de ferro, através da ponte ou túnel, as duas margens, é de admitir que parte do movimento portuário poderá ser efectuado na margem sul, ainda que tenhamos de alargar, perfurando os morros estendidos de Cacilhas à Trafaria, o espaço hoje disponível na beira-rio.
Nesta época, caracterizada pelo grande impulso dado à economia nacional, não podemos ficar indiferentes à ideia, que toma forma, da abertura do canal Tejo-Sado, cujo anteprojecto já está em poder da Comissão Técnica das Zonas Francas e prevê a ligação da região do Montijo com a da Mitrena, no belo porto de Setúbal. Essa realização poderá ter uma grande influência na valorização da região entre os dois rios, para a qual pode prever-se um largo futuro económico. A zona franca comercial do porto de Lisboa, cujo estabelecimento está previsto na margem esquerda do Tejo, e a zona franca industrial do porto de Setúbal, para a qual tem excepcionais condições a margem esquerda do Sado, constituirão um conjunto económico viável se forem interligadas por uma via navegável segura, de circulação fácil e de tráfego barato.
Estamos, aliás, em face duma obra prevista há quase duzentos anos, datando, ao que parece, de 1782 a primeira sugestão para a abertura deste canal, sugestão que deve ter sido influenciada pelo início, em Espanha, em 1753, do canal de Castela, que veio a ligar Alar-del-Rey com Valhadolid, por Falência.
Em 1918 foi novamente sugerida a conveniência da construção desta via de comunicação entre o Tejo e o Sado, tendo procedido ao seu estudo o distinto Eng. Ramos da Costa.
Os terrenos que o canal Tejo-Sado atravessaria, nos aproximadamente 28 km da sua extensão, são pobres e neles predomina o regime da grande propriedade, pelo que a expropriação duma faixa de 500 m ao longo dessa via navegável não traria quaisquer dificuldades de ordem social. A valorização destes terrenos, especialmente os chamados terrenos baixos, seria suficiente para amortizar metade do custo do canal. E os terrenos limítrofes a esta via navegável seriam óptimos para o estabelecimento de indústrias.
A estimativa desta obra, que será do maior interesse considerar no novo Plano de Fomento, é da ordem dos 200000 contos, importância modesta se tivermos em conta a projecção que ela teria na economia nacional. O rendimento do tráfego do canal, de um volume avaliado em 660000 t anuais -volume excepcional, logo de começo, para a primeira via navegável interior portuguesa-, permitiria fazer face à sua conservação e reintegrar em sessenta anos o capital despendido com a sua execução, sem contarmos com a valorização dos terrenos marginais, que tornaria possível diminuir para trinta anos o prazo da mesma reintegração.
Por tudo isto, Sr. Presidente, me permiti afirmar o alcance supra-regional e verdadeiramente nacional das