24 DE ABRIL DE 1957 721

Parece, assim, legitima a comparticipação financeira do Estado, que se apresenta como indispensável para se poder encarar em termos eficientes a solução de alguns problemas perante os quais os municípios se encontram.
Na metrópole existe já estabelecido esse salutar princípio e pudemos, graças a ele, assistir a uma multiplicação de empreendimentos municipais de que as populações tom recolhido os mais largos benefícios. Ao Fundo de Desemprego se têm ido buscar tais recursos, mas, seja essa ou outra a solução a adoptar, o certo é que o problema, pelas características enunciadas, apresenta em Moçambique uma premência e uma relevância que impõem estudo atento e urgente por parte do Governo.
É indispensável criar um «Fundo de Melhoramentos Locais» que auxilie a missão dos municípios.
Através desse «Fundo», e sem necessidade de transcendentes dotações anuais, poderá esquematizar-se ordenadamente, em períodos de cinco anos, um programa de comparticipações financeiras do Estado nos empreendimentos que aos corpos administrativos pertença realizar para enfrentarem e promoverem o progresso das povoações que administrem. Por este caminho se poderiam resolver alguns sérios problemas que os municípios não podem vencer com único recurso aos meios próprios.
É-me grato trazer à Gamara, e por seu intermédio fazer chegar ao Governo, problemas que resultam, afinal, do próprio desenvolvimento de Moçambique e das perspectivas de continuidade que para esse desenvolvimento sé oferecem.
Isso é, já de si, uma homenagem ao esforço realizado nos últimos decénios e sem o qual não haveria lugar à formulação destes anseios.
O progresso arrasta consigo problemas a que havemos de estar atentos e este, do auxílio financeiro do Estado aos municípios, não poderia deixar de ser mencionado.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sá Linhares: - Sr. Presidente: na sessão de 13 de Março de 1954, mima longa intervenção, procurei apresentar a situação económica e social das quatro ilhas do distrito que tenho a honra de representar nesta Assembleia Nacional.
Depois de recordar a vida quase faustosa que os habitantes dessas ilhas, nomeadamente da do Faial, tiveram no decurso do segundo e terceiro quartéis do século passado, comparei-a com a que desfrutavam na data em que fiz aquela intervenção e não pude deixar de concluir que esta última era bem diferente da primeira.
Afirmei então que a população daquelas isoladas ilhas do Atlântico vivia resignada e confiante porque esperava que a grandiosa obra de ressurgimento nacional levada a efeito no continente e no ultramar viesse num futuro próximo bater à sua porta e tornasse em realidades as suas aspirações.

Sr. Presidente: se a esta Assembleia Nacional compete criticar, numa forma construtiva, a acção do Governo, também lhe compete louvá-lo perante a Nação quando as suas medidas correspondam aos anseios do nosso povo.
Vão decorridos apenas três anos e verifico, com inteira satisfação, que aquelas esperanças eram bem fundamentadas, pois grande parte das aspirações do distrito da Horta já se encontra em franca realização.
Dentro destas, não posso deixar de destacar a muralha da cidade da Horta nem a Adega Regional do Pico.
A primeira, além de ir embelezar aquela encantadora cidade, proporcionará nos seus habitantes unia vida mais tranquila, pois vai defendê-los do mar tempestuoso que por vezes invade parte da cidade; a segunda irá contribuir para a extinção dos extensos matagais que cobrem o litoral da ilha do Pico, onde outrora se criavam entre as fendas das lavas do seu vulcão as cepas que davam as uvas para a fabricarão do famoso vinho do Pico, cuja produção chegou a atingir 25 000 pipas e que hoje se encontra reduzida a pouco mais de 100.
Aos ilustres Ministros das Obras Públicas G da Economia endereço, em nome da população daquelas ilhas, os mais sinceros e reconhecidos agradecimentos pelas providências que tomaram para a realização daquelas duas grandes aspirações.
Sr. Presidente: cumprida esta grata missão, não ficaria bem com a minha consciência se não aproveitasse os últimos minutos desta legislatura para lembrar, mais uma vez neste lugar, o importante papel que os Açores podem representar na economia nacional.
Não vou de novo examiná-lo, dado que já o fiz rum todas as minhas possibilidades quando intervim no debate do aviso prévio do nosso ilustre colega Sr. Deputado Nunes Mexia sobre o problema das carnes e seus derivados. No entanto, Sr. Presidente, nunca será de mais lembrar que os Açores, graças ao seu privilegiado clima, às suas chuvas abundantes e regulares e ao seu fértil solo, representa, sem qualquer contestação, a melhor parcela da terra portuguesa para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária.
Os esforçou já feitos naquelas ilhas para que ;is mesmas possam cumprir a sua missão neste sector da vida económica portuguesa são dignos de todos os louvores, e neste momento não posso deixar de evidenciar a inteligente acção do Sr. Governador Civil do distrito da Horta.
No entanto, há outras providências que, ultrapassando as possibilidades das autoridades locais, rio o Governo as pode tomar, e ê justo confessá-lo que já o fez, em parte, também de uma forma notável.
Novas estradas já se abriram e outras encontram-se em execução; baldios e campos até hoje incultos já foram transformados em excelentes pastagens e outros em breve acolherão novo gado bovino, que proporcionará carne e lacticínios para a população do continente e trabalho e rendimentos para o povo açoriano.
Assim, num futuro próximo, poderão os Açores representar na economia nacional o papel que a Providência lhes destinou, mas para isso é indispensável que os produtos das suas terras tenham o conveniente escoamento, sem o que se correrá o risco de serem completamente inúteis todos os esforços já despendidos pelo Governo, pelas autoridades locais e pela laboriosa gente daquelas ilhas.
Assim, para que a obra, a todos os títulos notável, já levada a efeito nos Açores tenha a eficiência que o Governo e todos nós desejamos, é indispensável completá-la com meios que evitem a estagnação dos produtos daquelas ilhas nos seus limitados mercados de consumo.
Essa estagnação, como eu já o afirmei nesta Assembleia Nacional, provocava ainda recentemente aquela carnificina de milhares de crias, com o único objectivo de &e aproveitar a sua pele.
Só com portos e com navios é que se poderá conseguir aquele escoamento.
A visita que o ilustre Ministro das Obras Públicas fez no Verão passado àquelas ilhas dá a todos a certeza de que a construção dos seus pequenos portos será incluída no próximo Plano de Fomento e de que não