24 DE ABRIL DE 1957 725

Tive a honra de subscrever o primeiro da já agora longa série de orçamentos equilibrados e posso testemunhar o esforço contínuo e constante exercida durante os anos que se seguiram para conseguir manter de pé princípios que as tendências do passado procuravam, desvirtuar.
Um dos grandes serviços prestados pelo Estado Nova ao Pois consistiu na tenacidade e energia com que foi executada nos primeiros tempos uma obra penosamente arquitectada, numa época trágica da vida da Nação: a de manter íntegro na sua pureza inicial o princípio do equilíbrio das contas públicas.
Mas já era patente nessa época o que alguém dissera: «Finanças não são outra coisa que a roupa que sobre os membros fortes ria realidade económica». Traduzidas por outras, estas palavras, no parecer de 1937, a p. 8, significam: «E vã a tentativa de renovamento político e social que se inspirar simplesmente no facto financeiro. Se não houver actividades económicas suficientemente prósperas que consintam tributação, moderada embora, e se, por outro lado, o Estado não distribuir pelas suas despesas ordinárias e extraordinárias a quase totalidade das somas que por via dessa tributação arrecada, é evidente que não pode haver finanças prósperas, ou, se as houver, elas existem em detrimento do corpo social».
Ora um exame sumário das actividades económicas um que vivia, o País mostrava logo fraquezas de estrutura e de orientarão a que urgia pôr cobro. Essas fraquezas foram postas n nu nos dezasseis volumes das actas do I Congresso da União Nacional, que tive a honra de prefaciar, e nos discursos proferidos pelo Presidente do Conselho e por mini próprio nas sessões plenárias desse Congresso.
O século passado e o período anterior à Revolução Nacional legaram à minha geração e às que se lhe seguiram uma das mais terríveis doenças que podem afligir uni povo: a crença na impossibilidade de alterar ou modificar as circunstâncias em que se debatia a economia nacional por falta de recursos naturais susceptíveis de serem aproveitados economicamente.
O País era pobre, no dizer de muitos. Não possuía as vantagens de outros mais afortunados: não tinha fontes de energia, não possuía matérias-primas, as suas terras eram fracas, o seu clima errático. Era em grande parte formado por solos que não consentiam rendimentos adequados e continha serras inóspitas, insusceptíveis de aproveitamento, que favoreciam escoamentos rápidos de chuvas torrenciais.
Seriam verdadeiras estas afirmações? Acaso a natureza fora tão ingrata que reservara para esta faixa ocidental da Europa as incongruências de potencialidades económicas reduzidas? Não seria possível no meio ambiente, utilizando o que existia, produzir maiores rendimentos?
Estas eram as primeiras interrogações que pairavam no espírito de muitos. Uma resposta afirmativa poderia amarrar para todo o sempre a sorte, do País à grilheta da pobreza.
É bem verdade que outras nações europeias também consideradas pobres de recursos naturais, na acepção dada à terminologia aplicada ao nosso país haviam sabido transformar o que se imaginava ser pobreza em fontes ubérrimas de rendimentos - as montanhas e os rios, as encostas e os vales estreitos.
Mas o fatalismo de uma ideia que nos impelira durante tantos anos para o desânimo minava os esforços colectivos e individuais que pudessem ser exercidos no sentido de atacar de frente o problema, urgente e inadiável, do aumento dos rendimentos nacionais. Era um sintoma patológico, firmado em baixas produções, em atrasos de nível de vida, insinuado insistentemente no ânimo de muitos, a indicar u nossa incapacidade para, com o próprio esforço, atingir nível semelhante aos de outros povos.
A ideia desalentadora tinha de ser destruída. Tudo indicava ser indispensável provar a inexactidão, tantas vezes expressa, da baixa potencialidade económica de Portugal, no continente europeu, nas ilhas u no ultramar.
Ora essa ideia só podia ser definitivamente extinta pela demonstração concreta da existência de possibilidades latentes nos diversos campos das actividades económicas, e essencialmente no domínio de reservas de energia e do matérias-primas.
Todo o trabalho de prova e de futuro aproveitamento requeria, porém, coordenação eficaz. Sem ela não seria possível, com o mínimo dispêndio, trazer à tona de água a potencialidade económica que porventura existisse.
Esta coordenação impunha-se já nesse tempo um todos os domínios relacionados com a economia nacional e teria de ser ainda maior, como em todos os países se provou depois da tremenda e intrincada evolução dos processos de produção económica, ainda em pleno desenvolvimento.
Tive a honra de apresentar nesta Assembleia, em 1Ü05, um projecto de lei sobre a reorganização económica do País. onde se expunham e articulavam os fundamentos do que julgava poderem ser princípios orientadores da economia nacional. Previa-se, como órgão de grande relevo, a criação de unia Junta Central de Economia.
O preâmbulo do projecto de lei justificava a inovação, que mais tarde, sob outra forma, se adoptou em quase todos os países europeus e doutros continentes. Escrevia-se nele:
Um dos grandes males da administração pública portuguesa reside na dispersão de funções por diversos serviços do Estado. A sobreposição de competências, aliada à defesa de cada serviço pelos componentes, a falta de colaboração e ligação que se nota nas soluções de muitas coisas que dizem respeito a dois ou três departamentos públicos ... concorrem para a confusão que se nota no bom andamento da coisa pública ...

E mais adiante:

Um plano de soluções é um todo que engloba aspectos financeiros, económicos, técnicos, de natureza industrial, agrícola e comercial, incluindo o progresso das ciências aplicadas.
Não tinha a administração pública, nesse tempo, como o não tem ainda hoje, meios de fazer estudar convenientemente planos de conjunto, necessariamente complexos, que envolvem aspectos inteiramente diferentes.
Um organismo deste tipo, com o objectivo do coordenação, era indispensável, no meu entender, para se intensificar a obra de reorganização económica com maior proveito. A criação de um Ministério da Economia Nacional, sugerida também, de modo algum poderia dispensar o instrumento de coordenação proposto.
A descrença nas possibilidades económicas do País, a ideia de que não possuíamos recursos naturais que pudessem servir de base a obra de recuperação económica enérgica, que apagasse de vez as manchas escuras do passado, parecia-me ser a tarefa mais urgente a executar logo que definitivamente se verificasse poder ser estável o equilíbrio orçamental - logo que se provasse ao País, sem ambiguidades ou sofismas.