720 DIÁRIO DAS SESSÕES , N.º 204

obras que os nossos pais sonharam e que, devemos confiar, a nossa geração verá ainda realizadas.
São garantia segura disso o interesse que dedicam a estes importantes melhoramentos os Srs. Ministros das Obras Públicas e das Comunicações, que à grandiosa obra de fomento levada a cabo nos últimos anos por todo o País tão valiosa contribuição têm dado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-E constituí, acima de tudo, penhor da nossa inteira confiança, nesse como em todos os sectores governativos, a superior orientação, o espirito de continuidade, a visão profunda do interesse nacional que caracterizam a acção do Governo do Sr. Presidente do Conselho.
Com estas magnificas certezas, aguardemos, pois, que num futuro próximo seja efectivada - por meio da ponte ou túnel, ou ainda por solução mista; ponte para o movimento rodoviário e túnel para o movimento ferroviário- a ligação de Lisboa à outra margem, bem como a construção do canal Tejo-Sado, aspirações dos Portugueses de há tantos anos que só a providencial ascensão e permanência de Salazar à frente dos destinos da Nação pode converter em realidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pereira Jardim: - Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de solicitar a atenção da Camará e do Governo para as dificuldades quase insuperáveis com que, à mingua de recursos e de auxílio financeiro, se debatem os corpos administrativos em Moçambique e para apontar a urgente necessidade de se estudar e dar remédio a tal situação.
Na verdade, no nosso esforço para a fixação urgente de mais população branca nessas terras portuguesas do Indico - problema básico da nossa política ultramarina em África-, a meritória acção que pertence aos corpos administrativos (câmaras municipais, juntas municipais e juntas locais) assume características de interesse nacional que em muito ultrapassam o âmbito da administração local e impõem consideração atenta por parte do Governo, com o objectivo de se criarem condições que permitam ampliar e dinamizar o seu útil labor.
Vencida a fase de penetração e estruturados esses agregados populacionais, que, felizmente, se vão multiplicando pelo território de Moçambique, é dos corpos administrativos que se fia, em boa parte, a resolução dos problemas que resultam do desenvolvimento verificado e é ainda a eles que se confia, em larga medida, a criação de condições que consintam o progresso das cidades e vilas entregues à sua administração, por forma a tornar viável o seu crescimento.
Verdadeira missão de ocupação é esta, que visa não somente o progresso em si mesmo dos núcleos populacionais administrados pelos municípios, como ainda esse outro objectivo, de primordial interesse, de os levar a constituir pólos de atracção para novas actividades que concedam apoio à marcha progressiva da colonização, facilitando o trabalho dos que se fixem na larga zona da sua influência e oferecendo a base de irradiação para os que queiram dirigir-se às regiões menos povoadas que pelo território se alargam.
Para que a colonização se espraie e aperte as suas malhas, como tanto se faz mister, é indispensável a existência de centros populacionais importantes, onde o colono do mato possa encontrar, com relativa facilidade, os elementos de que careça para a realização do seu trabalho de desbravador de terras e onde tenha a garantia de deparar com os recursos da civilização (traduzidos em assistência sanitária, técnica e educacional), que não podem disseminar-se, para cima de certo grau, por um interior escassamente povoado.
E isto arrasta problemas de desenvolvimento urbano que se projectam para além da própria vida interna das povoações mais importantes, mas que pesam sempre sobro a administração dos municípios.
A ocupação dos machongos de Gaza apoia-se na existência da vila do Xai-Xai; a penetração no Niassa carece do desenvolvimento da cidade de Nampula; afixação nas regiões ubérrimas do lago Niassa exige o progresso de Vila Cabral; o crescimento da produção algodoeira no Cabo Delgado recai sobre Porto Amélia; o surto industrial e agrícola da região arrasta novas exigências ao Dondo. E só não cito mais exemplos para não fatigar a atenção da Camará, porque não teria dificuldade em mencionar muito mais.
Mas não resisto ainda a apontar os casos de Lourenço Marques e da Beira, cujo desenvolvimento portuário acarreta problemas de crescimento e cuja posição de verdadeiras chaves da actividade administrativa e económica da província traz para esse crescimento aspectos verdadeiramente dramáticos quando há que atender às necessidades das populações ali fixadas e dos que ali ocorrem chamados pelas exigências da sua vida de trabalho.
Os municípios vêem-se, assim, perante fenómenos de progresso que exigem a planificação com os olhos postos no futuro e a adopção de soluções que não se podem limitar a atender problemas do momento, mas forçam a considerá-los procurando antever uma evolução que normalmente ultrapassa as previsões mais ousadas.
Quando assim não procedem, por escassez de meios financeiros, acontece que as improvisações se tornam dispendiosas pela necessidade de as vir a pôr de parte em curto espaço ou, ainda, pela atrofia que resulta paru o crescimento desses centros populacionais, que deixam de desempenhar no nível desejado a sua útil função de impulsionadores da ocupação do território. Em qualquer hipótese, vêm multiplicar seriamente os dispêndios ou os prejuízos, por motivo da deficiente actuação dos municípios.
É assim que vemos uma cidade, como Lourenço Marques, a braços com os problemas de falta de água e carência de energia eléctrica; outra, como Nampula, a olhar com preocupação para o seu espectacular crescimento nesse interior que tanto carecemos de ocupar; Quelimane a enfrentar apreensivamente a solução para o abastecimento de água; a Beira a assistir aos ataques do oceano ou a encarar a acuidade que apresenta o esquema de saneamento; o Ibo a presenciar com mágoa o desmoronar de um património histórico que 'urge preservar; a ilha de Moçambique a procurar esforçadamente a sua valorização turística. Isto para citar alguns exemplos que cobrem os mais diversos aspectos.
Tudo pesa sobre os municípios, que realizam prodígios de administração para tirarem o melhor rendimento dos seus exíguos recursos, com o apoio do Governo, que, dentro da estrutura actual, procura, em verdade, auxiliar até ao limite máximo das suas possibilidades a dura missão dos corpos administrativos.
O recurso aos empréstimos, nem sempre fáceis de obter e sempre onerosos para os municípios, asfixiando a sua capacidade de actuação, não se mostra como remédio suficiente, até porque conduz apenas a diluir no tempo um encargo que não seria suportável pelos meios disponíveis no momento.
E, ao fim e ao cabo, os municípios estão, com os recursos próprios, a fazer face à resolução de problemas que se situam, no plano dos interesses a servir, muito para além do âmbito da administração local.