24 DE ABRIL DE 1957 731

pelo que tudo nos indica que as obras prosseguirão com o ritmo conveniente aos interesses da economia da província.
O nosso ilustre colega ST. Engenheiro Araújo Correia, ao relatar o parecer sobre as coutas gerais das províncias ultramarinas, considera as obras do porto de S. Vicente como as mais volumosas e possivelmente de maior projecção no futuro da província e espera que nos anos próximos haja maior actividade na sua reconstrução.
Com as explicações que acabo de dar acerca do estado daquelas obras e do interesse do Governo pela sua execução creio ter ciado satisfação aos desejos manifestados pelo relator do parecer, que são afinal os desejos de todos nó».
Quanto às sondagens hidrogeológicas incluídas no Plano de Fomento e cuja dotação transitou intacta para 1956, devo prestar alguns esclarecimentos, para se não julgar que esta inscrição no Plano de Fomento foi letra morta.
Está presentemente em Cabo Verde um engenheiro professor, contratado em 1955, que tem feito reconhecimentos em todas as ilhas, excepto na de Santo An tão, para depois se proceder às sondagens hidrogeológicas.
E de notar que nos seus reconhecimento este engenheiro tem chegado à conclusão seguinte: nas ilhas onde se não vê água à superfície é onde mais lhe parece haver recursos subterrâneos para se fazerem barragens dignas desse nome, da ordem de milhões de metros cúbicos de água armazenada.
Quanto aos melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários constantes do Plano de Fomento, é realmente a única dotação que não transitou intacta para 1956.
Julgo ser por esta dotação, pois outra não há, que estão a correr as despesas da brigada que presentemente se encontra a trabalhar na ilha de Santiago.
Há cerca de nove anos que esta brigada se encontra em Cabo Verde, tendo primeiramente realizado os seus trabalhos na ilha de Santo Antão.
O público de Cabo Verde não faz correr ventos favoráveis a esses trabalhos, relacionando o grande volume das despesas com a sua pouca eficácia.
Entendo que as levadas são úteis e desejadas pelos proprietários agrícolas e rendeiros das ilhas de Cabo Verde; mas como são também muito dispendiosas, de demorada construção e não podem atingir todas as propriedades agrícolas para deixar satisfeitos todos os interessados no regadio, daqui deverão talvez resultar, pelo menos em certa medida, os queixumes que se levantam na terra cabo-verdiana.
Sei que o Governo se tem interessado por este assunto e tem havido inspecções aos serviços respectivos e às obras realizadas.
O fomento pecuário intensificou-se em S. Jorge dos Órgãos, e no triénio de 1953-1955 satisfizeram-se encargos no total de 4:216.651$20.
O fomento florestal despendeu 1:670.432$55 no mesmo triénio.
Devo, porém, esclarecer que foi anteriormente, nos anos de 1947 e 1948. que muito se intensificou o povoamento florestal de Gabo Verde, plantando-se mais de dois milhões e quinhentas mil árvores.
Vão principiar os trabalhos de captação de água em S. Vicente, especialmente para abstecimento do porto Grande.
Concluir-se-á brevemente o projecto da estrada que há-de ligar o porto Novo (Carvoeiros) com o Norte da ilha de Santo Antão.
Irá ser posta a concurso a adjudicação da obra do aeródromo próximo da cidade da Praia.
Para me não alongar, não farei mais considerações sobre a execução do Plano de Fomento nem das outras despesas extraordinárias, isto é, da execução do plano administrativo que fez parte integrante do orçamento geral da província no ano económico de 1905; mas o que disse bastará para a Assembleia Nacional formar o seu juízo.
Sr. Presidente: vou passar à apresentação de elementos que nos possam traduzir a situação financeira da província de Cabo Verde.
Começarei por apresentar a posição da dívida pública da província em 31 de Dezembro de cada ano do triénio 1953-1955: 70:144.õ92$51 em 1953, 83:571.565$90 em 1954 e 112:885.721$27 em 1955.
Como vemos, a dívida pública de Cabo Verde vai crescendo de ano para ano. Os motivos deste crescimento residem em. dois factos: o primeiro é devido a que a província teve de contrair no Ministério das Finanças o empréstimo de 137 000 contos para a execução do Plano de Fomento, tendo levantado 13 000 contos em 1953, 26 000 contos em 1954 e 55 000 contos em 1955; e o segundo facto é devido à falta de recursos financeiros da província, que não lhe permitem satisfazer este e outros encargos da dívida pública.
Para pagamento das anuidades do empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, de que o Ministério das Finanças é avalista e a província ainda era devedora à Caixa de 38:832.548$5O em 31 de Dezembro de 1955, o Ministério das Finanças já pagou 6788 contos em 1953, 10 985 contos em 1954 e 15 182 contos em 1955.
Daqui resulta o crescimento anual da dívida pública desta província ultramarina, e não se descortina maneira de a província poder pagar por si.
Ou me engano, ou o Governo ver-se-á obrigado, mais cedo ou mais tarde, a converter tão elevada importância em dívida consolidada, a taxa de juro muito reduzida, semelhantemente à medida que tomou, dentro da vigência do Estado Novo, em relação à província de Angola, na importância de 836 000 contos.
A província de Cabo Verde não só não pode pagar os juros, e muito menos a amortização da sua dívida pública, como não está em condições financeiras de satisfazer o encargo anual de cerca de 3000 contos resultante do vencimento complementar dos seus funcionários.
O orçamento geral da província não comporta o encargo do vencimento complementar dos funcionários estabelecido pelo Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40 709, de 31 de Julho de 1956. O direito ao abono de vencimento fixado neste decreto somente se verificará a partir da data em que os recursos financeiros permitirem a inscrição no orçamento da verba necessária ao seu pagamento.
Tem havido, realmente, excesso de cobrança no porto de S. Vicente, em relação à prevista no orçamento, por motivo do encerramento do canal de Suez, mas nem o aumento de receitas do porto Grande é bastante para cobrir o encargo do vencimento complementar, nem este aumento tem carácter de permanência.
O aumento verificou-se nos últimos três meses do ano de 1956, como se poderá observar pela totalidade das receitas arrecadadas nos seguintes meses: 1:205.385$13 em Setembro, 1:395.599$06 em Outubro, 1:507.866§96 em Novembro e 2:024.119$40 em Dezembro.
Não é cobrança que possa satisfazer o encargo.
Sr. Presidente: indiquei anteriormente que o encargo da dívida em 1955 foi de 15 182 contos. Para apreciarmos a situação financeira é indispensável conhecer também o balancete das operações de tesouraria refe-