24 DE Abril DE 1957 735

Quanto ao empréstimo de 78 000 contos, feito pelo Fundo de Fomento Nacional, apenas se tem orçamentado a verba destinada ao pagamento de juros correspondentes aos levantamentos realizados, visto que só em 1958 estará totalmente levantado. A amortização deste empréstimo terá começo a partir do ano de 1959.
No balancete das contas de operações de tesouraria junto à conta de gerência existem saldos credores na quantia de 22:470.069$31 e saldos devedores na importância de 9:590.564$14, donde resultou o saldo a favor da Fazenda na quantia de 12:879.505$l7.
Há ainda avultadas despesas próprias pagas na metrópole e não contabilizadas na província; e pequenas despesas liquidadas que não foram pagas no exercício de 1955, o que não afecta grandemente o saldo credor da Fazenda em operações de tesouraria.
Outro elemento, e de grande importância, a que deveremos recorrer para se avaliar da situação financeira da província é a existência de numerário nos cofres do Estado.
A conta de gerência de 1955 acusa o saldo, em dinheiro, jóias e papéis de crédito, de 65:494.097$34, sem incluir os valores selados, na quantia de
18 :688.517 $55
Naquele saldo avultado de 65 494 contos estão incluídos 100.000$ em papéis de crédito e 12.886$48 em jóias. A parte restante é constituída por numerário existente na tesouraria da província e nas recebedorias de Bissau, Bolama, Bafatá e Bissorã.
É evidente que, segundo as indicações numéricas que acabo de apresentar, a situação financeira da província da Guiné se encontrava no final da gerência de 1955 inteiramente desafogada, em condições de satisfazer todos os seus encargos.
Não posso, no entanto, deixar de repetir que a dívida publica da Guiné era de 88 806 contos, a existência em numerário era de 65 494 contos, e ainda havia o saldo a favor da Fazenda de 12 879 contos das operações de tesouraria, para me habilitar a fazer este comentário: ou o dinheiro em cofre era proveniente dos empréstimos contraídos, ou então não se vê claramente a razão do empréstimo de 51 130 contos ao Fundo de Fomento Nacional.
Esta minha observação tem em vista prever este acto de administração financeira em que inadvertidamente se poderá cair: pagar juros de importâncias levantadas e provenientes de empréstimos, as quais se encontrem depositadas em cofre, sem lhes ser dada aplicação.
E aqui dou por findas as minhas considerações às contas da Guine.

PROVÍNCIA DE S. TOME e PRÍNCIPE. - Continuando a seguir a mesma orientação, começarei por apresentar o esquema do orçamento geral da província, com inclusão do respectivo plano de administração, para depois analisar a conta de exercício.
No orçamento de 1955 as receitas ordinárias de S. Tomé e Príncipe foram avaliadas na quantia de 50:308.671$ e as receitas extraordinárias - destinadas à execução do Plano de Fomento e a outras despesas da província consideradas de natureza extraordinária foram fixadas na quantia de 35:500.000$.
Estas receitas extraordinárias tiveram as seguintes origens: empréstimo da metrópole, 14:500.000$; parte dos saldos de contas de exercícios findos, 16:000.000$; imposto de sobrevalorização, 5 :000.000$.
As despesas ordinárias e extraordinárias foram fixadas na respectiva tabela do orçamento geral da província em quantias iguais às receitas do mesmo nome, dando-se assim cumprimento ao preceito constitucional do equilíbrio do orçamento.
Para completar o esboço do orçamento geral resta-me indicar o programa de administração nele contido, compreendendo empreendimentos do Plano de Fomento e outras despesas extraordinárias. Como obras do Plano de Fomento estavam incluídas as seguintes: aquisição de terras, aldeamentos para famílias de trabalhadores e assistência agro-pecuária; saneamento de pântanos e esgotos; cais no porto de Ana Chaves e outros trabalhos portuários, e, por último, construção de parte da estrada de cintura da ilha de S. Tomé.
Nas outras despesas extraordinárias estavam incluídas as seguintes obras: construção de edifícios públicos; construção e grandes reparações nos aquartelamentos e edifícios militares; aquisição de material tipográfico para a Imprensa Nacional; estudos e projectos, e estudo dos aproveitamentos hidroeléctricos do rio Contador.
Ficou deste modo esquematizado o orçamento geral de S. Tomé e Príncipe e o seu plano de administração para 1955.
No nosso modesto entender, este plano de administração está bem concebido e adapta-se perfeitamente à economia da província, na parte que diz respeito ao Plano de Fomento.
S. Tomé e Príncipe é essencialmente agrícola e todas as actividades nela existentes têm a sua vida ligada ou dependente da única base em que assenta a estrutura económica da província, que é a sua agricultura.
Ora, Sr. Presidente, as obras incluídas no Plano de Fomento têm por objectivo apoiar e auxiliar a actividade agrícola.
Preparar aldeamentos para famílias de trabalhadores agrícolas denuncia manifesta intenção de querer servir a agricultura; prestar assistência agro-pecuária às roças da província é aspiração há muito tempo mantida; construir o cais acostável para lanchas e batelões no porto de Ana Chaves é facilitar à agricultura a carga e descarga, e pavimentar e construir aquelas estradas de S. Tomé que dão saída para o porto de Ana Chaves aos produtos agrícolas de exportação é evidentemente facilitar os transportes à agricultura.
Não há, pois, dúvida alguma de que o plano de administração contido no orçamento de 1955 da província de S. Tomé e Príncipe, e na parte relativa ao Plano de Fomento, foi bem concebido, adaptando-se inteiramente à estrutura económica da província.
Delineado a traços largos o esboço do orçamento, vejamos agora como se desenvolveu- o exercício na administração das finanças e a que resultados se chegou no final do seu período complementar.
Analisando a conta de exercício, verificámos que se obtiveram estes resultados:

Receita ordinária cobrada e de créditos
Abertos............................. 54:042.488 $62
Despesa ordinária paga 40 :796.718$80
__________________
Saldo disponível do exercício 18 :245.764$82

Este saldo positivo e disponível está certo. Foi bem obtido, de harmonia com a técnica da nossa contabilidade, pois não foi influenciado pelos créditos abertos com recurso no saldo de exercícios findos, visto que a importância não utilizada reverteu à origem da sua contrapartida.
Houve excesso de cobrança relativamente à previsão orçamental e o montante das despesas pagas foi inferior ao autorizado, donde resultou o saldo acusado pela conta.
Importa destacar, Sr. Presidente, que se verifica o equilíbrio da conta na data do seu encerramento, dan-