24 DE ABRIL DE 1957 737

sobrevalorização atingiu 30 000 contos e as despesas pagas durante três anos foram apenas de 12:807.482$20, e evidente que o empréstimo de 68 000 contos que se contraiu para as obras do Plano de Fomento não era absolutamente necessário para realizar a 1.ª fase daquele Plano.
Talvez por esta e outras razões o nosso ilustre colega Sr. Eng. Araújo Correia, ao relatar o parecer sobre as contas do ultramar e referindo-se à província de S. Tomé e Príncipe, a p. 160, aponta a vantagem que haveria de indicar e individualizar nas contas o que se pagou por conta de empréstimos, de saldos de exercícios lindos e por força de outras receitas.
Em plena concordância, permito-me corroborar tão salutar sugestão e para tanto chamei a atenção da Assembleia Nacional para o facto de as sobrevalorizações cobrirem as despesas da 1.ª fase com as obras do Plano de Fomento nesta província ultramarina.

Sr. Presidente: se nos detivermos no exame do mapa que apresento à consideração de Y. Ex.ª e dos Exmos. Srs. Deputados, e diz respeito às obras do Plano de Fomento, observamos que, tendo sido inscrita a quantia total de 29 500 contos na tabela das despesas para 1955, apenas foi despendida a insignificante quantia de 32.467$.
Por aqui se vê o atraso em que se encontrava, naquele ano, a execução das obras do Plano de Fomento na província de S. Tomé e Príncipe.
Em todo o caso, sabe-se que estão em plena execução as obras do cais acostável para lanchas e batelões na baía de Ana Chaves, que foram adjudicadas a uma empresa construtora.
Estas obras deverão importar em cerca de 13 000 contos e está previsto que o cais estará em condições de servir ainda no decorrer deste ano.
As obras com as estradas de S. Tomé, devido ao seu volume, foram divididas em duas fases. Na 1•a fase foram considerados os seguintes troços de estradas: da cidade de S. Tomé à roça das Plancas; da cidade à Casa de Repouso Salazar e de Bobô Fôrro à vila da Madalena; da cidade à roça Água-Izé.
Encontram-se em plena execução os trabalhos desta 1•a fase, que foram dados de empreitada. E sabe-se que se estão a activar os trabalhos com obras de arte e à macadamização destas estradas para na próxima época seca ou da « gravana », que decorre geralmente de Maio a Setembro, se possa já proceder à sua asfaltagem.
Na 2.ª fase considerou-se o prolongamento da estrada de Água-Izé, num percurso de 22 km, até S. João dos Angolares.
Será brevemente aberto concurso para a execução desta obra o a importância deverá ser da ordem dos 15 000 contos.
Porém, quanto a aldeamentos para trabalhadores agrícolas, assistência agro-pecuária e saneamento de pântanos nada há que denuncie ao público a execução de tais trabalhos.
Creio que se abandonou a ideia dos aldeamentos e se substituiu pela urbanização das vilas da Trindade, Neves, Angolares, Guadalupe e Madalena.
No Gabinete de urbanização, em Lisboa, já se realizaram trabalhos ou projectos de arruamentos, esgotos, abastecimento de água, iluminação, e dos chamados centros cívicos, como postos sanitários, mercados, escolas, etc. E daqui depreendo eu que se tenha posto de parte a ideia dos aldeamentos, cuja iniciativa se deve ao nosso ilustre colega Sr. Capitão Teófilo Duarte quando Ministro das Colónias.
Não é ideia para desprezar a da urbanização das vilas; mas não satisfaz o fim para que foram criados os aldeamentos.
Quanto ao capítulo de saneamento de pântanos e esgotos, também nada se gastou no ano de 1955, como se indica no quadro respectivo.
Devo, porém, esclarecer que por administração directa dos serviços das obras públicas e por empreitada se executaram trabalhos nos pântanos da Conceição, Bairro Marcelo Caetano e junto ao Cinema Império; mas muito há ainda a fazer no saneamento de pântanos.

Sr. Presidente: lido atentamente o parecer sobre as contas do ultramar na parte relativa à província de S. Tomé e Príncipe verificamos que o seu relator, a pp. 131 e seguinte do parecer, aponta um erro que temos cometido e, ao mesmo tempo, aconselha como se deverá resgatar.
Filia as crises da província na pequena produtividade da sua principal exploração agrícola - o cacau-, visto que a produção unitária dos cacaueiros não atinge presentemente a média de 300 kg por hectare, sendo considerada a mais baixa dos territórios produtores.
E diz-nos mais que o facto de se ter deixado cair tão fortemente a produtividade constitui um erro que a província e, indirectamente, a economia nacional estão a pagar caro no presente momento.
Mas o Sr. Eng. Araújo Correia não se limita a indicar o erro e a dizer que a exportação do cacau desceu para menos de um quarto. Indica como solução para resolver este problema criação na província de um organismo técnico que estude todas as questões relacionadas com a produção do cacau e outros produtos agrícolas.
Manifesto, Sr. Presidente, a minha inteira concordância com a nossa Comissão das Contas Públicas e com o relator do parecer acerca do problema enunciado.
Há ainda outra observação importante feita pelo ilustre relator, a p. 145 do parecer, relativamente às despesas ordinárias com a engrenagem burocrática, que ao Sr. Eng. Araújo Correia se afigura demasiadamente numerosa para as necessidades da província, propondo que se reduza o número de unidades ao estritamente necessário.
Já não é a primeira vez, Sr. Presidente, que o Estado Novo lançou mão deste meio para aliviar a província de S. Tomé e Príncipe quando diminuíram os seus réditos numa emergência semelhante à presente.
E não vai longe a época - foi em 1933 - que a Fazenda se viu em sérios embaraços para satisfazer o encargo com os vencimentos dos funcionários e com as despesas correntes, vendo-se o Governo da Nação obrigado a retirar à província a sua autonomia administrativa por correr grave risco a sua situação financeira.
Concordando pois com o ilustre relator do parecer, aqui deixo a minha humilde opinião para se recorrer às economias que o Estado possa fazer na administração das suas receitas ordinárias, a fim de não se correr o risco de surpresas e de não se voltar a cair nos erros do passado, que nós tanto temos verberado.

Sr. Presidente: continuando na mesma orientação que tracei ao iniciar as minhas apreciações às contas do ultramar, vou passar a referir-me à situação financeira da província de S. Tomé e Príncipe, utilizando elementos colhidos nas suas contas de gerência e exercício de 1955.
A dívida pública da província em 31 de Dezembro de 1955, além do empréstimo da metrópole, era de 48.342$90, correspondente às 6.ª e 7.ª semestralidades do reembolso do capital e juros dos créditos resultantes do fornecimento de material para os serviços meteorológicos da província, imposto pelo Decreto n.º 38 257, de 18 de Maio de 1951.
Nos termos do decreto-lei n.º 39 648, de 12 do Maio de 1954, a província contraiu um empréstimo de 68 000 contos destinados aos empreendimentos do Plano de Fo