24 DE ABRIL DE 1957 741

Pela diocese de Sá da Bandeira foram criadas duas paróquias, para os colonos não ficarem impedidos de cumprir as suas obrigações religiosas.
Sr. Presidente: pelo que acabo de expor temos de reconhecer que a moção da Assembleia Nacional de 14 de Março de 1952, motivada pelo aviso prévio do que foi nosso ilustre colega Sr. Dr. Juiz Armando Cândido no sentido de se intensificar o mais possível a valorização e o consequente povoamento da metrópole e do ultramar, tem sido atendida pelo Governo de Salazar.
Seja-me permitido, Sr. Presidente, fazer referência ao futuro aproveitamento das águas do rio Cuanza na produção de energia e na irrigação de terrenos.
Devo esclarecer que há estudos no vale do Cuanza feitos por engenheiros americanos e presentemente uma brigada portuguesa está em Angola a proceder ao acabamento desses estudos, que dizem respeito ao aproveitamento integral de parte da bacia do Cuanza. A nossa brigada estuda não só a parte agrícola como a produção de energia das quedas de Cambambe.
Não tenho conhecimento do resultado destes estudos, mas é sabido que desde há bastantes anos muito se tem dito que o estrangulamento rochoso situado entre a vila do Dondo e a Ponte Filomeno da Câmara pode ser aproveitado para produzir muitos milhares de quilovátios e para regar extensa zona de terrenos.
Estas quedas ficam situadas perto da fortaleza histórica de Cambambe, por nós erguida e para onde nos retirámos no tempo da invasão holandesa.
Com energia abundante- e barata e com a regularidade das regas podemos ter confiança na iniciativa e trabalho do colono europeu e do próprio nativo.
A obra que se poderá realizar no Cuanza deverá - em tudo assemelhar-se à que se está a realizar no Sul de Angola, no rio Cunene, entregue à Inspecção - Geral do Fomento do Ultramar.
Na 3.ª alínea trata-se do aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas no Dande.
A 1.ª fase está concluída e por meio de uma empreitada. A 2.ª fase está a realizar-se por administração directa. Calcula-se que do aproveitamento dos rápidos do rio Dande nas Mabubas resultará a produção anual de 40 000 000 de kilowatts-hora.
Esclarece o nosso colega Sr. Eng. Araújo Correia que a central das Mabubas, incluindo a 2.ª fase, estará saturada em 1960 ou 1961, dado o grande desenvolvimento dos consumos da cidade de Luanda, e, por consequência, aponta a urgência que há no estudo do aproveitamento Cuanza-Bengo, a que já se referia no parecer do ano passado.
Segue-se a 4.ª alínea, referente ao aproveitamento hidroeléctrico do Biópio, no Catumbela. A barragem está concluída.
A sua inauguração fez-se em 6 de Setembro de 1956, com a presença de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República. Foi-lhe dado o nome de Barragem Presidente Craveiro Lopes.
A energia produtível é de 35 000 000 de kilowatts-hora.
Em regime experimental o Biópio está a fornecer energia aos consumidores do Lobito, de Benguela e da Catumbela.
Na 5.ª alínea está inscrito o aproveitamento hidroeléctrico da Matala, no Cunene.
Já esclareci que o conjunto estará concluído no próximo ano.
De início foi considerado o fornecimento de energia eléctrica a Sá da Bandeira e Moçâmedes.
hoje pensa-se em fornecer também energia a Nova Lisboa.
Na alínea 6.ª do Plano de Fomento consta a prospecção geológico-mineira. Este empreendimento já foi realizado, e de colaboração com os Americanos, em três zonas - Pungandongo, Alto Zambeze e Curoca. Está entregue o respectivo relatório.
Seguem-se três alíneas - 7.ª, 5.ª e 9.ª- relativas aos caminhos de ferro do Congo, de Luanda e de Moçâmedes.
As maiores dotações do Plano de Fomento foram destinadas aos caminhos de ferro, como se poderá verificar no quadro respectivo, pois atingiram 264 500 contos, dos quais se gastaram 55:540.742$66 em 1955.
As aquisições de material circulante para os caminhos de ferro de Angola no período de 1951 a 1955 totalizaram 39 947 contos.
Ë opinião do ilustre relator do parecer que se devem reduzir ao mínimo os dispêndios em caminhos de ferro e só os autorizar quando circunstâncias de natureza política ou económica o exigirem.
Certamente que todos nós compartilharemos esta opinião e reconheceremos a utilidade das linhas férreas indicadas.
Continuando, indicarei o que se tem realizado em caminhos de ferro pelas dotações do Plano de Fomento.
O caminho de ferro do Congo está em plena construção. Já se construiu o primeiro troço, que vai de Luanda até Panguila, e o segundo troço, entre Panguila e Lifune, está adjudicado.
O prolongamento do caminho de ferro de Luanda está em construção, além de Malanje, até à baixa em Xandel.
Está-se em preparativos para alargar a bitola da linha de 1 m para 1,067 m e estão a construir-se as novas oficinas.
No caminho de ferro de Moçâmedes fez-se o alargamento da bitola de 0,60 m para 1,067 m desde Moçâmecles até Sá da Bandeira; continuou-se a linha até Matala; estão a realizar-se trabalhos de construção entre Matala e Vila Serpa Pinto.
Nos trabalhos de alargamento da bitola, na variante que se fez na serra da Chela, nas obras de arte, no prolongamento da linha, no material circulante, é certo que se têm despendido elevadas quantias; mas haverá compensação nas condições criadas pelo caminho de ferro no desenvolvimento das terras da Huíla, na colonização europeia e no importante papel, que lhe está reservado, de se ligar à rede ferroviária da África Central Serviremos as terras do Sul de Angola - Cuando, Bundas, Lucliazes - que hoje não têm valor económico, por falta de comunicações.
Calcula-se, Sr. Presidente, que no próximo ano, de 1958, o prolongamento de mais 320 km deste caminho de ferro atingirá a Vila Serpa Pinto, a cerca de 560 km da fronteira da Rodésia do Norte.
O último troço de via férrea até à fronteira é provável que venha ser construído ao abrigo da nova fase do Plano de Fomento que começará em 1959, tendo então de haver negociações prévias com os caminhos de ferro da Rodésia quanto á provável ligação em Livingstone.
E logo que esta aspiração seja realidade o caminho de ferro de Moçâmedes alcançará lugar proeminente no conjunto das comunicações ferroviárias do continente africano e na economia do Sul de Angola.
A província, além de estar ligada com os caminhos de ferro da África Central pelo caminho de ferro de Benguela, passará a ficar ligada também pelo caminho de ferro de Moçâmedes.
Neste momento, Sr. Presidente, lembrarei o lugar de destaque que representa na economia de Angola o caminho de ferro de Benguela, com a extensão de 1348 km, que, para atender as necessidades do aumento