DIÁRIO DAS SESSÔES N.º 204 738

mente. Deste empréstimo recebeu, à data do encerramento da conta, a importância de 26 500 contos, que lhe causou os seguintes encargos somente com o pagamento de juros: 40.817$90 em 1954; 540.000$ em 1955, e 1:687.500$ em 1956.
Apesar de ser já grande o encargo da dívida, pagando apenas os juros do capital levantado, muito maior será a partir de 15 de Julho de 1959, quando principiar o pagamento das amortizações do capital.
O balancete de operações de tesouraria, que é documento junto à conta de gerência, mostra que a província era devedora, em 31 de Dezembro de 1955, de 23:141.825$28 e credora de 27:056.823$17; mas adida um saldo credor, na importância de 5:689.510$46, sujeito à regularização de contas. E no relatório do chefe dos serviços de Fazenda e contabilidade nota-se este facto, informando que se trabalha com interesse no sentido de harmonizar essas contas, que há longos anos se encontram sem regularização.
Para apreciar a situação financeira da província terei ainda de me servir de elementos fornecidos pela conta de gerência de 1955, relativamente ao saldo que transitou para a gerência seguinte, e da situação da tesouraria naquela data.
Esta conta acusa o saldo de 106:513.093$34 em dinheiro e 18:623.627$10 em valores selados. O numerário existente na província no fim da gerência era de 106:512.980$64, e a Fazenda ainda dispunha, em Lisboa, de 17:109.967$46.
A totalidade do numerário atingia, portanto, a elevada quantia de 123:622.948$10.
Em presença destes números, teremos de concluir que era desafogada a situação financeira da província de S. Tomé e Príncipe no final da gerência de 1955.
No entanto, os mesmos números despertam-me estas observações: julgo ser demasiadamente exagerada a existência em numerário de 123 000 contos, sem ter aplicação útil em obras de fomento e povoamento ou no pagamento antecipado das amortizações do empréstimo.
Faço este comentário, assim como outros que já fiz, como expressão do que entendo que deva ser a administração financeira do Estado Novo.

PROVINCIA DE ANGOLA. - Antes de entrar na apreciação dos resultados das contas da província de Angola, começarei por indicar, seguindo a orientação que inicialmente tracei, as características gerais dominantes do orçamento geral da província que vigorou no ano económico de 1955.
Neste orçamento as receitas ordinárias foram avaliadas na quantia de 1.324:630.626$97 e as receitas extraordinárias foram fixadas na importância de 489:500.000 $, atingindo portanto 1.814:130.626 $97 a totalidade das receitas.
As receitas de natureza extraordinária tiveram as seguintes origens: receitas próprias consignadas ao Plano de Fomento, 70 000 contos; parte dos saldos das contas de exercícios findos para utilização nos empreendimentos do Plano de Fomento, 144 500 contos; Fundo de Fomento de Angola, 6000 contos, e despesas para execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952
- Plano de Fomento -, 269 000 contos.
As despesas ordinárias foram fixadas em 1.125:750.626$97, isto é, em quantia inferior às receitas do mesmo nome, e as despesas extraordinárias foram fixadas em 688:380.000$, isto é, em quantia superior às receitas da mesma natureza.
A quantia de 198:880.000$ de receitas ordinárias previstas, que excedeu o montante das despesas ordinárias fixadas, passou a cobrir a parte da despesa extraordinária que se encontrava sem cobertura, de forma que
se inscreveu a mesma quantia de 1.814:130.626$97 tanto nas receitas como nas despesas do orçamento geral da província.
Deste modo se deu cumprimento ao preceito constitucional que impõe a obrigatoriedade do equilíbrio na organização dos orçamentes gerais das províncias ultramarinas.
Terei ainda de dizer que o orçamento de 1955 foi incluído um vasto plano administrativo de obras extraordinárias destinadas ao aproveitamento hidroeléctrico, à instalação de colonos, à prospecção geológico-
- mineira, aos caminhos de ferro, aeródromos, estradas, habitações para indígenas, prospecção da lepra, investigação de endemias, pantamidização, padrões e monumentos, estudos e projectos, etc., no total de 688 380 contos.
Nesse orçamento geral foram previstas receitas e fixadas despesas para os serviços autónomos do Estado nas seguintes quantias: caminhos de ferro e transportes, 141 :000.000$; correios, telégrafos e telefones, 65:887.920$; luz e água à cidade de Luanda, 30:000.000$; Imprensa Nacional, 9:350.000$, e vapor 28 de Maio, 4:370.000$.
Eis, Sr. Presidente, em breve resumo, o esquema do orçamento geral de Angola que vigorou no ano de 1955.
Vejamos como se deu execução a este orçamento, tomando como bases de apreciação os resultados que nos acusa a respectiva conta de exercício.
Os resultados finais desta conta, em relação às despesas e receitas ordinárias, foram os seguintes:

Receitas ordinárias cobradas........ 1.587 :569.439 $33
Despesas ordinárias pagas........... 1.049 964.811$17
Para cobrir despesas extraordinárias . . 174 672.359$18...... 1.224 :637.170$35
Saldo disponível do exercício .............................362 :932.268$98

Verifica-se que a receita ordinária cobrada foi superior à receita orçamental do mesmo nome na importância de 262:938.812$36. A despesa ordinária paga foi inferior à orçamentada na importância de 75:785.815$80.
Concorreu ainda para se obter o saldo disponível do exercício a importância de 24:207.640$82 de receita ordinária que não foi utilizada no pagamento de despesas extraordinárias.
O saldo foi, pois, obtido à custa do excesso da cobrança e da diminuição das despesas.
Assim se deu cumprimento ao preceito legal que impõe o equilíbrio da conta.
Continuando, Sr. Presidente, na análise da conta, vou apresentar um esquema de resultados onde se encontram incluídas. todas. as receitas e despesas, tanto ordinárias como extraordinárias, do exercício de 1955, incluindo as importâncias dos créditos especiais abertos no decurso do exercício, com disponibilidades nos excedentes das receitas e nos saldos das contas de exercícios findos, o que fez aumentar as despesas ordinárias e extraordinárias em 484:090.417$53.

Receitas contabilizadas....... 2.479:126.196$25
Despesas contabilizadas...... 1.609: 488.690$70
Saldo disponível....... 362:932.268$98
Saldo não disponível..... 506:855.236$57

Saldo positivo do exercício...... 869 787.505$55

O saldo não disponível resultante de créditos revalidados para o exercício de 1956, assim como os outros resultados, oferecem aspectos a considerar sobre a ma