734 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204

estão a abrir a estrada entre Bula e Ingorei também por dotações do Plano de Fomento. E quanto ao capítulo da defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a agricultura, já se recuperaram, pelos serviços de agricultura da província, os «ouriques» de Picle, na região do Biombo, de Dorse, na mesma zona, e em Fulacunda.
Para estudos relativos ao mesmo capítulo da defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a agricultura encontra-se na Guiné a brigada de estudos hidráulicos, que foi criada pela Portaria Ministerial n.º 15 696, de 7 de Janeiro de 1956. Esta brigada tem por missão colher elementos de campo e proceder ao estudo dos trabalhos a realizar com vista ao melhoramento das actuais condições hidráulicas do rio Geba, no que respeita fundamentalmente à navegação, defesa contra cheias, drenagem e, eventualmente, rega dos campos marginais.
Esclarece-nos o nosso ilustre colega Eng. Araújo Correia, relator do parecer das contas das províncias ultramarinas, a p. 119, que a obra de defesa, enxugo e recuperação de terrenos da Guiné tem larga projecção na economia da província.
Concordo inteiramente. E vou mais além, indicando a recuperação de terrenos na região do Quínera, nas povoações de Jabadá, Louvado e outras, onde os Balantas se dedicam à cultura do arroz.
Depois dos trabalhos hidráulicos nos campos marginais do rio Geba será indispensável atrair os Balantas, pois, como é do conhecimento geral, os Mandingas e os Fulas não sabem cultivar «bolanhas» ou «lalas» de arroz. Dedicam-se à cultura do milho e da mancarra. Têm, como é natural, a sua cultura própria.
O ilustre relator do parecer das contas, Sr. Eng. Araújo Correia, diz-nos das vantagens que há na dragagem dos rios da Guiné, que constituem a base dos transportes. E entende ser conveniente estabelecer um plano devidamente coordenado do sistema de comunicações fluviais e terrestres, dos rios e estradas, que se crê estar em andamento.
Estou inteiramente de acordo em que se estabeleça tal plano, e oxalá que ele já esteja em estudo.
Julgo de tal importância a existência dum plano que coordene o sistema de comunicações fluviais e terrestres da Guiné que me atrevo a emitir a seguinte opinião, que, aliás, é corrente ouvir-se naquela província àqueles que há muitos anos lá vivem e trabalham: quando houver boa estrada entre Bafatá e Farim, a drenagem do amendoim para o porto fluvial de Binta far-se-á por via rodoviária.
Oxalá que esta opinião, baseada na economia de reduzir despesas e no conhecimento dos transportes da Guiné, possa servir a quem tiver de estudar o sistema de comunicações dos rios e estradas desta província ultramarina.
Quando defini a orientação a seguir na minha apreciação às contas das províncias ultramarinas não incluí os serviços autónomos para me não tornar demasiadamente extenso.
Acontece, porém, que o Fundo de Fomento e Assistência desta província tem certa relevância na vida administrativa da Guiné. E gerido por um conselho administrativo, a que preside o governador, e as contas da sua administração são prestadas ao tribunal administrativo local.
Esta circunstância e o facto de o Fundo referido ser de fomento e assistência, e, portanto, envolver parte do plano de administração a executar durante o exercício, a que já anteriormente fiz referência, leva-me a considerá-lo incluído neste plano; por isso, vou apresentar as suas dotações para fazer os comentários e as sugestões que julgo merecer esta parte da administração pública da Guine.

Fundo de Fomento e assistência

Para funcionamento dos serviços
do Fundo de Fomento..........................146.500$00
Para serviços de saúde, administração civil,
assistência e beneficência.................1.924.000$00
Para serviços de obras públicas,
comunicações, marinha e aeronáutica civil..1.650.400$00
Para fomento agrícola, florestal e pecuário,
Inspecção do Comércio Geral,
serviços de agricultura e veterinária......1.429.600$00
Para subsídios a conceder pelo governador..4.400.000$00
Despesas diversas................... 1.370.000$00

Soma.................................. 10.920.500$00

Não há dúvida, Sr. Presidente, de que este Fundo tem semelhança com o Fundo de Fomento de Angola, e se a comissão administrativa deixasse de ser presidida pelo governador da província a semelhança seria mais completa.
Não parece aceitável que se sujeite o governador ao julgamento do tribunal administrativo local como presidente da comissão administrativa do Fundo.
Além disso, há quem entenda que parte das dotações se encontram deslocadas neste Fundo e antes deveriam ir aumentar as respectivas verbas do orçamento geral da província, onde têm o seu lugar próprio.
Nota-se também que, a não ser as importâncias destinadas a subsídios e pensões, construção de silos para recolha de sementes, combustíveis, lubrificantes e sobresselentes e outras despesas relativamente pouco vultosas, as outras dotações dizem respeito, na sua quase totalidade, ao pessoal. E é por esta razão que se ouve na província dizer que tais dotações do Fundo de Fomento e Assistência servem para ocultar o alargamento de quadros.
Há ainda a notar que a dotação de 4400 contos destinada aos subsídios que o governador por si só entenda que deve conceder parece não ser talvez de aceitar dentro dos princípios da nossa administração financeira.
Tenho pena, Sr. Presidente, de não me ser possível trazer à Assembleia Nacional os resultados do exercício sobre a administração deste Fundo quanto a despesas pagas. Sei apenas, pelos comentários feitos pelo chefe dos serviços de Fazenda da Guiné, que as contas do Fundo de Fomento e Assistência não foram acompanhadas de qualquer relatório elucidativo para melhor serem apreciadas.
Este assunto que acabo de expor e comentar é facilmente remediável nos seus pequenos senões. Creio até que já hoje eles se não revelam.
O que se torna necessário é dá7los a conhecer para os remediar, atendendo aos ensinamentos que nos trouxer a prática da sua execução.
Sr. Presidente: seguidamente desejo mostrar, através de elementos colhidos nas contas de gerência e exercício de 1955, qual seria a situação financeira da província da Guiné no último dia de Dezembro daquele ano.
Principiarei pela indicação da dívida pública da província naquela data, que era de 88:806.006$ 10. A origem desta dívida era de 37:675.070$ ao Banco Nacional Ultramarino e de 5l:130.936$10 ao Fundo de Fomento Nacional.
Os encargos da dívida pública em 1955 foram de 5:780.954$lO e em 1956 atingiram a quantia de 4:124.187$.