742 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 204

constante do seu tráfego, teve de adquirir varias locomotivas e centenas de vagões.
E o que aconteceu ao longo da sua linha de exploração E do conhecimento de todos nós que se criaram núcleos populacionais dos mais importantes da província. Ao caminho de ferro de Moçâmedes, se for construído até à fronteira, certamente estará reservado lugar de destaque na economia da África Central, na economia e povoamento da província de Angola.
Creio que este será o pensamento do Governo, atendendo a que foi nomeada a brigada agrológica do caminho de ferro de Moçâmedes, que tem estado a fazer estudos agrológicos na zona de influência deste caminho de ferro.
A brigada, composta de engenheiros agrónomos e médicos veterinários, já apresentou dois relatórios referentes aos seus reconhecimentos agrícolas, florestais e pecuários.
Para a 2a fase do Plano de Fomento está naturalmente indicado que os seus reconhecimentos se tornem extensivos à bacia hidrográfica do Cubango, para o seu aproveitamento integral.
Seguem-se agora, pela sua ordem, as alíneas 10.ª e 11.ª do Plano de Fomento, que tratam dos portos do Lobito e de Moçâmedes.
Construiu-se o prolongamento do cais sul do porto do Lobito, na extensão de 270 m, que importou em 35 000 contos. Foi inaugurado recentemente, no dia 7 do corrente mês.
Depois da realização deste importante melhoramento, o porto do Lobito fica com 558 m de cais sul e com 570 m de cais norte.
Além da obra do prolongamento do cais sul, está a ser montada a instalação mecânica para carregamento de minério e também para carregamento de cereais depositados no silo, que já está a ser utilizado. A instalação compreende guindastes, locomotivas e vagões.
O silo foi mandado construir pela Junta de Exportação de Cereais, e, portanto, não se encontrava incluído nos empreendimentos do Plano de Fomento. E obra que merece encómios pela sua grandeza, pela perfeita construção, pelos, aperfeiçoamentos mais modernos de que está dotado e pela sua utilidade.
Se anteriormente o porto do Lobito, com 858 m de cais norte e sul, movimentava já mais de 100 000 t por ano, dizem os entendidos que, ao passar a dispor de 1128 m de cais, deve ficar em condições para elevar ao dobro a sua capacidade.
Oxalá que estas previsões venham a realizar-se.
Quanto ao porto de Moçâmedes, posso prestar os seguintes esclarecimentos: julga-se que neste ano, e muito brevemente, será aberto ao movimento do porto o cais acostável, com o comprimento de algumas centenas de metros e com água a várias profundidades, que regulam por cerca de 10 m. Os trabalhos estão a ser realizados por empreitada.
A energia eléctrica para este porto será, evidentemente, fornecida pela grandiosa obra do aproveitamento hidroeléctrico da Matala, no rio Cunene, que também está prestes a ser concluída, como já informei.
E para terminar o meu esclarecimento acerca do estado actual de adiantamento das obras do Plano de Fomento na grande província de Angola referir-me-ei aos aeroportos.
No Aeroporto de Luanda concluíram-se pequenos trabalhos; e onde mais trabalhos se realizaram foi nos Aeroportos de Vila Luso e de Sá da Bandeira.
Sr. Presidente: para terminar as minhas considerações acerca da vida administrativa da província de Angola, observada através dos numeres que as suas contas de 1955 nos apresentam, e no seguimento da orientação que tracei e venho seguindo para cada província ultramarina, vou passar a expor a sua situação financeira.
Começarei então por esclarecer a posição da dívida pública nos seus encargos anuais e no seu montante.
Em 31 de Dezembro de 1955 a dívida pública de Angola atingiu a importância total de 1 181 923 contos, proveniente. dos seguintes empréstimos: do Tesouro dai metrópole, 839:228.872 $61; da Caixa Geral de Depósitos, 163:370.302$90; da Companhia das Águas de Luanda, l:320.000$; do Fundo de Fomento Nacional, 55:707.964$50; do Banco de Angola,. 22:255.7l2$l3; da província de Timor, 40.343$50; da Companhia de Diamantes de Angola, l00:000.000$; o .que na total1-dade perfazia, na data indicada, a quantia de i.181:923.19.5$64.
A parte do empréstimo concedido pelo Tesouro da metrópole, na importância de 839 :228.872$61, constitui dívida consolidada, nos termos do artigo 2.º do decreto-lei n.0 28 199, de 20 de Novembro de 1937, vencendo juro de 1 por cento ao ano até 1960, inclusive, passando depois a vencer 2 por cento, com o encargo anual de 16.724 contos.
Está prevista a possibilidade do resgate por meio de anuidades a fixar.
Este empréstimo consolidado representa uma situação de grande favor.
A província de Angola deverá ficar para sempre agradecida ao Governo do Estado Novo que Lhe consolidou tão avultada dívida.
A S. Ex.ª o Presidente do Conselho, Sr. Prof. Doutor Oliveira Salazar, e ao Ministro das colónias, Sr. Dr. Francisco Machado, deve a província ultramarina de Angola este mesmo benefício da consolidação da sua dívida, na quantia de 8.36 000 contos.
Os empréstimos foram contraídos em épocas recuadas, quando pairava a incerteza no futuro de Angola, e destinaram-se, ao pagamento de despesas inadiáveis, sem contrapartida nas receitas próprias.
O Governo do Estado Novo estudou e compreendeu esta situação angustiosa das finanças de Angola, resolvendo então consolidar a dívida no ano de 1937.
Os empréstimos mais recentes tiveram fim diferente. Destinaram-se a atenuar os efeitos da devastação causada pelos acrídios, ao aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas e subestação de Luanda, ao material para o serviço meteorológico da província, à continuação do caminho de ferro de Moçâmedes, do caminho de ferro de Luanda até ao Lui e seu apetrechamento, aos portos do Lobito e de Moçâmedes; enfim, ao fomento e à colonização, que são os factores principais do progresso e desenvolvimento de Angola.
Os encargos da dívida pública da província são bastante avultados. A conta de exercício de 1955, que estou a apreciar, acusa o pagamento de 24:247.238 $50 no capítulo 1.º da tabela das despesas, destinado aos juros e amortizações da dívida pública.
Quanto aos encargos da dívida para 1956, foram previstos na quantia de 31 449 contos.
Conhecidos, assim, os encargos e o montante da dívida de Angola, vou seguidamente considerar o balancete das operações de tesouraria, com o fim de alcançar a situação financeira da província.
Este balancete diz-nos que Angola era devedora em 31 de Dezembro de 1955 da quantia de 312:552.567$58 e credora d~ 237:767.870$29, resultando, portanto, a diferença de 74:784.697$29 contra a província.
Nas numerosas operações de tesouraria donde foi extraído o balancete há algumas operações com importâncias avultadas que interessa dar a conhecer. Assim, a província era devedora de 70 780 contos por cunhagem de moeda divisionária, de 46 000 contos por em-