Debates Parlamentares - Diário 067, p. 115 (1958-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 1958 115

e amigos usufruem, pela razão única de terem enveredado pela actividade industrial.
E não pode, como é lógico, deixar de comparar esforços, competência e situações.
Desta comparação, por inexacta que seja nalguns casos, nasce o compreensível desejo de melhoria de vida. É, pouco a pouco, um a um, lugar a lugar, ei-los que partem em busca de melhores dias, de mais fartos rendimentos para os seus braços - única base de que dispõem para garantia de um futuro mais próspero.
O trabalhador rural é solicitado para os grandes aglomerados, e a concentração é já um facto palpável, que não admite dúvidas a ninguém.
Quanto ao proprietário, o problema da falta de mão-de-obra coloca-o em situação embaraçosa: contratar sem olhar a preços, ou deixar de cultivar.
A primeira solução é incompatível com a já precária margem de lucro que os produtos da terra lhe deixam, e, por isso, quando o factor de ordem moral se sobrepõe ao material, o lavrador inicia a passos lestos a descida ao abismo do enfraquecimento financeiro; recorre ao crédito, começa por hipotecar e acaba, quase sempre, por vender o que recebera dos pais, regado pelo suor de algumas gerações.
Desprezada aquela maneira de reagir perante as dificuldades que são hoje o dia a dia na lavoura, resta-lhe a suspensão das culturas durante anos ou o recurso à venda.
Julgo supérfluo acrescentar que as soluções expostas conduzem ao mesmo fim: a cada vez maior extensão dos terrenos de pousio, desde que o actual êxodo das populações rurais se mantenha.
Quer-me parecer que nada se ganhará em persistir no combate aos efeitos desprezando as suas causas. Aniquilem-se estas portanto, antes que o alastramento atinja tal grandeza que não haja depois meios de o extermina.
O problema é difícil; difícil, porém, nunca, foi sinónimo de impossível. Moroso, concordamos; mas a morosidade não é incompatível com a execução.
Não esqueço que o Governo se situa no vértice da grande pirâmide em cuja base está a Nação. Enquanto esta aprecia os problemas observando-os apenas sob reduzido número de ângulos e aspectos - nem sempre rigorosos -, o Governo tem deles a visão de conjunto.
Contudo, não evitarei a afirmação de que a política rural carece de ser activada com a maior urgência, pondo-se em prática medidas da máxima amplitude e eficácia. Não bastará dedicar-lhe interesse imediato; é indispensável que esse interesse se traduza no mais elevado escalão das disponibilidades financeiras orçamentais.
Urge que à lavoura sejam dadas garantias, de modo a ser-lhe possível cultivar sem receios. Que sejam estabelecidos os preços dos produtos para períodos de tempo mais longos; que esses preços venham a ser devidamente protegidos, quer nas eventuais emergências de escassez, quer nas de superprodução. E deverá atender-se a que a formação daqueles preços entre em linha de conta com o justo salário a pagar aos trabalhadores e a decente compensação para o dono da terra.
Urge que a política rural se acelere, procurando atingir, no mais curto espaço de tempo, a plena satisfação das reais e legítimas aspirações do povo que trabalha a terra, regando-a com o esforço do seu braço, regando-a com o suor do rosto ou nela enterrando o muito ou pouco dos seus haveres.
Simultâneamente com o encorajamento que é preciso dar ao proprietário, há necessidade imperiosa, urgente, inadiável, de levar a todos os meios rurais os melhoramentos o comodidades que são inerentes ao actual conceito de vida e dignidade humana.
O Governo não descura a política rural e estou certo de que lhe continuará a dedicar o seu máximo carinho. Os antecedentes são garantia bastante da sua acção futura. Importa, porém - mais uma vez insisto -, atacar o mal com uma urgência que não admite delongas e em escala muito maior do que até agora se tem feito.
Sr. Presidente: de entre as muitas faltas observadas nos pequenos meios populacionais, a das vias de comunicação ocupa a linha da frente.
Há poucas estradas e caminhos municipais. Há necessidade de rasgar muitas mais vias de comunicação que ponham as populações em contacto e sirvam o necessário escoamento dos géneros e produtos.
O reduzido número de estradas e caminhos encontra-se, para mais, inferiorizado pelo estado lamentável da sua quase totalidade. As câmaras não podem desviar dos seus apertados orçamentos mais do que as magras verbas para as chamadas pequenas reparações; a boa vontade das populações interessadas, por muita que seja, nada é, porém, em confronto com a exigência de avultadas quantias para as grandes obras. É oportuno referir - o que faço com o maior desvanecimento - que tem sido digna de apreço e realce a colaboração dispensada às câmaras por muitas das populações dos meios rurais; sem o contributo delas, algumas obras consideradas essenciais não estariam ainda hoje realizadas. Logo, à impossibilidade de abertura de novas vias há a acrescentar a qualidade regressiva proporcionada pelas actuais.
Este óbice das dificuldades quanto às comunicações por estrada dos meios rurais entre si e destes com os maiores aglomerados populacionais não é independente do caso das estradas nacionais, motivo que nos forra a breve incidência.
Também estas vias carecem de reparações de vulto que lhes modifiquem o traçado (supressão de passagens de nível, já condenadas há muito, mas, apesar de tudo, em abundância ainda, e corte de muitas curvas cuja existência nada há que justifique), além da necessidade de algumas serem reperfiladas e alargadas, senão em todo o traçado, pelo menos nos troços de maior tráfego. Os contantes desastres não podem filiar-se todos nos excessos cometidos pelos condutores. Há que buscar-lhes também as origens no estado deficiente ou impróprio dos pavimentos e na exuberância de curvas que contêm.
Numa altura em que o turismo começa a constituir apreciável fonte de receita que muito convém ao País, julgo condição sine qua non para o seu fomento e bom estado das estradas nacionais.
A interligação com as estradas camarárias que servem, ou deveriam servir, os meios rurais é factor apreciável na valorização que aqueles meios podem vir a ter num futuro próximo, desde que os pontos dignos da visita de turistas sejam não só assinalados, como já se vem fazendo, mas atingíveis facilmente pelos que pretendem conhecê-los.
O abastecimento de água merece-me igualmente uma palavra de referência, tantas são ainda as povoações privadas deste benefício.
A electrificação rural é um dos pontos sobre que deve recair a atenção especial do Governo. Trata-se de factor importantíssimo para a melhoria do nível de vida nos meios rurais. A rotina de há séculos já não satisfaz os seus habitantes e, além do mais, é motivo de atrofiamento. A desagregação já em curso nos meios rurais conduzirá ao seu desaparecimento se não lhes forem facultadas condições de sobre vivência. Ora entre estas a electrificação tem foros de primordial.
Também para ela se pede um aumento substancial de verba, dado que, embora maciças, as importâncias

12 DE DEZEMBRO DE 1958 115e amigos usufruem, pela razão única de terem enveredado pela actividade industrial.
E não pode, como é lógico, deixar de comparar esforços, competência e situações.
Desta comparação, por inexacta que seja nalguns casos, nasce o compreensível desejo de melhoria de vida. É, pouco a pouco, um a um, lugar a lugar, ei-los que partem em busca de melhores dias, de mais fartos rendimentos para os seus braços - única base de que dispõem para garantia de um futuro mais próspero.
O trabalhador rural é solicitado para os grandes aglomerados, e a concentração é já um facto palpável, que não admite dúvidas a ninguém.
Quanto ao proprietário, o problema da falta de mão-de-obra coloca-o em situação embaraçosa: contratar sem olhar a preços, ou deixar de cultivar.
A primeira solução é incompatível com a já precária margem de lucro que os produtos da terra lhe deixam, e, por isso, quando o factor de ordem moral se sobrepõe ao material, o lavrador inicia a passos lestos a descida ao abismo do enfraquecimento financeiro; recorre ao crédito, começa por hipotecar e acaba, quase sempre, por vender o que recebera dos pais, regado pelo suor de algumas gerações.
Desprezada aquela maneira de reagir perante as dificuldades que são hoje o dia a dia na lavoura, resta-lhe a suspensão das culturas durante anos ou o recurso à venda.
Julgo supérfluo acrescentar que as soluções expostas conduzem ao mesmo fim: a cada vez maior extensão dos terrenos de pousio, desde que o actual êxodo das populações rurais se mantenha.
Quer-me parecer que nada se ganhará em persistir no combate aos efeitos desprezando as suas causas. Aniquilem-se estas portanto, antes que o alastramento atinja tal grandeza que não haja depois meios de o extermina.
O problema é difícil; difícil, porém, nunca, foi sinónimo de impossível. Moroso, concordamos; mas a morosidade não é incompatível com a execução.
Não esqueço que o Governo se situa no vértice da grande pirâmide em cuja base está a Nação. Enquanto esta aprecia os problemas observando-os apenas sob reduzido número de ângulos e aspectos - nem sempre rigorosos -, o Governo tem deles a visão de conjunto.
Contudo, não evitarei a afirmação de que a política rural carece de ser activada com a maior urgência, pondo-se em prática medidas da máxima amplitude e eficácia. Não bastará dedicar-lhe interesse imediato; é indispensável que esse interesse se traduza no mais elevado escalão das disponibilidades financeiras orçamentais.
Urge que à lavoura sejam dadas garantias, de modo a ser-lhe possível cultivar sem receios. Que sejam estabelecidos os preços dos produtos para períodos de tempo mais longos; que esses preços venham a ser devidamente protegidos, quer nas eventuais emergências de escassez, quer nas de superprodução. E deverá atender-se a que a formação daqueles preços entre em linha de conta com o justo salário a pagar aos trabalhadores e a decente compensação para o dono da terra.
Urge que a política rural se acelere, procurando atingir, no mais curto espaço de tempo, a plena satisfação das reais e legítimas aspirações do povo que trabalha a terra, regando-a com o esforço do seu braço, regando-a com o suor do rosto ou nela enterrando o muito ou pouco dos seus haveres.
Simultâneamente com o encorajamento que é preciso dar ao proprietário, há necessidade imperiosa, urgente, inadiável, de levar a todos os meios rurais os melhoramentos o comodidades que são inerentes ao actual conceito de vida e dignidade humana.
O Governo não descura a política rural e estou certo de que lhe continuará a dedicar o seu máximo carinho. Os antecedentes são garantia bastante da sua acção futura. Importa, porém - mais uma vez insisto -, atacar o mal com uma urgência que não admite delongas e em escala muito maior do que até agora se tem feito.
Sr. Presidente: de entre as muitas faltas observadas nos pequenos meios populacionais, a das vias de comunicação ocupa a linha da frente.
Há poucas estradas e caminhos municipais. Há necessidade de rasgar muitas mais vias de comunicação que ponham as populações em contacto e sirvam o necessário escoamento dos géneros e produtos.
O reduzido número de estradas e caminhos encontra-se, para mais, inferiorizado pelo estado lamentável da sua quase totalidade. As câmaras não podem desviar dos seus apertados orçamentos mais do que as magras verbas para as chamadas pequenas reparações; a boa vontade das populações interessadas, por muita que seja, nada é, porém, em confronto com a exigência de avultadas quantias para as grandes obras. É oportuno referir - o que faço com o maior desvanecimento - que tem sido digna de apreço e realce a colaboração dispensada às câmaras por muitas das populações dos meios rurais; sem o contributo delas, algumas obras consideradas essenciais não estariam ainda hoje realizadas. Logo, à impossibilidade de abertura de novas vias há a acrescentar a qualidade regressiva proporcionada pelas actuais.
Este óbice das dificuldades quanto às comunicações por estrada dos meios rurais entre si e destes com os maiores aglomerados populacionais não é independente do caso das estradas nacionais, motivo que nos forra a breve incidência.
Também estas vias carecem de reparações de vulto que lhes modifiquem o traçado (supressão de passagens de nível, já condenadas há muito, mas, apesar de tudo, em abundância ainda, e corte de muitas curvas cuja existência nada há que justifique), além da necessidade de algumas serem reperfiladas e alargadas, senão em todo o traçado, pelo menos nos troços de maior tráfego. Os contantes desastres não podem filiar-se todos nos excessos cometidos pelos condutores. Há que buscar-lhes também as origens no estado deficiente ou impróprio dos pavimentos e na exuberância de curvas que contêm.
Numa altura em que o turismo começa a constituir apreciável fonte de receita que muito convém ao País, julgo condição sine qua non para o seu fomento e bom estado das estradas nacionais.
A interligação com as estradas camarárias que servem, ou deveriam servir, os meios rurais é factor apreciável na valorização que aqueles meios podem vir a ter num futuro próximo, desde que os pontos dignos da visita de turistas sejam não só assinalados, como já se vem fazendo, mas atingíveis facilmente pelos que pretendem conhecê-los.
O abastecimento de água merece-me igualmente uma palavra de referência, tantas são ainda as povoações privadas deste benefício.
A electrificação rural é um dos pontos sobre que deve recair a atenção especial do Governo. Trata-se de factor importantíssimo para a melhoria do nível de vida nos meios rurais. A rotina de há séculos já não satisfaz os seus habitantes e, além do mais, é motivo de atrofiamento. A desagregação já em curso nos meios rurais conduzirá ao seu desaparecimento se não lhes forem facultadas condições de sobre vivência. Ora entre estas a electrificação tem foros de primordial.
Também para ela se pede um aumento substancial de verba, dado que, embora maciças, as importâncias

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