Debates Parlamentares - Diário 067, p. 113 (1958-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 1958 113

pública, e melhor e mais preciso tesouro que se pode oferecer às populações.
Para prover às necessidades destas importa, sem dúvida, que se criem fontes de receita, e nesse sentido se traçaram com inteligência e largueza de vistas os planos do fomento. Mas não podemos aguardar os seus frutos, que não podem deixar de ser demorados, para satisfazer às necessidades imperiosas e urgentes da saúde pública e, neste caso especial, da assistência infantil.
Esta precisa de ser dotada inadiàvelmente com o numerário indispensável, para que não continuem a perder-se escusadamente numerosas vidas, que tanta falta fazem à Nação.
Estamos com escassez de braços na província, pois a atracção dos grandes centros, a emigração e a inconveniente acumulação de grandes indústrias na capital e nos seus arredores desfalcam o número de trabalhadores. E é precisamente na província que a assistência à primeira infância se pude classificar de primária, estando em muitos pontos reduzida a zero, abandonados à sua sorte muitos recém-nascidos de famílias sem os meios necessários para lhes defenderem convenientemente a sua vida precária.
Não será de mais, para documentar o que afirmo, apontar alguns números reveladores desta situação alarmante.
Em 1956 a taxa da mortalidade infantil foi de 104.9 no distrito de Setúbal, de 125.29 no distrito do Porto e de 159.5 no distrito de Ponta Delgada. Só no concelho de Guimarães a derrocada foi de 137,08 por mil.
Esta calamidade não pode deixar de representar um problema grave para a Nação.
Ao Instituto Maternal, feliz criação à qual se entregou a elevada missão de pugnar pela assistência materno-infantil, não se dão os meios indispensáveis para poder desenvolver a sua acção.
Logo que melhora essa assistência os resultados são concludentes. Aquele Instituto estabeleceu para um distrito onde a incidência da mortalidade infantil é muito acentuada um plano experimental, que denominou «Plano de Protecção Sanitária Social», e os resultados, saltam à vista. Em Ponta Delgada, o distrito escolhido, a mortalidade, que em 1956 era de 159.5, por mil, baixou em 1957 para 130.9, isto apesar de esse plano ter sido estabelecido apenas em Maio.
Mas nessa experiência verificou-se ainda a diferença frisante entre as áreas servidas por dispensários e aquelas onde a acção destes se não fez sentir. Nas primeiras, a permilagem de óbitos foi em 1956 de 145.6 e em 1957 de 106.2, ao passo que nas áreas não servidas por dispensários foi em 1956 de 189 e em 1957 de 182,3.
Nos outros distritos não trabalhados, do continente e ilhas, a situação não se alterou; globalmente, a mortalidade infantil, que era em 1956 de 87,8 por mil, manteve-se em 87,9 no ano de 1957. Mas nalguns distritos os números foram aterradores, como, por exemplo, no de Angra do Heroísmo, onde atingiu 162,2 por mil.
Tal como na tuberculose, o dispensário representa a trave mestra sobre que deverá assentar a luta contra a mortalidade, infantil. Na sua bem elaborada exposição, apresentada no recente Congresso das Misericórdias, disse, com a sua incontestada autoridade, a ilustre directora do Instituto Maternal: «Consideramos os dispensários como os mais seguros alicerces da assistência materno-infantil e, simultaneamente, como o fulcro à roda do qual deverão gravitar todas as obras de assistência à criança». Mas estes dispensários, como nesse mesmo trabalho se insiste, «precisam de pessoal técnico habilitado e dos meios materiais indispensáveis, sem os quais a sua acção não poderá ter o rendimento necessário».
Como afirmei já nesta Assembleia, há centros da província bastante populosos que estão praticamente quase abandonados, entregue a assistência infantil a pessoas caridosas que fazem o que podem, mas que quase nunca é o que deveria ser. E repilo aquilo que disse aqui em Abril passado: penso que o atraso em que ainda se encontram alguns sectores da nossa assistência na província provém, em parte, de o Estado algumas vezes suspender a sua acção, mantendo rígida a sua posição pretensamente supletiva e aguardando que a caridade pública preencha a falta que a ele pertence colmatar. Talvez se consigam desenvolver assim os sentimentos caridosos da população, mas o certo é que se prejudicam irremediavelmente aqueles que têm todo o direito a ser tratados a tempo e horas.
Se o erário público não pude suportar os encargos com a assistência à doença a que todos os povos civilizados têm direito, o Estado deverá estabelecer, através dos seus municípios, as derramas necessárias ou fazer incidir directamente a colecta que julgue suficiente para que se obtenham com aquela finalidade as verbas indispensáveis. A população deverá compreender a necessidade imperiosa de fazer sacrifícios, dado o superior objectivo que se pretende atingir. O actual estado de coisas é que não deve manter-se.
Ainda há poucos dias, no Congresso das Misericórdias, que teve uma actuação brilhante pelos trabalhos de alto valor apresentados e pelas criteriosas conclusões formuladas, o ilustre Prof. Miller Guerra, ao proferir a sua brilhante dissertação sobre «A Política da Saúde, criticou, com inteira razão, «os que defendem a doutrina de que não haverá política da saúde enquanto não se aumentar a riqueza nacional, declarando ser mais urgente a prevenção da saúde do que a própria elevação do nível de vida». E não esqueçamos que, vomo disse já nesta Assembleia o ilustre Deputado Dr. José Bessa e eu repeti, a mortalidade da primeira infância e da tuberculose são consideradas lá fora índices de civilização.
Sr. Presidente: desejaria também chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para a necessidade de se destinarem as verbas necessárias à execução do que está disposto no Decreto n.º 36 600. Nesse diploma foram criados vinte e seis hospitais regionais, que serão o fulcro da assistência à doença na província. É importante que esses hospitais se ergam urgentemente, com as condições necessárias, mas sem exageros incomportáveis, servidos por equipas médicas e de enfermagem absolutamente competentes.
Muito bem disse o Dr. Coriolano Ferreira no trabalho admiravelmente elaborado que apresentou no último congresso:

A administração do hospital e a direcção dos seus múltiplos serviços não podem mais ficar à mercê de curiosos bem intencionados nem de beneficiários de favores políticos.

Com efeito, em face dos hospitais regionais, eu creio que a orgânica das Misericórdias deverá ser modificada, ou então, o que me parecia mais razoável, esses hospitais, de capital importância, deveriam ficar sob a dependência directa do Estado, que criaria, para os dirigir superiormente, um organismo semelhante aos Hospitais Civis de Lisboa. Assim se garantiria um perfeito recrutamento de médicos-cirurgiões e de enfermeiros, base fundamental para a boa eficiência dos mesmos hospitais.
Até agora tem-se dado a primazia nas construções hospitalares aos hospitais sub-regionais, onde se têm gasto muitos milhares de contos. É pena que a maioria desses hospitais não corresponda, pelo menos por enquanto, ao que deles se esperava. A sua falta de função

12 DE DEZEMBRO DE 1958 113pública, e melhor e mais preciso tesouro que se pode oferecer às populações.
Para prover às necessidades destas importa, sem dúvida, que se criem fontes de receita, e nesse sentido se traçaram com inteligência e largueza de vistas os planos do fomento. Mas não podemos aguardar os seus frutos, que não podem deixar de ser demorados, para satisfazer às necessidades imperiosas e urgentes da saúde pública e, neste caso especial, da assistência infantil.
Esta precisa de ser dotada inadiàvelmente com o numerário indispensável, para que não continuem a perder-se escusadamente numerosas vidas, que tanta falta fazem à Nação.
Estamos com escassez de braços na província, pois a atracção dos grandes centros, a emigração e a inconveniente acumulação de grandes indústrias na capital e nos seus arredores desfalcam o número de trabalhadores. E é precisamente na província que a assistência à primeira infância se pude classificar de primária, estando em muitos pontos reduzida a zero, abandonados à sua sorte muitos recém-nascidos de famílias sem os meios necessários para lhes defenderem convenientemente a sua vida precária.
Não será de mais, para documentar o que afirmo, apontar alguns números reveladores desta situação alarmante.
Em 1956 a taxa da mortalidade infantil foi de 104.9 no distrito de Setúbal, de 125.29 no distrito do Porto e de 159.5 no distrito de Ponta Delgada. Só no concelho de Guimarães a derrocada foi de 137,08 por mil.
Esta calamidade não pode deixar de representar um problema grave para a Nação.
Ao Instituto Maternal, feliz criação à qual se entregou a elevada missão de pugnar pela assistência materno-infantil, não se dão os meios indispensáveis para poder desenvolver a sua acção.
Logo que melhora essa assistência os resultados são concludentes. Aquele Instituto estabeleceu para um distrito onde a incidência da mortalidade infantil é muito acentuada um plano experimental, que denominou «Plano de Protecção Sanitária Social», e os resultados, saltam à vista. Em Ponta Delgada, o distrito escolhido, a mortalidade, que em 1956 era de 159.5, por mil, baixou em 1957 para 130.9, isto apesar de esse plano ter sido estabelecido apenas em Maio.
Mas nessa experiência verificou-se ainda a diferença frisante entre as áreas servidas por dispensários e aquelas onde a acção destes se não fez sentir. Nas primeiras, a permilagem de óbitos foi em 1956 de 145.6 e em 1957 de 106.2, ao passo que nas áreas não servidas por dispensários foi em 1956 de 189 e em 1957 de 182,3.
Nos outros distritos não trabalhados, do continente e ilhas, a situação não se alterou; globalmente, a mortalidade infantil, que era em 1956 de 87,8 por mil, manteve-se em 87,9 no ano de 1957. Mas nalguns distritos os números foram aterradores, como, por exemplo, no de Angra do Heroísmo, onde atingiu 162,2 por mil.
Tal como na tuberculose, o dispensário representa a trave mestra sobre que deverá assentar a luta contra a mortalidade, infantil. Na sua bem elaborada exposição, apresentada no recente Congresso das Misericórdias, disse, com a sua incontestada autoridade, a ilustre directora do Instituto Maternal: «Consideramos os dispensários como os mais seguros alicerces da assistência materno-infantil e, simultaneamente, como o fulcro à roda do qual deverão gravitar todas as obras de assistência à criança». Mas estes dispensários, como nesse mesmo trabalho se insiste, «precisam de pessoal técnico habilitado e dos meios materiais indispensáveis, sem os quais a sua acção não poderá ter o rendimento necessário».
Como afirmei já nesta Assembleia, há centros da província bastante populosos que estão praticamente quase abandonados, entregue a assistência infantil a pessoas caridosas que fazem o que podem, mas que quase nunca é o que deveria ser. E repilo aquilo que disse aqui em Abril passado: penso que o atraso em que ainda se encontram alguns sectores da nossa assistência na província provém, em parte, de o Estado algumas vezes suspender a sua acção, mantendo rígida a sua posição pretensamente supletiva e aguardando que a caridade pública preencha a falta que a ele pertence colmatar. Talvez se consigam desenvolver assim os sentimentos caridosos da população, mas o certo é que se prejudicam irremediavelmente aqueles que têm todo o direito a ser tratados a tempo e horas.
Se o erário público não pude suportar os encargos com a assistência à doença a que todos os povos civilizados têm direito, o Estado deverá estabelecer, através dos seus municípios, as derramas necessárias ou fazer incidir directamente a colecta que julgue suficiente para que se obtenham com aquela finalidade as verbas indispensáveis. A população deverá compreender a necessidade imperiosa de fazer sacrifícios, dado o superior objectivo que se pretende atingir. O actual estado de coisas é que não deve manter-se.
Ainda há poucos dias, no Congresso das Misericórdias, que teve uma actuação brilhante pelos trabalhos de alto valor apresentados e pelas criteriosas conclusões formuladas, o ilustre Prof. Miller Guerra, ao proferir a sua brilhante dissertação sobre «A Política da Saúde, criticou, com inteira razão, «os que defendem a doutrina de que não haverá política da saúde enquanto não se aumentar a riqueza nacional, declarando ser mais urgente a prevenção da saúde do que a própria elevação do nível de vida». E não esqueçamos que, vomo disse já nesta Assembleia o ilustre Deputado Dr. José Bessa e eu repeti, a mortalidade da primeira infância e da tuberculose são consideradas lá fora índices de civilização.
Sr. Presidente: desejaria também chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para a necessidade de se destinarem as verbas necessárias à execução do que está disposto no Decreto n.º 36 600. Nesse diploma foram criados vinte e seis hospitais regionais, que serão o fulcro da assistência à doença na província. É importante que esses hospitais se ergam urgentemente, com as condições necessárias, mas sem exageros incomportáveis, servidos por equipas médicas e de enfermagem absolutamente competentes.
Muito bem disse o Dr. Coriolano Ferreira no trabalho admiravelmente elaborado que apresentou no último congresso:A administração do hospital e a direcção dos seus múltiplos serviços não podem mais ficar à mercê de curiosos bem intencionados nem de beneficiários de favores políticos.Com efeito, em face dos hospitais regionais, eu creio que a orgânica das Misericórdias deverá ser modificada, ou então, o que me parecia mais razoável, esses hospitais, de capital importância, deveriam ficar sob a dependência directa do Estado, que criaria, para os dirigir superiormente, um organismo semelhante aos Hospitais Civis de Lisboa. Assim se garantiria um perfeito recrutamento de médicos-cirurgiões e de enfermeiros, base fundamental para a boa eficiência dos mesmos hospitais.
Até agora tem-se dado a primazia nas construções hospitalares aos hospitais sub-regionais, onde se têm gasto muitos milhares de contos. É pena que a maioria desses hospitais não corresponda, pelo menos por enquanto, ao que deles se esperava. A sua falta de função

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