Debates Parlamentares - Diário 068, p. 122 (1958-12-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

122 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68

(...) dos e trabalhos do Congresso vão certamente ter no desenvolvimento e aperfeiçoamento da indústria da pesca nacional não podia o caso passar sem uma referência de apreço nesta Assembleia, nem eu podia eximir-me a fazê-la.
Efectivamente, o II Congresso Nacional da Pesca foi um acontecimento da maior relevância e importância, principalmente para Angola, sobretudo por ter possibilitado, no ambiente próprio, um melhor esclarecimento de alguns problemas que respeitam à indústria da pesca naquela nossa província e um mais perfeito conhecimento, obtido pela observação directa de todos os congressistas, acerca da evolução e suas características que a referida indústria da pesca tem sofrido, desde o inicio da sua Instalação até aos dias de hoje, mesmo considerando algumas deficiências técnicas e de organização que a afectam e que, esperamos, venham a ser favoravelmente influenciadas pelas soluções preconizadas e que constituíram as principais moções e votos expressos pelo Congresso.
De entre essas moções, e que teve aprovação unânime na sessão de encerramento do Congresso, desejo salientar a que partiu da iniciativa do ilustre presidente da comissão executiva, nosso colega nesta Camará, comandante Henrique Tenreiro, que visa a dar aos futuros estudos e realizações da indústria da pesca um verdadeiro sentido de actividade nacional, através de uma comissão permanente de trabalhos, em que estão devida e justamente representados os interesses piscatórios da metrópole e de Angola.
Dos trabalhos dessa comissão não vamos esperar, necessariamente, uma uniformidade de pontos de vista aplicáveis à metrópole e a Angola, uma vez que os respectivos condicionamentos do exercício da pesca são diferentes e não haver sequer uma coincidência no objectivos industriais e comerciais a atingir, mas é legitimo que esperemos da sua actividade uma salutar e eficiente actuação colaborante, de parte a parte, de todas as formas útil, principalmente para Angola, nos aspectos impulsionadores da investigação e da técnica o, bem assim, no que respeita a certos sectores de organização financeira e administrativa, sem esquecer a acção social a dispensar aos pescadores, tendo como padrão a obra similar já realizada e em marcha aqui na metrópole.
Representa a actividade piscatória e a respectiva indústria transformadora do pescado em Angola um empreendimento económico da maior grandeza, pelo volume das iniciativas e dos capitais investidos; pela importância do seu contributo no abastecimento e dieta alimentar das populações; pela elevada participação que os seus produtos já atingiram no comércio de exportação da província e que nos últimos anos se cotaram como a segunda fonte de divisas a influenciar a balança de pagamentos, e, finalmente, pela sua enormíssima capacidade de emprego e acção social, que vem exercendo, como uma realidade do maior alcance, sobre o magno problema do povoamento, o maior de todos naquela nossa província.
Desta forma, pelas razões citadas e, ainda, pelo esforço desenvolvido por todos quantos à indústria da pesca têm dedicado as suas iniciativas, a sua coragem e os seus capitais a bem do engrandecimento de Angola, quero deixar aqui uma singela saudação do meu apreço e da minha estima pela obra, já grandiosa, que souberam e puderam levar a efeito e que aos olhos de todos os congressistas foi possível patentear.
À comissão executiva do Congresso, a todos os congressistas de Angola, da metrópole e das restantes províncias do ultramar, principalmente aos congressistas da metrópole, os agradecimentos de Angola inteira pela magnifica colaboração que prestaram aos trabalhos do Congresso, sobretudo no que respeita ao elevado espirito
de compreensão 'e melhor interpretação que souberam pôr nos seus juízos e apreciações sobre o verdadeiro problema da indústria da pesca em Angola.
Ao Sr. Governador-Geral de Angola e ao Ex.mo Ministro do Ultramar o reconhecimento de todos pelo carinho e apoio dispensados à organização e trabalhos do Congresso e a formulação de um voto, para que à indústria da pesca de Angola continuem a dedicar toda a atenção e auxílio que estejam ao seu alcance prestar-lhe, para que as iniciativas não esmoreçam e para que sejam cada vez mais fortes a confiança e a esperança nos destinos daquele magnífico empreendimento que é a indústria da pesca em Angola.
Tudo o mais farão os valorosos industriais, em cujas mãos a incumbência está bem entregue.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Nos termos da alínea c) do artigo 11.° e outras disposições do Regimento desta Assembleia, requeiro me sejam fornecidos pelo Ministério da Economia os seguintes elementos atinentes ao problema da siderurgia nacional, com início em 1055. ano em que o mesmo problema começou a ser fundamentalmente considerado pelo Governo:

1.° Pareceres do Conselho Superior da Indústria;
2.° Pareceres da Direcção-Geral de Minas;
3.° Pareceres da Direcção-Geral dos Serviços Industriais;
4.° Eventuais relatórios do respectivo delegado do Governo elaborados no desempenho legal da sua actividade;
5.° Informação sobre se o Governo já tomou ou não posição quanto aos preços de venda do aço nacional e, em caso afirmativo, o texto das correspondentes decisões;
6.° Informação, ainda, sobre se existe qualquer decisão governativa ou projecto concreto quanto à instalação siderúrgica prevista para o Norte do País, além da limitada unidade já instalada no Marão».

O Sr. António Lacerda: - Sr. Presidente: pretendo hoje, com esta simples e rápida intervenção, de acordo cora o meu feitio e também com o que a prática da vida, custosamente, me vai ensinando, chamar a atenção do Governo para factos que afectam grandemente a vida económica de alguns lavradores, proprietários e caseiros do concelho de Braga e documentar concretamente a lamentável falta de coordenação e solicitude de um certo número de serviços do Estado.
Há cerca de uma dezena de anos, vinha-se notando nas terras marginantes do rio Este, a jusante de Braga, e naqueles locais em que as águas do rio são aproveitadas para regar e limar e inundavam os terrenos laterais na altura das cheias, que diminuíam as produções, tanto dos cereais como das forragens. À vegetação luxuriante, maravilhosa, das veigas do Minho, tanto durante a quadra invernosa, em que a terra, ubérrima, está coberta de tapetes de forragem «limada», como durante o Verão, em que o milho é rei e se desentranha em frutos, que os maravilhosos milhos híbridos tanto vieram aumentar, sucede-se um panorama de triste miséria.
Parte desses magníficos campos marginais do rio Este deixou de produzir forragem abundante e fresca para

122 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68(...) dos e trabalhos do Congresso vão certamente ter no desenvolvimento e aperfeiçoamento da indústria da pesca nacional não podia o caso passar sem uma referência de apreço nesta Assembleia, nem eu podia eximir-me a fazê-la.
Efectivamente, o II Congresso Nacional da Pesca foi um acontecimento da maior relevância e importância, principalmente para Angola, sobretudo por ter possibilitado, no ambiente próprio, um melhor esclarecimento de alguns problemas que respeitam à indústria da pesca naquela nossa província e um mais perfeito conhecimento, obtido pela observação directa de todos os congressistas, acerca da evolução e suas características que a referida indústria da pesca tem sofrido, desde o inicio da sua Instalação até aos dias de hoje, mesmo considerando algumas deficiências técnicas e de organização que a afectam e que, esperamos, venham a ser favoravelmente influenciadas pelas soluções preconizadas e que constituíram as principais moções e votos expressos pelo Congresso.
De entre essas moções, e que teve aprovação unânime na sessão de encerramento do Congresso, desejo salientar a que partiu da iniciativa do ilustre presidente da comissão executiva, nosso colega nesta Camará, comandante Henrique Tenreiro, que visa a dar aos futuros estudos e realizações da indústria da pesca um verdadeiro sentido de actividade nacional, através de uma comissão permanente de trabalhos, em que estão devida e justamente representados os interesses piscatórios da metrópole e de Angola.
Dos trabalhos dessa comissão não vamos esperar, necessariamente, uma uniformidade de pontos de vista aplicáveis à metrópole e a Angola, uma vez que os respectivos condicionamentos do exercício da pesca são diferentes e não haver sequer uma coincidência no objectivos industriais e comerciais a atingir, mas é legitimo que esperemos da sua actividade uma salutar e eficiente actuação colaborante, de parte a parte, de todas as formas útil, principalmente para Angola, nos aspectos impulsionadores da investigação e da técnica o, bem assim, no que respeita a certos sectores de organização financeira e administrativa, sem esquecer a acção social a dispensar aos pescadores, tendo como padrão a obra similar já realizada e em marcha aqui na metrópole.
Representa a actividade piscatória e a respectiva indústria transformadora do pescado em Angola um empreendimento económico da maior grandeza, pelo volume das iniciativas e dos capitais investidos; pela importância do seu contributo no abastecimento e dieta alimentar das populações; pela elevada participação que os seus produtos já atingiram no comércio de exportação da província e que nos últimos anos se cotaram como a segunda fonte de divisas a influenciar a balança de pagamentos, e, finalmente, pela sua enormíssima capacidade de emprego e acção social, que vem exercendo, como uma realidade do maior alcance, sobre o magno problema do povoamento, o maior de todos naquela nossa província.
Desta forma, pelas razões citadas e, ainda, pelo esforço desenvolvido por todos quantos à indústria da pesca têm dedicado as suas iniciativas, a sua coragem e os seus capitais a bem do engrandecimento de Angola, quero deixar aqui uma singela saudação do meu apreço e da minha estima pela obra, já grandiosa, que souberam e puderam levar a efeito e que aos olhos de todos os congressistas foi possível patentear.
À comissão executiva do Congresso, a todos os congressistas de Angola, da metrópole e das restantes províncias do ultramar, principalmente aos congressistas da metrópole, os agradecimentos de Angola inteira pela magnifica colaboração que prestaram aos trabalhos do Congresso, sobretudo no que respeita ao elevado espirito
de compreensão 'e melhor interpretação que souberam pôr nos seus juízos e apreciações sobre o verdadeiro problema da indústria da pesca em Angola.
Ao Sr. Governador-Geral de Angola e ao Ex.mo Ministro do Ultramar o reconhecimento de todos pelo carinho e apoio dispensados à organização e trabalhos do Congresso e a formulação de um voto, para que à indústria da pesca de Angola continuem a dedicar toda a atenção e auxílio que estejam ao seu alcance prestar-lhe, para que as iniciativas não esmoreçam e para que sejam cada vez mais fortes a confiança e a esperança nos destinos daquele magnífico empreendimento que é a indústria da pesca em Angola.
Tudo o mais farão os valorosos industriais, em cujas mãos a incumbência está bem entregue.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinteRequerimento«Nos termos da alínea c) do artigo 11.° e outras disposições do Regimento desta Assembleia, requeiro me sejam fornecidos pelo Ministério da Economia os seguintes elementos atinentes ao problema da siderurgia nacional, com início em 1055. ano em que o mesmo problema começou a ser fundamentalmente considerado pelo Governo:1.° Pareceres do Conselho Superior da Indústria;
2.° Pareceres da Direcção-Geral de Minas;
3.° Pareceres da Direcção-Geral dos Serviços Industriais;
4.° Eventuais relatórios do respectivo delegado do Governo elaborados no desempenho legal da sua actividade;
5.° Informação sobre se o Governo já tomou ou não posição quanto aos preços de venda do aço nacional e, em caso afirmativo, o texto das correspondentes decisões;
6.° Informação, ainda, sobre se existe qualquer decisão governativa ou projecto concreto quanto à instalação siderúrgica prevista para o Norte do País, além da limitada unidade já instalada no Marão».O Sr. António Lacerda: - Sr. Presidente: pretendo hoje, com esta simples e rápida intervenção, de acordo cora o meu feitio e também com o que a prática da vida, custosamente, me vai ensinando, chamar a atenção do Governo para factos que afectam grandemente a vida económica de alguns lavradores, proprietários e caseiros do concelho de Braga e documentar concretamente a lamentável falta de coordenação e solicitude de um certo número de serviços do Estado.
Há cerca de uma dezena de anos, vinha-se notando nas terras marginantes do rio Este, a jusante de Braga, e naqueles locais em que as águas do rio são aproveitadas para regar e limar e inundavam os terrenos laterais na altura das cheias, que diminuíam as produções, tanto dos cereais como das forragens. À vegetação luxuriante, maravilhosa, das veigas do Minho, tanto durante a quadra invernosa, em que a terra, ubérrima, está coberta de tapetes de forragem «limada», como durante o Verão, em que o milho é rei e se desentranha em frutos, que os maravilhosos milhos híbridos tanto vieram aumentar, sucede-se um panorama de triste miséria.
Parte desses magníficos campos marginais do rio Este deixou de produzir forragem abundante e fresca para

Descarregar páginas