Debates Parlamentares - Diário 068, p. 125 (1958-12-12)

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13 DE DEZEMBRO DE 1958 125

(...) cidade, recorriam n receitas compulsivas ou apresentavam facetas novas DE capacidade que o sistema não acompanhava, também se impunha melhorar reformando, para além da própria justiça devida ao? contribuintes.
Era ainda uma exigência técnica.
A riqueza crescia, esparzia-se, derramava-se, subtilizava-se pela instrumentação dos títulos, da bolsa, da banca c dos seguros, o nosso sistema parecia retardado e arcaico para ir buscar o que lhe pertencia e colhê-lo no lugar mais seguro, que poderia ser recôndito ou dissimulado.
Era ainda uma exigência do próprio sistema.
Os impostos indirectos mostravam-se regressivos em relação com a capacidade e os sacrifícios tributários, exageravam a sua incidência sobre as camadas numerosas da população, dificultavam os consumos, aos quais faziam pagar gravosamente ao relacioná-los com o s, orçamentos domésticos, e careciam por isso de ser compensados, ou corrigidos pêlos impostos que se dirigiam imediatamente ao capital, ao enriquecimento e aos próprios réditos.
Por outro lado, as manobras e direcções de preços, o custo da própria expansão, as vagas altas e baixas do ciclo; as apreensões e ansiedades, contraindo ou demorando, tornavam mais exigente e instante o trabalho a empreender pelo legislador.
Simplesmente, as reformas fiscais desde Caillaux a Gladstone, de Von Miquel a Lloyd George, de Barros Gomes e Mariano de Carvalho a Afonso Costa, foram um estremecimento, um tremedal de queixas, um cataclismo político que desencadeava nos partidos a; mais funestas e ardentes paixões e tornava precária e acidentada a vida dos governos.
Somente as circunstâncias conhecidas, o mandato incondicional conferido, a impetuosidade das pressões construtivas, permitiram que a reforma de Abril de 1929 se fizesse de pleno acordo entre as exigências do estadista e o ânimo geral da Nação, sem ruído nem discussões apaixonadas.
Avancei, mesmo, que a reforma havia de vir, tinha de vir, não como uma reivindicação de teóricos, uma reclamação de grupos, um capítulo de programações políticas, mas como uma questão posta à própria consciência da Nação, a qual sentia, verificava e reconhecia a cada passo um somatório de injustiças e desperequações, onde devia reinar a adaptação das cargas, a distribuição equitativa do seu peso e a previsão, quase certeza, de efeitos finais úteis.
Portanto, o empreendimento de uma reforma fiscal, o meter-lhe os ombros, o rolar das suas pedras, o erguer do edifício, afigurava-se primeiramente uma questão de princípios; uma delicadeza de manobra política, dada a posição tradicional dos parlamenteis; uma sensatez que não despertasse as hidras policéfalas, adormecidas, das paixões sociais e políticas; uma construção de minúcia jurídico-financeira para especialistas e jurisconsultos, e uma técnica apurada, solícita às lições sociais do nosso tempo, sem deixar de atender aos rogos, queixas, reclamações, pretensões, daqueles que vão pagar e sempre foram ouvidos e achados.
Em 1950, pertencendo a um Governo que foi dos mais felizes desta nossa terra pêlos resultados, mereceu geral respeito e soube mostrar isenção de complicações e larga base nas escolhas o critérios, tive a ideia, que mereceu aprovação, de criar duas comissões encarregadas do estudo da reforma fiscal, da reforma necessária, precisa, exigente e tantas vezes reclamada.
Mas para melhorar estas observações façamos aqui ligeiro apontamento prévio sobre a reforma tributária de Abril de 1929
Um dos grandes esteios da reconstituirão financeira e da renovação político-social de 1928-1931 o maior esteio, como afirma o Doutor Mota veiga no seu esplêndido parecer - foi a reforma da nossa tributação directa, levada a cabo em Abril de 1929.
Pelo dedo se conheceu logo o gigante.
Ela se conserva e assinala ainda como uma obra-prima de clareza o precisão jurídico-financeira e um monumento de comodidade e moderarão, como é próprio da imensa sensatez e penetração do estadista que é o Sr. Presidente do Conselho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Produção do receitas pouco sensibilizada, justiça e equidade imediatas, rigor técnico-legal, a reforma de Abril reduziu os contactos incomodativos ao mínimo e assegurou, sem ruído nem exagerações, quantiosos resultados, facilmente recolhidos.
Baseou-se no relatório de meses apresentado por irmã comissão de trabalhos a que presidiu o Sr. Presidente do Concelho e onde se encontram nomes respeitados: Silvino da Câmara e Belchior de Figueiredo, e depois Ministro Nunes Mexia, pai do nosso colega. Carvalho da Silva, etc., pronto e publicado em 18 de Junho de 1927.
A julgar por estes trabalhos, relatórios e resultados, não passaria pela cabeça de ninguém que em tal empreendimento se queimassem agora anos e anos.
Alguns escritores da escola de Estocolmo e tratadistas americanos são levados a reavivar como qualidade mestra deste sistema, o qual se baseava em presunções e indicadores externos da riqueza e numa concepção estável e estabilizada, do rendimento, respeitadora da liberdade de iniciativa, do segredo dos negócios e descontando a repetição corrente dos réditos, como qualidade mestra, a sua aparente neutralidade perante a marcha do factor governativo e social.
É preciso, porém, não esquecer que nas medidas financeiras e fiscais então expedidas havia patentes preocupações de ordem política, económica c social, manifesta preferências de técnicas e processos fiscais; além de um conjunto delicadíssimo de antecipações de efeitos u resultados, pautado pelas naturais concepções e previsões dessa época.
Portanto, o sistema historicamente existente, notavelmente aperfeiçoado, baseado no princípio das faculdades, vistas pelo prisma, dos rendimentos presumidos u do rendimento consumido, intervinha em vários capítulos da vida, mas fazia-o directa e comodamente, sem deixar de apresentar graves preocupações que não podiam ser de uma repartição de carácter socialista.
Passados vinte anos, onde estava a reforma magnífica e sensata, a melhoria jurídica e técnica empreendida, a defesa do Tesouro e a capacidade tributária?
As guerras, as crises mundiais, aã altas de preços, as perturbações catastróficas de mercado, alteravam a consistência e qualificação dos rendimentos, através das inflações, do dirigismo, das reflações e formas novas de colaboração social.
O sistema, não podendo acompanhar as velhas modalidades em transformação e as novas que não podia prever, sofria de actualizações e correcções que muitas vozes não passavam de simples adições, para não dizer de verdadeiros remendos.
Distanciado da tendência justa mas dificílima do imposto possível, corrigido pela agregação da complementaridade, no fundo, permanecia alheio às novas modalidades de tributação subjectiva e ao conhecimento realista das dificuldades em que SP debatia ou da prosperidade em que nadava o contribuinte.

13 DE DEZEMBRO DE 1958 125(...) cidade, recorriam n receitas compulsivas ou apresentavam facetas novas DE capacidade que o sistema não acompanhava, também se impunha melhorar reformando, para além da própria justiça devida ao? contribuintes.
Era ainda uma exigência técnica.
A riqueza crescia, esparzia-se, derramava-se, subtilizava-se pela instrumentação dos títulos, da bolsa, da banca c dos seguros, o nosso sistema parecia retardado e arcaico para ir buscar o que lhe pertencia e colhê-lo no lugar mais seguro, que poderia ser recôndito ou dissimulado.
Era ainda uma exigência do próprio sistema.
Os impostos indirectos mostravam-se regressivos em relação com a capacidade e os sacrifícios tributários, exageravam a sua incidência sobre as camadas numerosas da população, dificultavam os consumos, aos quais faziam pagar gravosamente ao relacioná-los com o s, orçamentos domésticos, e careciam por isso de ser compensados, ou corrigidos pêlos impostos que se dirigiam imediatamente ao capital, ao enriquecimento e aos próprios réditos.
Por outro lado, as manobras e direcções de preços, o custo da própria expansão, as vagas altas e baixas do ciclo; as apreensões e ansiedades, contraindo ou demorando, tornavam mais exigente e instante o trabalho a empreender pelo legislador.
Simplesmente, as reformas fiscais desde Caillaux a Gladstone, de Von Miquel a Lloyd George, de Barros Gomes e Mariano de Carvalho a Afonso Costa, foram um estremecimento, um tremedal de queixas, um cataclismo político que desencadeava nos partidos a; mais funestas e ardentes paixões e tornava precária e acidentada a vida dos governos.
Somente as circunstâncias conhecidas, o mandato incondicional conferido, a impetuosidade das pressões construtivas, permitiram que a reforma de Abril de 1929 se fizesse de pleno acordo entre as exigências do estadista e o ânimo geral da Nação, sem ruído nem discussões apaixonadas.
Avancei, mesmo, que a reforma havia de vir, tinha de vir, não como uma reivindicação de teóricos, uma reclamação de grupos, um capítulo de programações políticas, mas como uma questão posta à própria consciência da Nação, a qual sentia, verificava e reconhecia a cada passo um somatório de injustiças e desperequações, onde devia reinar a adaptação das cargas, a distribuição equitativa do seu peso e a previsão, quase certeza, de efeitos finais úteis.
Portanto, o empreendimento de uma reforma fiscal, o meter-lhe os ombros, o rolar das suas pedras, o erguer do edifício, afigurava-se primeiramente uma questão de princípios; uma delicadeza de manobra política, dada a posição tradicional dos parlamenteis; uma sensatez que não despertasse as hidras policéfalas, adormecidas, das paixões sociais e políticas; uma construção de minúcia jurídico-financeira para especialistas e jurisconsultos, e uma técnica apurada, solícita às lições sociais do nosso tempo, sem deixar de atender aos rogos, queixas, reclamações, pretensões, daqueles que vão pagar e sempre foram ouvidos e achados.
Em 1950, pertencendo a um Governo que foi dos mais felizes desta nossa terra pêlos resultados, mereceu geral respeito e soube mostrar isenção de complicações e larga base nas escolhas o critérios, tive a ideia, que mereceu aprovação, de criar duas comissões encarregadas do estudo da reforma fiscal, da reforma necessária, precisa, exigente e tantas vezes reclamada.
Mas para melhorar estas observações façamos aqui ligeiro apontamento prévio sobre a reforma tributária de Abril de 1929
Um dos grandes esteios da reconstituirão financeira e da renovação político-social de 1928-1931 o maior esteio, como afirma o Doutor Mota veiga no seu esplêndido parecer - foi a reforma da nossa tributação directa, levada a cabo em Abril de 1929.
Pelo dedo se conheceu logo o gigante.
Ela se conserva e assinala ainda como uma obra-prima de clareza o precisão jurídico-financeira e um monumento de comodidade e moderarão, como é próprio da imensa sensatez e penetração do estadista que é o Sr. Presidente do Conselho.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Produção do receitas pouco sensibilizada, justiça e equidade imediatas, rigor técnico-legal, a reforma de Abril reduziu os contactos incomodativos ao mínimo e assegurou, sem ruído nem exagerações, quantiosos resultados, facilmente recolhidos.
Baseou-se no relatório de meses apresentado por irmã comissão de trabalhos a que presidiu o Sr. Presidente do Concelho e onde se encontram nomes respeitados: Silvino da Câmara e Belchior de Figueiredo, e depois Ministro Nunes Mexia, pai do nosso colega. Carvalho da Silva, etc., pronto e publicado em 18 de Junho de 1927.
A julgar por estes trabalhos, relatórios e resultados, não passaria pela cabeça de ninguém que em tal empreendimento se queimassem agora anos e anos.
Alguns escritores da escola de Estocolmo e tratadistas americanos são levados a reavivar como qualidade mestra deste sistema, o qual se baseava em presunções e indicadores externos da riqueza e numa concepção estável e estabilizada, do rendimento, respeitadora da liberdade de iniciativa, do segredo dos negócios e descontando a repetição corrente dos réditos, como qualidade mestra, a sua aparente neutralidade perante a marcha do factor governativo e social.
É preciso, porém, não esquecer que nas medidas financeiras e fiscais então expedidas havia patentes preocupações de ordem política, económica c social, manifesta preferências de técnicas e processos fiscais; além de um conjunto delicadíssimo de antecipações de efeitos u resultados, pautado pelas naturais concepções e previsões dessa época.
Portanto, o sistema historicamente existente, notavelmente aperfeiçoado, baseado no princípio das faculdades, vistas pelo prisma, dos rendimentos presumidos u do rendimento consumido, intervinha em vários capítulos da vida, mas fazia-o directa e comodamente, sem deixar de apresentar graves preocupações que não podiam ser de uma repartição de carácter socialista.
Passados vinte anos, onde estava a reforma magnífica e sensata, a melhoria jurídica e técnica empreendida, a defesa do Tesouro e a capacidade tributária?
As guerras, as crises mundiais, aã altas de preços, as perturbações catastróficas de mercado, alteravam a consistência e qualificação dos rendimentos, através das inflações, do dirigismo, das reflações e formas novas de colaboração social.
O sistema, não podendo acompanhar as velhas modalidades em transformação e as novas que não podia prever, sofria de actualizações e correcções que muitas vozes não passavam de simples adições, para não dizer de verdadeiros remendos.
Distanciado da tendência justa mas dificílima do imposto possível, corrigido pela agregação da complementaridade, no fundo, permanecia alheio às novas modalidades de tributação subjectiva e ao conhecimento realista das dificuldades em que SP debatia ou da prosperidade em que nadava o contribuinte.

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