13 DE DEZEMBRO DE 1958 123

(...) alimentação dos gados, uma das mais seguras fontes de receita do agricultor modesto, e deixou de produzir o milho que dantes enchia a arca do lavrador e era a sua moeda e a base do seu sustento e de sua família.
Á água vivificante dessas terras, a água que por toda a parte se procura, que constitui um dos principais problemas de uma agricultura progressiva, a água que desde sempre o rio fornecia, durante o Inverno como durante o Verão, parece que trazia consigo uma maldição.
Nos sítios em que entrava nas cheias o naqueles locais para onde cuidadosamente era levada, com prodígios de engenho e de saber acumulado ao longo de gerações criadas na condução do «sangue da terra», esse sangue ia, em vez de produzir benefícios, levar a destruição e a morte das plantas, miséria e fome aos que a utilizavam.
Os lavradores alarmaram-se e deram os passos que estavam ao seu alcance.
Dirigiram-se ao Grémio da Lavoura o este ao organismo regional da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e, depois de estudado o assunto, pareceu poder concluir-se que todo o mal era proveniente da poluição das águas pêlos detritos de lavagem de fundições.
Os directores do Grémio da Lavoura e os técnicos daquela Direcção-Geral dirigiram-se às autoridades - governador civil e Guarda Nacional Republicana - no sentido de ser feita uma activa fiscalização para evitar os inconvenientes de tal lavagem, mas a fiscalização instalada mostrou-se ineficaz.
Foi também chamada a intervir no assunto a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, organismo que tem a seu cargo a fiscalização dos rios e que tão perfeitamente executa, além de outros, o complexo trabalho dos licenciamentos nos diferentes cursos de água e zela os direitos do Estado. Mas também este serviço se mostrou inoperante.
A Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas que deve velar pela fauna piscicola dos nossos rios, que completamente desapareceu do troço do rio Este, em questão, não pude actuar devidamente, por falta de meios e de legislação adequada.
Por outro lado, os tribunais, para onde foram mandados alguns homens que tinham sido apanhados a lavar detritos de metais, absolveram os réus, talvez porque os processos não fossem bem instruídos.
Tudo isto se passou, passa e continua.
As terras produziram e não produzem.
E os diferentes serviços do Estado continuam a pensar, ou não, em resolver o problema.
Mas, por outro lado, há um serviço que continua impávido e sereno - as finanças -, a receber as contribuições que pêlos donos das terras são devidas em função do rendimento que delas auferem. Mas, como essas terras pouco ou nada produzem, estará certo que o Estado continue a receber o mesmo? Parece-me que também se pode pôr este problema de consciência.
Aliás não é só ele que interessa. O que é indispensável e urgente é que, para já, se resolva o problema da poluição das águas criminosas do rio Este, depois o do regresso à cultura normal das terras afectadas, e, sempre, que o Estado não receba aquilo que em consciência não lhe cabe e os seus serviços - que o contribuinte paga, e, em muitos casos, paga bem - mostrem mais solicitude e interesse em resolver as justas reclamações e problemas que lhes são postos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Coelho: - Sr. Presidente: no interregno que nos trouxe do termo da sessão extraordinária da Assembleia decorrida em Outubro para o inicio dos
trabalhos ordinários desta nossa segunda sessão legislativa, precisamente em meados do passado mês de Novembro, ocorreu em torras do circulo que aqui nos honramos de representar um facto da vida pública nacional de tão marcadas afinidades com tantas das preocupações que por lá vivemos, que desde logo se nos afigurou útil, se não mesmo imperativo dos interesses e fins que nesta Câmara nos cumpre servir, fazer-lhe deste lugar adequada e necessária referencia.
A possibilidade surgida hoje - e outra ainda não tivemos - de dar efectiva realização àquele propósito situa-se, no entanto, já a tal distância do sucesso que nos determina e era nosso intento comentar que hesitámos seriamente em fazê-lo, pensando se o tempo não lhe teria roubado de todo em todo a oportunidade.
Decidimo-nos, afinal, por nos parecer que as duas palavras que desejamos proferir, uma de justiça e outra de esperança, exprimem sentimentos que podem bem desafiar o desgaste do tempo o, resistindo-lhe, não perder, assim, em actualidade.
Sr. Presidente: o Ministro das Corporações e Previdência Social realizou, no intervalo dos nossos trabalhos parlamentares, como já disse, uma visita de alguns dias ao distrito de Castelo Branco.
Mais uma visita ministerial, dir-se-ia: um acontecimento de relevo, é certo, para as regiões visitadas, mas na aparência igual a tantos outros, a que desde há muito nos habituámos.
Seria esse o pensamento dominante.
Ora, tendo podido acompanhar de perto a actividade do Ministro Dr. Veiga de Macedo, nos quatro dias que permaneceu na Beira Baixa, e, de modo especial, na cidade da Covilhã, onde o governante que é hoje iniciou os primeiros passos da- sua vida pública, pode verificar na altura, e posteriormente em múltiplos depoimentos que chegaram ao meu conhecimento, quanto a personalidade do Ministro e os seus processos de actuação impressionaram vivamente os que o ouviram, ou, melhor direi, os que com ele trabalharam, pois foi em clima de autêntico trabalho, sério e exaustivo, que se gastaram os dias da sua jornada por terras beiroas.
Promovendo reuniões, em que foram abordados alguns dos mais candentes aspectos da vida portuguesa, nomeadamente os que se relacionam com o inundo do trabalho, o Ministro impressionou pela coragem, pelo desassombro, pela verdade das afirmações, e deu a todos uma lição de conhecimento profundo dos problemas que correm pelo seu Ministério.
Aceitou o diálogo, estimulou a discussão, livre, aberta, sem peias de qualquer espécie, e aproveitou-se dela para, com entusiasmo, com inteligência e saber, ensinar, corrigir, esclarecer: dar-nos as razoes das coisas e, com argumentos palpáveis, mostrar as possibilidades e limites no domínio das realizações sociais. Em muitos espíritos, estamos certos, se terá feito pela primeira vez alguma luz, na ignorância total em que viviam dos princípios e objectivos do corporativismo.
Sem premeditações, talvez quase sem do facto só ter apercebido, o Ministro produziu utilíssima obra do formação e divulgação social e corporativa.
Para além das soluções encontradas para algumas questões em aberto e do rasto de esperança que deixou para o remédio de tantas outras, aquele não terá sido o menor mérito da visita do Dr. Veiga de Macedo à Beira Baixa. Precisamente num período em que Salazar apela para um trabalho do «esclarecimento constante e actual dos problemas o das suas soluções» e nos incita a uma tarefa «de integração do espírito público no pensamento que conduz os governantes e na obra que servo a Nação».
Podem discutir-se algumas normas orientadoras do Ministério das Corporações, pode discordar-se de algum