Debates Parlamentares - Diário 075, p. 220 (1959-02-24)

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220 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75

liceu em Faro, onde uma impossível superlotação a impõe como única solução para a normalização do ensino liceal no Algarve.
Não se deu conta do inadiável, mas teve-se presente o desnecessário.
Desnecessidade que é do conhecimento dos meios liceais e foi aqui confirmada, sem reticências deselegantes, pelo espirito independente e recto do ilustre reitor do Liceu de Évora, nosso estimado e admirado colega, Dr. Bartolomeu Gromicho, que não pode ser, com verdade, acusado de desamor ao ensino ou à cidade de Évora e à sua região.
O seu amor ao ensino atesta-o bem a acção desenvolvida, durante o longo período da sua reitoria, para que o Liceu de Évora atingisse o prestigio de que goza e se instalasse com a dignidade e a suficiência devidas, diligenciando, com êxito, para que do seu edifício fossem afastados todos os motivos de incomodidade e embaraço.
O seu amor a Évora, essa jóia .preciosa do nosso património histórico e artístico, está exuberantemente registado nos Anais desta Assembleia e impresso no Diário das Sessões, em discursos com bem deduzida argumentação e cheios de beleza espiritual e profunda cultura, ditos com o mais vivo entusiasmo, denunciante da mais pura, sentida e indiscutível dedicação.
Sr. Presidente: não desejo com esta referência ao Liceu de Évora menosprezar nem contraditar os motivos que levaram Évora a pedir a construção de mais um liceu, onde o ensino liceal o não exigia, mas tão somente citar um facto, publicamente conhecido, que dá a medida da razão do ressentimento e da reclamação do Algarve perante aquilo que se reputa ser um desvio das boas regras da administração e da- conduta política, porventura filho da falta de informação suficiente e oportuna, e não penso que devido a feio propósito ou a sólida razão.
Descuidadamente, os meios responsáveis regionais não se fizeram parte no processo da elaboração do Plano, com a ideia de que não seria preciso, por não ser e admitir o desconhecimento da maneira como decorria a vida no Liceu de Faro.
Santa ingenuidade pensar que a gerência da coisa pública é insensível à influência pessoal e ao jogo da política, nesta terra de amigos, compadres e parentes.
Não reclamo contra a construção de mais um liceu em Évora ou em qualquer outra parte; peço apenas que se reveja o processo da construção de novos liceus e, dentro do plano aprovado ou à margem dele, se considere o caso do Liceu do Faro, dando-lhe a prioridade que merecer no conjunto das providências aconselhadas para o geral do ensino liceal no momento presente.
Não solicito um favor, peço justiça, reclamando contra aquilo que se apresenta como desequilibrada aplicação dos dinheiros públicos, com ofensa de legítimos direitos e do essencial.
Sr. Presidente : vou terminar pedindo ao Sr. Ministro da Educação Nacional, cujas directivas e acção pessoal são bem conhecidas e têm conquistado a confiança e a simpatia do Pais, não consentindo que as portas dos liceus se tenham fechado à mocidade e proporcionando-lhe, ao mesmo tempo, que a sua educação e instrução se desenvolva em ambiente feliz e apropriado, que não permita que elas se fechem no Algarve, ou que dentro delas se continue a viver em saturado meio de inconvenientes para a boa formação da mocidade.
Confiámos nos seus altos dotes de estadista, que, com persistência e argumento sério, sempre convence e consegue abrir o bem guardado cofre público quando se trata de servir o verdadeiro interesse nacional, que tem no seu departamento as mais viçosas raízes e os mais prometedores frutos.
Peço também ao Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional uma palavra de colaboração para ajudar a pronta e conveniente solução dos problemas do Liceu de Faro, colhida na sua visita ao Algarve, onde viu, ouviu e 'inquiriu, com fina inteligência e objectividade, porá ter ideia segura da verdadeira posição dos, seus estabelecimentos de ensino.
O conhecimento directo dos factos leva a crer que devia ter aderido, em pensamento, à opinião que se tem de que, é indispensável e urgente construir mais um liceu em Faro.
Um liceu feminino, com a capacidade para receber as suas actuais seiscentas- e setenta e cinco alunas e mais aquelas que a previsão aconselha a ter em conta, o que permitiria, automaticamente, normalizar o funcionamento do liceu existente, que ficaria com a capacidade suficiente para os alunos do sexo masculino, que do corrente ano lectivo se matricularam em número de seiscentos e trinta e quatro, e ainda com uma folga para fazer face, durante certo tempo, aos mais que devem vir.
É esta a sugestão que anda na boca de todos aqueles que são atingidos pela anormalidade da vida escolar no Liceu de Faro e receiam que um futuro agravamento leve a impor limitações de matricula, que magoarão como algemas postas à expansão natural e indispensável dá cultura da nossa gente e à multiplicação do seu escol.
Sugestão que, com procuração bastante e sobejo fundamento, tenho o gosto de submeter à apreciação esclarecida e competente do Governo e à reconsideração, sempre prestigiante quando clara e oportuna, das entidades que têm poder para tomar iniciativas, planear e fazer propostas para o progresso e o melhoramento das instalações liceais.
A construção de mais um liceu em Faro teria ainda a virtude de possibilitar legalmente a reposição na frontaria de um deles do nome de João de Deus, que, por força do Estatuto do Ensino Liceal, foi arrancado em 1947 do velho liceu, com sentido desgosto no Algarve, e designadamente dos antigos alunos.
Estes, nas suas reuniões de confraternização e romagens de saudade, ao recordarem a figura de João de Deus na plenitude da sua bondade .e beleza espiritual, que foi seu patrono, manifestam, sem desfalecimento, o desejo de que um liceu de Faro volte a ter o seu nome.
Que melhor guia e inspirador podem ter as gerações de algarvios que por lá passarem do que aquele que foi um dos seus maiores pelo nascimento e é um dos grandes da Pátria pelo génio ?
Poeta inconfundível nos cantares de amor e de saudade e dos gestos graciosos e inocentes da vida, em verso de encantadora harmonia e despido de artificio, para que o povo e a juventude, que tanto estimou, o entendessem com a sua simplicidade de pensamento e pureza de alma.
Mestre amoroso, que nos legou a arte de ensinar a balbuciar e a juntar as letras, primeiro esforço no forjar da chave preciosa com que se abre ao homem a porta do lado espiritual da sua missão no Mundo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a mesa os seguintes

Requerimentos

«Requeira que pelo Ministério do Interior me sejam fornecidos os seguintes elementos:

a) Lista dos presidentes das câmaras municipais da metrópole em exercido em 31 de Dezembro

220 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75liceu em Faro, onde uma impossível superlotação a impõe como única solução para a normalização do ensino liceal no Algarve.
Não se deu conta do inadiável, mas teve-se presente o desnecessário.
Desnecessidade que é do conhecimento dos meios liceais e foi aqui confirmada, sem reticências deselegantes, pelo espirito independente e recto do ilustre reitor do Liceu de Évora, nosso estimado e admirado colega, Dr. Bartolomeu Gromicho, que não pode ser, com verdade, acusado de desamor ao ensino ou à cidade de Évora e à sua região.
O seu amor ao ensino atesta-o bem a acção desenvolvida, durante o longo período da sua reitoria, para que o Liceu de Évora atingisse o prestigio de que goza e se instalasse com a dignidade e a suficiência devidas, diligenciando, com êxito, para que do seu edifício fossem afastados todos os motivos de incomodidade e embaraço.
O seu amor a Évora, essa jóia .preciosa do nosso património histórico e artístico, está exuberantemente registado nos Anais desta Assembleia e impresso no Diário das Sessões, em discursos com bem deduzida argumentação e cheios de beleza espiritual e profunda cultura, ditos com o mais vivo entusiasmo, denunciante da mais pura, sentida e indiscutível dedicação.
Sr. Presidente: não desejo com esta referência ao Liceu de Évora menosprezar nem contraditar os motivos que levaram Évora a pedir a construção de mais um liceu, onde o ensino liceal o não exigia, mas tão somente citar um facto, publicamente conhecido, que dá a medida da razão do ressentimento e da reclamação do Algarve perante aquilo que se reputa ser um desvio das boas regras da administração e da- conduta política, porventura filho da falta de informação suficiente e oportuna, e não penso que devido a feio propósito ou a sólida razão.
Descuidadamente, os meios responsáveis regionais não se fizeram parte no processo da elaboração do Plano, com a ideia de que não seria preciso, por não ser e admitir o desconhecimento da maneira como decorria a vida no Liceu de Faro.
Santa ingenuidade pensar que a gerência da coisa pública é insensível à influência pessoal e ao jogo da política, nesta terra de amigos, compadres e parentes.
Não reclamo contra a construção de mais um liceu em Évora ou em qualquer outra parte; peço apenas que se reveja o processo da construção de novos liceus e, dentro do plano aprovado ou à margem dele, se considere o caso do Liceu do Faro, dando-lhe a prioridade que merecer no conjunto das providências aconselhadas para o geral do ensino liceal no momento presente.
Não solicito um favor, peço justiça, reclamando contra aquilo que se apresenta como desequilibrada aplicação dos dinheiros públicos, com ofensa de legítimos direitos e do essencial.
Sr. Presidente : vou terminar pedindo ao Sr. Ministro da Educação Nacional, cujas directivas e acção pessoal são bem conhecidas e têm conquistado a confiança e a simpatia do Pais, não consentindo que as portas dos liceus se tenham fechado à mocidade e proporcionando-lhe, ao mesmo tempo, que a sua educação e instrução se desenvolva em ambiente feliz e apropriado, que não permita que elas se fechem no Algarve, ou que dentro delas se continue a viver em saturado meio de inconvenientes para a boa formação da mocidade.
Confiámos nos seus altos dotes de estadista, que, com persistência e argumento sério, sempre convence e consegue abrir o bem guardado cofre público quando se trata de servir o verdadeiro interesse nacional, que tem no seu departamento as mais viçosas raízes e os mais prometedores frutos.
Peço também ao Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional uma palavra de colaboração para ajudar a pronta e conveniente solução dos problemas do Liceu de Faro, colhida na sua visita ao Algarve, onde viu, ouviu e 'inquiriu, com fina inteligência e objectividade, porá ter ideia segura da verdadeira posição dos, seus estabelecimentos de ensino.
O conhecimento directo dos factos leva a crer que devia ter aderido, em pensamento, à opinião que se tem de que, é indispensável e urgente construir mais um liceu em Faro.
Um liceu feminino, com a capacidade para receber as suas actuais seiscentas- e setenta e cinco alunas e mais aquelas que a previsão aconselha a ter em conta, o que permitiria, automaticamente, normalizar o funcionamento do liceu existente, que ficaria com a capacidade suficiente para os alunos do sexo masculino, que do corrente ano lectivo se matricularam em número de seiscentos e trinta e quatro, e ainda com uma folga para fazer face, durante certo tempo, aos mais que devem vir.
É esta a sugestão que anda na boca de todos aqueles que são atingidos pela anormalidade da vida escolar no Liceu de Faro e receiam que um futuro agravamento leve a impor limitações de matricula, que magoarão como algemas postas à expansão natural e indispensável dá cultura da nossa gente e à multiplicação do seu escol.
Sugestão que, com procuração bastante e sobejo fundamento, tenho o gosto de submeter à apreciação esclarecida e competente do Governo e à reconsideração, sempre prestigiante quando clara e oportuna, das entidades que têm poder para tomar iniciativas, planear e fazer propostas para o progresso e o melhoramento das instalações liceais.
A construção de mais um liceu em Faro teria ainda a virtude de possibilitar legalmente a reposição na frontaria de um deles do nome de João de Deus, que, por força do Estatuto do Ensino Liceal, foi arrancado em 1947 do velho liceu, com sentido desgosto no Algarve, e designadamente dos antigos alunos.
Estes, nas suas reuniões de confraternização e romagens de saudade, ao recordarem a figura de João de Deus na plenitude da sua bondade .e beleza espiritual, que foi seu patrono, manifestam, sem desfalecimento, o desejo de que um liceu de Faro volte a ter o seu nome.
Que melhor guia e inspirador podem ter as gerações de algarvios que por lá passarem do que aquele que foi um dos seus maiores pelo nascimento e é um dos grandes da Pátria pelo génio ?
Poeta inconfundível nos cantares de amor e de saudade e dos gestos graciosos e inocentes da vida, em verso de encantadora harmonia e despido de artificio, para que o povo e a juventude, que tanto estimou, o entendessem com a sua simplicidade de pensamento e pureza de alma.
Mestre amoroso, que nos legou a arte de ensinar a balbuciar e a juntar as letras, primeiro esforço no forjar da chave preciosa com que se abre ao homem a porta do lado espiritual da sua missão no Mundo.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a mesa os seguintesRequerimentos«Requeira que pelo Ministério do Interior me sejam fornecidos os seguintes elementos:a) Lista dos presidentes das câmaras municipais da metrópole em exercido em 31 de Dezembro

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