222 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75

O Orador: - For isso, se essa consagração tiver carácter nacional e oficial - como o teve a seu tempo a de nações de raiz espiritual idêntica à nossa, nomeadamente o Brasil e a Espanha -, o seu significado profundo será, não tanto o de uma solene afirmação de princípios, como o de um propósito de cada vez mais conformar com eles o sentido da nossa vida colectiva.
E penso, Sr. Presidente, que haverá motivos para regozijo e fundamentos de esperança se pudermos viver um clima de austeridade moral ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e, do mesmo passo, fortalecer a instituição familiar; ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... se continuarmos a esforçar-nos por moldar uma sociedade justa, a defender a paz sabiamente construída que Deus nos tem guardado, a ser na comunidade internacional elemento de concórdia e generosos missionários de povos, a edificar, sob. as bênçãos de Cristo, o Portugal de que o Mundo precisa, o Portugal sonhado através dos tempos, pelos melhores portugueses.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rodrigues Prata: - Sr. Presidente: na presente legislatura é esta a segunda vez que foco nesta Câmara o assunto de que vou tratar, e faço-o porque o considero problema muito grave, problema capaz de ter lamentáveis repercussões num futuro próximo: é ele o dos professores de serviço eventual do ensino secundário. Não serem tomadas a tempo as medidas preventivas reputadas bastantes é abstermo-nos de querer pensar nas consequências que poderão advir; é não acreditarmos que mais vale prevenir do que remediar; no entanto,, prevenir é sempre possível, enquanto remediar nem sempre o será.
Levanto novamente este problema sem ter recebido procuração de quem quer que fosse, que não aceitaria. Não procuro nem quero outro mandato que não seja o que me foi conferido como Deputado da Nação, e é nessa qualidade e de acordo com as faculdades que me são concedidas que pretendo colaborar com o Governo, chamando a esclarecida atenção de quem de direito para as resoluções tomadas quando, em meu parecer, não sejam nem as mais justas, nem as mais adequadas. Penso que serei assim, na realidade, mais útil e mais construtivo do que se me mantiver silenciosamente na posição de espectador, afigurando-se-me até que esta segunda solução, embora cómoda, será bastante mais prejudicial para todos, não aproveitando a ninguém.
Já afirmei, em anterior intervenção, que não conseguia perceber qual a razão de fundo que determinava que no mesmo Ministério -o da Educação Nacional - a dois professores de serviço eventual, a quem se exigiam iguais habilitações literárias, a quem se distribuía igual número de horas de serviço semanal,- a quem se atribuíam idênticas responsabilidades, se pagasse de modo diferente: a um professor de serviço eventual que era colocado num liceu pagava-se 3.200$, ao que era colocado numa escola técnica remunerava-se com 2.800$, mensais.
Esclareci que a quase totalidade dos professores de serviço eventual do ensino secundário concorria simultaneamente aos dois ramos de ensino (liceal e técnico), aguardando, com maior ou menor impaciência, e actuando com as diligências e as possibilidades de que dispunha, a sua nomeação por uma ou outra Direcção--Geral.
Afirmei ainda, e convictamente torno a afirmar, que os professores de serviço eventual das escolas técnicas são mais sacrificados do que os seus colegas do ensino liceal, pois bastará o terem, normalmente, serviço nocturno distribuído para que tal afirmação seja incontestável. Mais ainda: a massa escolar que no ensino técnico tem de ser trabalhada oferece muito mais dificuldades e canseiras do que a do ensino liceal, dada a influência imensa do ambiente de origem do aluno, que, de um modo geral, é mais benéfico aos que frequentam o ensino liceal.
Esta afirmação é particularmente exacta para a província, muito em especial nas zonas de intensa ruralidade ou medianamente industrializadas. Perante tais factos tudo nos fazia crer que havia uma situação diferencial, que era mister fazer acabar. De resto, o ilustre colega Prof. Doutor Gosta Ramalho, com o brilho e clareza que lhe soo peculiares, focou o problema dos professores agregados e auxiliares do ensino liceal, que, realmente, tem com o dos professores de serviço eventual uma certa relação. Onde essa relação? No facto de os professores que fizeram o seu exame de admissão, estágio e Exame de Estado, enquanto não providos na categoria de professores efectivos, vencerem tanto como se continuassem a ser professores de serviço eventual. Alguma coisa parecia que estava mal.
Pois, Sr. Presidente, se a diferença de vencimentos atribuídos aos professores de serviço eventual dos liceus e das escolas técnicas era de 400$ mensais, com a promulgação do decreto-lei n.º 42 046 aumentou para 600$, favorável aos professores de serviço eventual dos liceus, julgando eu não ter sido também tomada em consideração a posição dos professores agregados e auxiliares do liceu.
Com a devida vénia, e muito embora aprecie, com a maior justiça, o tão exaustivo como completo e bem elaborado trabalho do Sr. Ministro das Finanças, afigura-se-me que a solução encontrada no que se refere aos professores eventuais do ensino técnico não terá sido a mais conveniente e justa.
E um ramo de ensino que tem provado uma inexcedível vontade de bem servir o País, demonstrando, à saciedade, o seu forte querei- com a concretização do I Congresso do Ensino Técnico, congresso a que se chamou, sem qualquer espécie de favor, congresso nacional, e o foi, realmente, na verdadeira acepção da palavra.
Estiveram presentes no Congresso professores de todos os pontos do Império Português, e uma esmagadora percentagem dos que exercem a sua actividade docente no continente deslocaram-se e mantiveram-se atentos e interessados ao desenrolar dos trabalhos, sem qualquer espécie de subsídio do Governo, alardeando, quase com orgulho, o seu amor à escola, o seu desinteresse, a sua devoção, o carinho que dedicam a este ramo de ensino; demonstraram manifesta vontade de aprender, de debater métodos e processos de ensino, desejo vincado de se aperfeiçoarem, de progredirem, em suma, desejo intenso de contribuírem, na medida das suas possibilidades, para os fins superiores da cultura nacional.
Não obstante a necessidade premente de dar continuidade ao desenvolvimento do ensino técnico profissional, expressamente preconizado pelo Governo e francamente apoiado por esta Assembleia, quando da discussão do II Plano de Fomento;
Não obstante os relevantes serviços já prestados pelo ensino técnico à indústria nacional;